Norma
30/08/2017
#220837

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 536

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. incluindo alteração de endereço e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 536, de 30 de agosto de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 536, de 30 de agosto de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 19 de junho de 2017.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 536?
As deliberações aprovadas foram: a inclusão do endereço da sede localizada na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04578-000, no estatuto social, e a reforma do estatuto social da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 536?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 30 de agosto de 2017.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 536?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de agosto de 2017.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 536?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.618041/2017-19.
Qual é o CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria é 09.382.998/0001-00.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 536?
A Portaria menciona o Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967, além dos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 536?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0168948 e o código CRC 1E8BD2CE.

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