Resolução N° 4.600

Como a TLP é apurada?

A TLP é apurada mensalmente para cada parcela de recursos aplicada a operação de financiamento, usando IPCA dos meses anteriores, dias úteis dos intervalos definidos e a taxa de juros prefixada Ji.

Quando o Banco Central deve divulgar ak e Jm?

O Banco Central deve apurar e divulgar o fator ak e a taxa Jm no último dia útil do mês imediatamente anterior ao de sua vigência, também por meio eletrônico.

Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.600?

A norma define a metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo e da correspondente taxa de juros prefixada prevista na Lei nº 13.483/2017.

De onde vem a taxa Jm?

A Jm é a média das taxas de cinco anos da estrutura a termo das NTN-B, apuradas em dias úteis nos três meses anteriores à definição da taxa.

Como a taxa Ji é definida?

A Ji é calculada com o fator ak e a taxa Jm vigentes no mês de contratação, pela fórmula Ji = ak * Jm / 100, e vale por todo o prazo da parcela aplicada à operação.

O que é a taxa Jm?

A Jm corresponde à média aritmética simples das taxas apuradas a cada dia útil relativas aos vértices de cinco anos da estrutura a termo da taxa de juros das NTN-B.

Como a norma trata falta de dados suficientes?

Quando não for possível estimar adequadamente preços por falta de negociações suficientes, podem ser usados preços indicativos amplamente aceitos. Se a estimação for inviável e não houver preços indicativos, podem ser adotados parâmetros do dia útil imediatamente anterior.

Qual base de dados é usada para a estrutura a termo?

A base de dados é composta por operações definitivas realizadas no mercado secundário e registradas no Selic para todos os vencimentos de NTN-B disponíveis, com exclusões para vencimentos sem negociação sistemática e preços irrazoavelmente divergentes.