Comunicado N° 30.955

Comunicamos que o documento que descreve o layout dos arquivos de remessa de dados pelo sistema Bacen Jud 2.0 relativos a todas as ordens judiciais por ele transmitidas está disponível para as instituições participantes do sistema na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/fis/pedjud/asp/arquivos.asp.

2.   As instituições participantes do sistema Bacen Jud 2.0 deverão adequar seus sistemas internos ao novo layout dos arquivos de remessa de dados pelo Bacen Jud 2.0, particularmente aos relacionados a pesquisa e eventual bloqueio de contas salários, no prazo de 360 dias a contar da edição deste Comunicado, devendo ainda observar o seguinte, conforme deliberado pelo Grupo Gestor do Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário do Bacen Jud 2.0:

a) os valores bloqueados em contas salários tem primazia de liberação sobre os demais ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante. 

b) Caso o bloqueio original tenha atingido depósitos à vista e a prazo, o desbloqueio deverá recair, primeiramente, sobre os bloqueios a prazo, em ordem decrescente de prazo de resgate, e, por último, sobre os bloqueios à vista, de forma a disponibilizar, para futuras transferências, os depósitos mais líquidos possíveis.    

3.   Eventuais dúvidas sobre o sistema Bacen Jud 2.0 deverão ser dirimidas exclusivamente pelo e-mail [email protected].            

                                        Brasília, 7 de julho de 2017.