Norma
13/09/2017
#220828

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 566

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Generali Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 566, de 13 de setembro de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 566, de 13 de setembro de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da empresa Generali Brasil Seguros S.A.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 566?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.618905/2017-01.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0175467 e o código CRC 977C4F54.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Generali Brasil Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 28 de junho de 2017.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica do documento?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria é 33.072.307/0001-57.
Qual é a função de Marcelo Augusto Camacho Rocha no contexto da portaria?
Marcelo Augusto Camacho Rocha é o Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP que assinou eletronicamente a portaria.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 566 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de setembro de 2017.

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