RESOLUCAO CNSP n.º 348

O que é o período de carência?

Período de carência, na cobertura por sobrevivência, é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do segurado.

O que é o período de diferimento?

Período de diferimento é o período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento do capital segurado.

O que é o resultado financeiro?

Resultado financeiro é o valor correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à PMB, onde estejam aplicados diretamente os respectivos recursos, e o saldo da PMB.

O que é um plano conjugado?

Plano conjugado é aquele que, no momento da contratação, e na forma da regulamentação específica e demais normas complementares editadas pela Susep, prevê cobertura por sobrevivência e cobertura (ou coberturas) de risco, com o instituto da comunicabilidade.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMB)?

PMB é a provisão referente à cobertura por sobrevivência, que inclui a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder e a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

O que é um proponente qualificado?

Proponente qualificado é a pessoa física interessada em contratar a cobertura (ou coberturas) ou em aderir ao contrato, no caso de contratação sob a forma coletiva, que atenda ao critério estabelecido para investidor qualificado, nos termos da Instrução CVM que regulamenta especificamente o assunto.

O que é um FIE?

FIE é o Fundo de Investimento Especialmente Constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL ou PGBL.

O que é um déficit?

Déficit é o valor negativo do resultado financeiro.

O que é a cobertura por sobrevivência?

A cobertura por sobrevivência é estruturada sob o regime financeiro de capitalização e tem por finalidade o pagamento do capital segurado, de uma única vez ou sob forma de renda, a pessoas físicas vinculadas ou não a um estipulante.

Quais são os tipos de planos de seguro de pessoas que oferecem cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos são: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida Gerador de Benefício Livre Programado (VGBL Programado), Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP), Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP), Dotal Puro, Dotal Misto, Dotal Misto com Performance, Vida com Renda Imediata (VRI) e Vida com Desempenho Referenciado (VDR).

O que é um excedente?

Excedente é o valor positivo do resultado financeiro.

O que é a Nota Técnica Atuarial?

Nota Técnica Atuarial é o documento previamente aprovado pela Susep que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano.

O que é portabilidade no contexto de seguros de pessoas?

Portabilidade é o direito dos segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder para outros planos.

O que é um beneficiário?

Beneficiário é a pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber o capital segurado ou o resgate, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano e na forma prevista na resolução.

O que é a comunicabilidade?

Comunicabilidade é o instituto que, na forma regulamentada, permite a utilização de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para o custeio de cobertura (ou coberturas) de risco.

O que é um estipulante?

Estipulante é a pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação do segurado, nos termos da legislação e regulamentação em vigor, sendo identificada como estipulante-instituidor quando participar, total ou parcialmente, do custeio e como estipulante-averbador quando não participar do custeio.

O que é o período de pagamento do capital segurado?

Período de pagamento do capital segurado é o período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do capital segurado, sob a forma de renda, podendo ser vitalícia ou temporária.

O que é um assistido?

Assistido é a pessoa física em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda.

O que é vesting?

Vesting é o conjunto de cláusulas constante do contrato entre a sociedade seguradora e o estipulante-instituidor, a que o segurado, tendo expresso e prévio conhecimento de suas disposições, está obrigado a cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos a sua disposição os recursos da provisão (ou provisões) decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor.

O que é o carregamento?

Carregamento é o valor ou percentual incidente sobre o valor nominal dos prêmios pagos, destinado a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano.