PORTARIA Nº 689, DE 5 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº 689, DE 5 DE JULHO DE 2017 O DIRETOR SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO, no usodas atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º,todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22,inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo nº 44011.003338/2017-16 e Documento SEI n...