Norma
04/09/2017
#186437

PORTARIA SUSEP n.º 6992

Cancela o cadastramento da Tokio Millennium Re (UK) Limited como ressegurador eventual a pedido.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 6992?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0170822 e o código CRC 0170BBAB.
O que é a Portaria SUSEP Nº 6992, de 04 de setembro de 2017?
A Portaria SUSEP Nº 6992, de 04 de setembro de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela, a pedido, o cadastramento da TOKIO MILLENNIUM RE (UK) LIMITED como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é a legislação que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 6992, de 04 de setembro de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 04 de setembro de 2017, às 17:00.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa ressegurador eventual?
Ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
Quando a Portaria SUSEP Nº 6992 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 6992 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de setembro de 2017.
Quais são as instruções SUSEP mencionadas na Portaria Nº 6992?
As instruções SUSEP mencionadas na Portaria Nº 6992 são as Instruções SUSEP 78 e 79, ambas de 04 de abril de 2016.

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