Norma
25/08/2017
#220840

PORTARIA SUSEP n.º 6988

Aprova a transferência parcial da carteira de seguro de garantia estendida e riscos diversos da AIG Seguros Brasil S.A. para a Assurant Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP nº 6988?
O objetivo principal da Portaria SUSEP nº 6988 é aprovar a transferência parcial da carteira de seguro de garantia estendida e de riscos diversos da AIG Seguros Brasil S.A. para a Assurant Seguradora S.A.
O que é a Portaria SUSEP nº 6988?
A Portaria SUSEP nº 6988, de 25 de agosto de 2017, aprova a transferência parcial da carteira de seguro de garantia estendida e de riscos diversos da AIG Seguros Brasil S.A. para a Assurant Seguradora S.A.
Qual é a exigência de publicação para a transferência de carteira aprovada pela Portaria SUSEP nº 6988?
A transferência de carteira deve ser publicada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União.
Quais são as empresas envolvidas na transferência de carteira aprovada pela Portaria SUSEP nº 6988?
As empresas envolvidas são a AIG Seguros Brasil S.A. e a Assurant Seguradora S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6988?
A Portaria SUSEP nº 6988 foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 6988?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0167127 e o código CRC A5851DD1.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP nº 6988?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é baseado nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quais são os ramos de seguro mencionados na Portaria SUSEP nº 6988?
Os ramos de seguro mencionados são o ramo 0195 (garantia estendida) e o ramo 0171 (riscos diversos).
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 6988?
A Portaria SUSEP nº 6988 foi publicada em 25 de agosto de 2017.

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