PORTARIA SUSEP n.º 6990

Sim, a SUSEP pode convidar representantes de outros órgãos governamentais e especialistas em determinados assuntos ou áreas de atuação para participar da Comissão de Investimentos.

A Portaria SUSEP nº 6990, de 29 de agosto de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.

A Comissão de Investimentos da SUSEP é composta por:I – Diretor da Diretoria de Solvência da SUSEP;II – Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial da SUSEP;III – Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Ativos da SUSEP;IV – 1 representante da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial da SUSEP;V – 1 representante da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta da SUSEP;VI – 1 representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF);VII – 1 representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);VIII – 2 representantes da Federação Nacional de Previdência Privada (FenaPrevi);IX – 1 representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER);X – 1 representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg);XI – 1 representante da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg);XII – 1 representante da Federação Nacional de Capitalização (FenCap);XIII – 1 representante da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re);XIV – 1 representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA);XV – 1 representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA);XVI – 1 representante da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.

A presidência da Comissão de Investimentos da SUSEP cabe ao Diretor da Diretoria de Solvência da SUSEP. Na ausência deste, o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial assume a presidência.

A Comissão de Investimentos da SUSEP tem como objetivo opinar em assuntos relacionados a investimentos nos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

A Portaria SUSEP nº 6990, de 29 de agosto de 2017, revogou a Portaria SUSEP nº 6.953, de 13 de julho de 2017.

A Portaria SUSEP nº 6990, de 29 de agosto de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelece a composição da Comissão de Investimentos da SUSEP e define suas atribuições.