O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃODE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma doartigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisosII, III e VI do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378,de 16 de setembro de 2002, em sua 102ª reunião, realizada em 6 dejulho de 2017, resolve:
Art. 1º Promover as seguintes alterações no Plano de Contasdo FCVS, aprovado por meio da Res. CCFCVS nº 304, de 14 dedezembro de 2011:
i) Incluir as subcontas:
1.8.5.50.10.07-7 - CUSTO DE MANUTENCAO DE CONTRATOSA RECEBER - VINCULADOS
8.1.8.30.60.25-3 - PROVISAO PARA CONTRATOS EMRNV - FCVS
1.8.5.85.14.01-7 - CONTRAPRESTAÇÕES E PRÊMIOSEM ATRASO
1.8.5.85.14.02-5 - REMUNERACAO DOS AGENTES FINANCEIROS/-/
1.8.5.85.14.03-3 - REMUNERACAO DAS SEGURADORAS /-/
1.8.5.85.14.04-1 - REMUNERACAO DA SUSEP /-/
1.8.5.85.14.10-6 - PROVISÃO P/CT PRESTAÇÕES E PRÊMIOSEM ATRASO /-/
ii) Excluir, do Plano de Contas do FCVS, as subcontas a seguir:
4.2.4.10.20.01-6 - ANTECIP. CRÉD. AOS AGENTES-CRÉDITOSDO FCVS /-/
4.2.4.10.20-02-4 - ANTECIP. CRÉDITOS - LETRAS HIPOTECÁRIAS/-/
4.2.4.10.20.03-2 - ANTECIP. CRÉD - ENCONT. CTASFCVS/FUNDHAB/-/
4.2.4.10.20.04-0 - ANTECIP. CRÉD. - ANTECIPAÇÃO PAGAMENTO/-/
4.2.4.10.20.06-7 - ANTECIP. CRÉDITOS - SECURITIZAÇÃO /-/
4.2.4.10.20.08-3 - ANTECIP. CRÉDITOS - PAGAMENTOPRELIMINAR /-/
4.2.4.10.20.09-1 - ANTECIP. CRÉDITOS - PRÉVIA COMP.CONTRIBUIÇÃO /-/
4.2.4.10.20.10-5 - ANTECIP. CRÉDITOS - PRÉVIA COMP.SEGURO /-/
4.2.4.10.20.11-3 - ANTECIP. CRÉDITOS - ESPÉCIE MP 2181-45 /-/
4.2.4.10.20.12-1 - ANTECIP. CRÉDITOS - MOEDA RCNP /-/
4.2.4.10.20.13-0 - ANTECIP. CRÉDITOS - NOVAÇÃO INDEVIDA/-/
4.2.4.10.20.14-8 - ANTECIP. CRÉDITOS - MOEDA RECURSO /-/
1.3.1.10.10.18-9 - BONUS DO BANCO CENTRAL
1.3.1.10.15.01-6 - LBC - POSICAO BANCADA
1.3.1.10.16.01-2 - NBC - POSICAO BANCADA
1.8.5.85.10.02-0 - PARCELAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÕES- FCVS GARANTIA
1.8.5.85.10.04-6 - REMUNERAÇÃO RETIDA DOS AFS/CONTRAPRESTAÇÕES /-/
1.8.5.85.10.05-4 - REMUNERAÇÃO A RECEBER - SUSEP- FCVS GARANTIA
1.8.5.85.11.01-8 - ARRECADAÇÃO A RECEBER - REMANESC.PORT 243/00
1.8.5.85.11.03-4 - ADIANTAMENTO REMANESCENTEPORT. 243/00
1.8.5.85.15.04-8 - INDENIZAÇÕES S/CONTRAPREST EMATRASO ATE 180D/-/
1.8.5.85.15.05-6 - REMUN. SUSEP S/CONTRAPREST EMATRASO ATE 180D/-/
1.8.5.85.21.01-3 - ARRECADACAO EM ATRASO REMANESC.PORT. 243/00
1.8.5.85.21.05-6 - INDENIZACOES REMANESCENTES ATE180 DIAS /-/
