Comunicado N° 31.231

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para a remessa de informações solicitadas pela CPI do BNDES, de acordo com a Carta-Circular nº 3.588, de 18 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil (BCB), sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPI também com o uso do mesmo aplicativo.

2.                Os operadores das instituições financeiras deverão ser credenciados na transação PSTA300 e no serviço SSTACP17, no ambiente de produção do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

3.                A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

4.                O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão " CP17nnnn.zip ", em que "nnnn" é o número do ofício da CPI que solicitou as informações.

Exemplo: para a resposta ao Ofício nº 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como CP170001.zip.

5.                Os arquivos solicitados pela CPI do BNDES deverão ser enviados pelo STA, com indicação do tipo de arquivo ARQCP17, que estará disponível apenas para os operadores devidamente credenciados, na forma do item 2 deste comunicado.

6.                Somente serão consideradas atendidas as requisições cujas respostas forem encaminhadas de acordo com as instruções deste comunicado, especialmente no que diz respeito à correta nomeação dos arquivos, até o encerramento dos trabalhos da CPI do BNDES, quando serão cancelados os credenciamentos no serviço SSTACP17.

7.         Todas as informações sobre transferência utilizando o STA podem ser encontradas no endereço http://www.bcb.gov.br/?TRANSFARQ.