Norma
20/06/2017
#259057

PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO Substituto, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todosda Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, incisoI alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no ProcessoPREVIC nº 44011.000127/2016-41, resolve: ...

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PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO Substituto, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todosda Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, incisoI alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no ProcessoPREVIC nº 44011.000127/2016-41, resolve: ...

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