1.8.5.85.21.06-4 - REMUN. AF S/ARRECAD. EM ATRASOATE 180 DIAS /-/
1.8.5.85.21.07-2 - REMUN. SEGURADORAS S/ARRECATRASO ATÉ 180DIAS/-/
1.8.5.85.21.09-9 - REMUN. SUSEP S/ARRECAD. EMATRASO ATE 180 DIAS/-/
1.8.5.85.21.10-2 - PROVISÃO P/ARRECAD. EM ATRASOATÉ 180 DIAS /-/
8.1.1.90.10.05-6 - RESERVA P/CONTRIB. E TRANSFERÊNCIASFUTURAS
8.1.8.30.60.04-0 - PROVISÃO DE CRÉDITOS DO FES
8.1.9.59.10.18-0 - INDENIZAÇÕES DE EVENTOS JUDICIAISMIP/DFI/RCC
8.1.9.59.10.27-9 - REMUNERAÇÃO CAIXA - S/ARREC.REMANESCENTES
8.1.9.59.10.32-5 - REMUNERAÇÃO DE SEGURADORAS- FCVS GARANTIA
8.1.9.99.10.24-9 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - REMUNERAÇÃOSEGURADORAS
8.1.9.99.10.25-7 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - REMUNERAÇÃOSUSEP
8.1.9.99.10.26-5 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - REMUNERAÇÃOCAIXA
8.1.9.99.10.29-0 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - OUTRAS
8.1.9.99.70.01-2 - INDENIZAÇÕES DO SEGURO DECRÉDITO DO SFH
8.1.9.99.70.02-0 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DAS SEGURADORAS
4.2.4.10.10.03-7- VARIACOES MONETARIAS - RESID.CONTR. LIQUID. /-/
4.2.4.20.10.05-7 - PROVISAO P/VAR. MONET.- RISCOSEXPIRADOS
4.2.5.10.10.06-0 - PROVISÃO P/VAR. MONET-RISCOSN/EXPIRADOS
4.9.8.92.17.01-7 - REMUNERACAO ESTIMADA RETIDA- AG FINANCEIRO
4.9.8.92.17.02-5 - REMUNERACAO ESTIMADA RETIDA- SEGURADORA
4.9.8.92.17.03-3 - REMUNERACAO ESTIMADA RETIDA- CAIXA
4.9.8.92.17.04-1 - REMUNERACAO ESTIMADA RETIDA- SUSEP
4.9.8.92.18.02-1 - REMUNERACAO A PAGAR -SEGURADORAS-FCVS GARANTIA
7.1.9.91.20.09-8 - VARIAÇÕES MONETÁRIAS - RESERVAS
7.1.9.98.10.07-8 - ATUAL. MONETARIA - ADIANT. CONCED.AS SEGURADORAS
iii) Alterar, no Plano de Contas do FCVS, as subcontas a seguir:
1.1.2.20.10.06-2 - DEPÓSITOS REMUNERADOS NA CAIXA
1.3.1.10.07.01-3 - NTN - POSICAO BANCADA
1.3.1.10.07.11-0 - NTN - POSICAO BANCADA - RDAS AAPROPRIAR /-/
1.8.3.30.10.01-4 - RENDIMENTOS DEPÓSITOS NA CAIXAA RECEBER
1.8.3.30.10.10-3 - RENDIMENTOS S/RECURSOS DACONTA UNICA APLICADOS
1.8.5.50.10.01-8 - CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/FUNDHAB A RECEBER
1.8.5.50.10.02-6 - CONTRIBUIÇÕES A RECEBER - DIFERENCIAL
1.8.5.50.10.03-4- CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO
1.8.5.50.10.04-2 - CONTRIBUIÇÕES MENSAIS E TRIMESTRAIS
1.8.5.50.10.05-0- PROVISÃO P/ CONTRIBUIÇÃO EMATRASO /-/
1.8.5.50.10.06-9 - CUSTO DE MANUTENCAO DE CONTRATOSA RECEBER
1.8.5.85.10.01-1 - CONTRAPRESTAÇÃO A RECEBER FCVSGARANTIA
1.8.5.85.10.03-8 - GLOSA A RECEBER
