PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 531

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 531, de 24 de agosto de 2017?

A Portaria SUSEP/DIORG Nº 531, de 24 de agosto de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e a eleição de administradores da HDI SEGUROS S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 3 de julho de 2017.

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 531 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DIORG Nº 531 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 2017.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 531?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 531 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo SUSEP 15414.618031/2017-83.

Qual é o CNPJ da HDI SEGUROS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da HDI SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 29.980.158/0001-57.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 531?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 531 é 15414.618031/2017-83.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0166582 e o código CRC BAC601FE.

Quais são as instruções SUSEP mencionadas na portaria?

As instruções SUSEP mencionadas na portaria são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?

A referência legal para a assinatura eletrônica do documento inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a função de Marcelo Augusto Camacho Rocha no contexto da portaria?

Marcelo Augusto Camacho Rocha é o Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP que assinou eletronicamente a portaria.

Quando a reunião do conselho de administração da HDI SEGUROS S.A. ocorreu?

A reunião do conselho de administração da HDI SEGUROS S.A. ocorreu em 3 de julho de 2017.