Norma
26/07/2017
#220861

PORTARIA SUSEP n.º 6966

Cancela pensão temporária concedida a beneficiária por perda da dependência econômica.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017, é 15414.611861/2016-07.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0151788 e o código CRC 3B76DFE8.
Qual é a matrícula SIAPE de Maria Damiana Pereira Cândido?
A matrícula SIAPE de Maria Damiana Pereira Cândido é 03487059.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017?
A Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017, foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 26/07/2017, às 17:35.
Qual foi o motivo do cancelamento da pensão temporária de Maria Damiana Pereira Cândido?
A pensão temporária de Maria Damiana Pereira Cândido foi cancelada devido à perda da dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, Palmiro Cândido.
O que é a Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017?
A Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela a pensão temporária concedida a Maria Damiana Pereira Cândido, filha do ex-servidor Palmiro Cândido, com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, devido à perda da dependência econômica em relação ao instituidor da pensão.
Qual cargo ocupava Palmiro Cândido, instituidor da pensão temporária?
Palmiro Cândido ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a base legal para o cancelamento da pensão temporária de Maria Damiana Pereira Cândido?
O cancelamento da pensão temporária de Maria Damiana Pereira Cândido foi baseado na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, e em conformidade com a Súmula 285 e o Acórdão 2780 do Tribunal de Contas da União.
Quando a Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6966, de 26 de julho de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.

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