O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2000, e emconformidade com a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, e com a Resolução CMNnº 4.063, de 12 de abril de 2012, resolve:
Art. 1º Cancelar 1.731.596 (um milhão, setecentas e trinta e uma mil, quinhentas e noventa e seis) Notas do Tesouro Nacional-Série"I" - NTN-I, conforme solicitação do Banco do Brasil S.A, agente financeiro para o PROEX, observando-se as características constantes databela em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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