O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004,tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e em conformidade com Medida Provisória nº 2.167-53, de 23de agosto de 2001, Portaria MF nº 101, de 26 de abril de 2001 e como Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate pelo valor de mercado de 189.072(cento e oitenta e nove mil e setenta e duas) Notas do TesouroNacional, Série P - NTN-P, no valor econômico de R$ 227.998,07(duzentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e setecentavos), pertencentes à Empresa de Tecnologia e Informações daPrevidência Social - DATAPREV, como pagamento dos dividendose/ou juros sobre o capital próprio relativos ao exercício de 2016,observando-se as seguintes características:
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
