Norma
10/10/2017
#258968

PORTARIA Nº 973, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 973, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no usodas atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todosda Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso Ialínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017,considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº44011.007233/2017-36, e, ainda, o ...

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PORTARIA Nº 973, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no usodas atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todosda Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso Ialínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017,considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº44011.007233/2017-36, e, ainda, o ...

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