Quais são as leis e decretos mencionados na Portaria SUSEP/DIORG Nº 562?
A Portaria menciona o artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 562?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 562 é 15414.611601/2017-12.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 562?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 562 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da empresa SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2017.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição dos administradores?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 31 de março de 2017.
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