Norma
11/10/2017
#257791

PORTARIA Nº 890, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº 890, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o incisoI do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 demaio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestaçõestécnicas exaradas no Processo Previc nº 4401...

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PORTARIA Nº 890, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o incisoI do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 demaio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestaçõestécnicas exaradas no Processo Previc nº 4401...

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