Norma
16/08/2017
#200958

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 514

Aprova a eleição de membro do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual empresa teve a eleição de um membro do conselho fiscal aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 514?
A empresa que teve a eleição de um membro do conselho fiscal aprovada é a Brasilprev Seguros e Previdência S.A., CNPJ n. 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São Paulo – SP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 514?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0162364 e o código CRC 911366EB.
Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 514?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 514?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 514 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor, em 17 de agosto de 2017, às 11:10.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 514?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 514 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.614179/2017-49.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do membro do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 9 de maio de 2017.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 514, de 16 de agosto de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 514, de 16 de agosto de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 514 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 514 entrou em vigor na data de sua publicação.

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