Norma
04/08/2017
#220862

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 476

Nomeia diretores e representantes para o escritório de representação da Federal Insurance Company no Brasil.

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Perguntas e respostas

Quem foi nomeada como Diretora e Representante-Adjunta da Federal Insurance Company no Brasil?
A Sr.ª Sandra Gonçalves Veiga foi nomeada como Diretora e Representante-Adjunta da Federal Insurance Company – Escritório de Representação no Brasil, acumulando a função de Procuradora do Ressegurador Admitido.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado como Diretor da Federal Insurance Company no Brasil?
O Sr. Luiz Antônio da Fonseca foi nomeado como Diretor da Federal Insurance Company – Escritório de Representação no Brasil, acumulando a função de Procurador do Ressegurador Admitido.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 476 de 04 de agosto de 2017 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 476 de 04 de agosto de 2017 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi nomeado como Representante da Federal Insurance Company no Brasil?
O Sr. Luis Ricardo Souza de Almeida foi nomeado como Representante da Federal Insurance Company – Escritório de Representação no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por organizar e regulamentar o sistema de seguros privados no Brasil, incluindo a aprovação de nomeações de diretores e representantes de empresas de seguros e resseguros.
O que é necessário para que o Representante do Escritório de Representação possa entrar em relação com terceiros?
De acordo com o §1º, do Art. 15, da Resolução CNSP n.º 330/2015, o Representante do Escritório de Representação somente poderá entrar em relação com terceiros depois de ter arquivado, no Registro Público de Empresas Mercantis, o Contrato Social em que conste sua nomeação para o exercício daquela função.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DIORG Nº 476 de 04 de agosto de 2017?
A base legal para a Portaria SUSEP/DIORG Nº 476 de 04 de agosto de 2017 inclui o artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 18, Anexo I, da Resolução CNSP N° 330, de 09 de dezembro de 2015.

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