Altera os Anexos da Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013 e revoga a Portaria STN nº 384, de 08 de maio de 2017.
A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no § 4º doart. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 resolve:
Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, passa a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 384, de 08 de maio de 2017.
ANEXO I
Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal
)
Nota:
STN/SUPOF - Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional
ANEXO II
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Administração Financeira Federal
)
Notas:
MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
NS - Nível Superior
NI - Nível Intermediário
NA - Nível Auxiliar
ANEXO III
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional/Correlato do Sistema de Administração Financeira Federal
)
Notas:
MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
NS - Nível Superior
NI - Nível Intermediário
NA - Nível Auxiliar