1.8.5.85.11.02-6 - PARCELAMENTO REMANESC. A RECEBER- RES. 114/01
1.8.5.85.11.04-2 - PARCELAMENTO REMANESC. A RECEBER- RES. 133/02
1.8.5.85.15.01-3 - CONTRAPRESTAÇÃO EM ATRASOATÉ 180 DIAS
1.8.5.85.15.03-0 - REMUN. AF S/CONTRAPRESTAÇÕESEM ATRASO ATE 180 D /-/
1.8.5.85.15.06-4 - PROVISAO P/CONTRAPRESTACAOEM ATRASO ATE 180D/-/
1.8.5.85.20.01-7 - CONTRAPRESTAÇÃO EM ATRASOMAIS 180 D-FCVS GARANT
1.8.5.85.20.03-3 - REMUN. AF S/CONTRAPREST. EMATRASO MAIS 180D /-/
1.8.5.85.20.05-0 - REMUN. SUSEP S/CTRAPREST. EMATRASO MAIS 180D/-/
1.8.5.85.20.06-4 - PROVISAO P/CONTRAPREST. EMATRASO MAIS 180 D /-/
1.8.5.85.22.06-4 - REMUN. AF S/ARRECAD. EM ATRASOMAIS 180 DIAS /-/
1.8.5.85.22.07-2 - REMUN. SEGURAD. S/ARREC. ATRASOMAIS 180DIAS /-/
1.8.5.85.22.09-9 - REMUN. SUSEP S/ARREC. EM ATRASOMAIS 180 DIAS /-/
1.8.5.85.22.10-2 - PROVISAO P/ARRECAD. EM ATRASOMAIS 180 DIAS /-/
3.0.9.99.70.13-7 - GLOSA A RECEBER - EXPECTATIVA
3.0.9.99.99.18-6 - AÇÕES JUDICIAIS - FCVS
3.0.9.99.99.19-4 - AÇÕES JUDICIAIS - FUNDHAB
3.0.9.99.99.20-8 - AÇÕES JUDICIAIS - FES
8.1.1.90.10.01-3 - RESERVAS PARA RISCOS EXPIRADOS
8.1.1.90.10.02-1 - RESERVAS PARA RISCOS NÃO EXPIRADOS
8.1.1.90.10.03-0 - REVERSÃO CONTRATOS EVOLUÍDOS/EXCLUÍDOSSICVS
8.1.1.90.10.04-8 - REVERSÃO DE RECEITAS DE CONTRIBE TRANSFERÊNCIAS
8.1.8.30.60.05-9 - PROVISÃO CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO
8.1.8.30.60.23-7 - PROVISÃO P/PAGTO AÇÕES JUDICIAIS- FCVS GARANTIA
4.2.4.10.10.01-0 - RESID.CONTR.LIQ.-PARC. VENC. ENÃO PAGAS
4.2.4.10.10.02-9 - RESÍDUOS DE CONTRATOS LIQUIDADOS
4.2.4.10.10.04-5 - CRÉDITOS A COMPENSAR - SICVS /-/
4.2.4.10.10.05-3 - ANTECIP. CREDITOS VINCULADOS ACONTRATOS/-/
4.2.4.10.20.99-7 - ANTECIPACOES CREDITOS AOS AG.FINANCEIROS /-/
4.2.4.20.10.03-0 - CONTRATOS EVOLUÍDOS NO SICVS /-/
4.2.4.20.10.04-9 - CONTRATOS EXCLUÍDOS DO SICVS
4.2.5.10.10.03-5 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES FUTURAS /-/
4.2.5.10.10.08-6 - RECEITAS FUTURAS DO FCVS GARANTIA/-/
4.9.9.92.91.69-0 - PAGAMENTOS A CLASSIFICAR /-/
7.1.4.10.10.10-1 - RENDAS APLIC EM OP COMPROM. POS.BANCADA
7.1.4.20.10.02-4- RENDAS SOBRE DEPÓSITOS NA CAIXA
7.1.9.99.10.69-2 - VARIACAO MONETARIA DOS COMPROM.ASSUMIDO
7.1.9.99.18.02-2 - RESSARCIMENTO DE CUSTO DE MANUTENÇÃOCONTRATO
9.0.9.99.10.21-3 - AÇÕES JUDICIAIS - FCVS
9.0.9.99.10.22-1 - AÇÕES JUDICIAIS - FUNDHAB
9.0.9.99.10.23-0 - AÇÕES JUDICIAIS - FES
9.0.9.99.70.13-5 - GLOSA A RECEBER - EXPECTATIVA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
