Norma
01/11/2017
#200991

PORTARIA SUSEP n.º 7022

Concede pensão temporária a filho menor de servidora aposentada da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 7022?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 7022 é 15414.629160/2017-05.
Quem é o beneficiário da pensão temporária concedida pela Portaria SUSEP Nº 7022?
O beneficiário da pensão temporária é Fábio dos Santos Ciraldo, filho menor de 21 anos da servidora aposentada Leilazilene dos Santos Azevedo.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7022?
A Portaria SUSEP Nº 7022 foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Superintendente Substituto da SUSEP, em 07/11/2017, às 16:39.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7022?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201987 e o código CRC A2039EDA.
Quando a Portaria SUSEP Nº 7022 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 7022 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a concessão da pensão temporária mencionada na Portaria SUSEP Nº 7022?
A concessão da pensão temporária é baseada no §7º do art. 40 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinada com os artigos 215 e 217, inciso IV, 'a', da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e cálculo do benefício pelo art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
O que é a Portaria SUSEP Nº 7022, de 01 de novembro de 2017?
A Portaria SUSEP Nº 7022, de 01 de novembro de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede uma pensão temporária a Fábio dos Santos Ciraldo, filho menor de 21 anos da servidora aposentada Leilazilene dos Santos Azevedo.

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