Norma
18/10/2017
#259101

PORTARIA Nº 970, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 970, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no usodas atribuições que lhe confere o art. 25, combinado com o inciso IIIdo art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maiode 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992,de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicasexaradas no Processo PREVIC nº 440...

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PORTARIA Nº 970, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no usodas atribuições que lhe confere o art. 25, combinado com o inciso IIIdo art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maiode 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992,de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicasexaradas no Processo PREVIC nº 440...

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