Norma
20/10/2017
#227024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 128,DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Declara a baixa de ofício da inscrição no CNPJ da empresa Termosystem Engenharia e Representação Comercial Ltda-ME.

Declara a baixa de ofício da inscrição no CadastroNacional da Pessoa Jurídica.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMCUIABÁ-MT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do RegimentoInterno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovadopela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada na Seção I doDiário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o dispostono art. 29, IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de2016, e tendo em vista o que consta no dossiê digital nº10183.722731/2013-95, declara:

Art. 1º BAIXADA DE OFÍCIO, por motivo de registro cancelado,a inscrição no CNPJ sob o nº 03.252.924/0001-73 em nome deTermosystem Engenharia e Representação Comercial Ltda-ME, comefeitos desde 7 de junho de 2010.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na datade sua publicação no Diário Oficial da União.

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