O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vistao disposto nas Portarias MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e em conformidade com o Decreto nº 3.859,de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de 2.587 (dois mil quinhentos e oitenta e sete) Notas do TesouroNacional, Série P - NTN-P, pertencentes a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a título dedoação para Secretaria do Tesouro Nacional - STN, conforme Ofício CRT/09-2017/GAFIN/DA de 21 denovembro de 2017.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
