Norma
01/09/2017
#195383

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 543

Aprova a eleição de administradores da PAN SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 543, de 01 de setembro de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 543, de 01 de setembro de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da PAN SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 4 de agosto de 2017.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. foi realizada em 4 de agosto de 2017.
Qual é o CNPJ da PAN SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da PAN SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.245.762/0001-07.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do sistema de seguros privados no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 543, de 01 de setembro de 2017, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de setembro de 2017.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 543, de 01 de setembro de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 01/09/2017, às 09:23.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 543, de 01 de setembro de 2017?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.622921/2017-90.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica do documento?
As referências legais mencionadas na assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 543, de 01 de setembro de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0170232 e o código CRC 24CA3C6B.

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