Norma
13/10/2017
#198773

PORTARIA SUSEP n.º 7012

Aprova a transferencia parcial da carteira de seguro de vida da Mongeral Aegon para a Sicoob Seguradora, garantindo a preservacao dos direitos dos segurados.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP Nº 7012, de 13 de outubro de 2017?
A Portaria SUSEP Nº 7012, de 13 de outubro de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a transferência parcial da carteira de seguro de vida da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. para a Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S.A.
Qual é o CNPJ da Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP Nº 7012?
O CNPJ da Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S.A. é 26.314.512/0001-16.
Quando foi firmado o contrato de cessão para a transferência de carteira de seguro de vida entre Mongeral Aegon e Sicoob Seguradora?
O contrato de cessão foi firmado em 26 de abril de 2017.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7012, de 13 de outubro de 2017?
A Portaria foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Quais são os requisitos para a transferência de carteira de seguro de vida mencionados na Portaria SUSEP Nº 7012?
A transferência de carteira de seguro de vida deve ser publicada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, além de atender às exigências do artigo 9º da Circular SUSEP nº 456, de 2012.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7012?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0191140 e o código CRC CD9851E9.
Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP Nº 7012?
O CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. é 33.608.308/0001-73.
Quando a Portaria SUSEP Nº 7012, de 13 de outubro de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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