NBC TG 32 (R4) - Tributos sobre o Lucro

Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a diferenças temporárias dedutíveis, compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados e compensação futura de créditos fiscais não utilizados.

O objetivo da NBC TG 32 (R4) é estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro, abordando como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros da recuperação ou liquidação do valor contábil dos ativos e passivos reconhecidos no balanço patrimonial, bem como das operações e outros eventos do período atual reconhecidos nas demonstrações contábeis.

Tributo corrente ou tributo diferido devem ser reconhecidos fora do resultado se o tributo se referir a itens que são reconhecidos no mesmo período ou em período diferente, fora do resultado. Portanto, o tributo corrente e o diferido que se relacionam a itens que são reconhecidos no mesmo ou em período diferente em outros resultados abrangentes devem ser reconhecidos em outros resultados abrangentes, e diretamente no patrimônio líquido devem ser reconhecidos diretamente no patrimônio líquido.

Os ativos e passivos fiscais diferidos devem ser mensurados pelas alíquotas que se espera que sejam aplicáveis no período quando for realizado o ativo ou liquidado o passivo, com base nas alíquotas (e legislação fiscal) que estejam em vigor ao final do período que está sendo reportado.

Um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto aquelas que advêm do reconhecimento inicial de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que não é combinação de negócios e que, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

A entidade deve compensar os ativos fiscais correntes e os passivos fiscais correntes se, e somente se, a entidade tiver o direito legalmente executável para compensar os valores reconhecidos e pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

Lucro tributável (prejuízo fiscal) é o lucro (prejuízo) para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos (recuperáveis).

Passivos (ativos) de tributos correntes referentes aos períodos corrente e anterior devem ser mensurados pelo valor esperado a ser pago para (recuperado de) as autoridades tributárias, utilizando as alíquotas de tributos (e legislação fiscal) que estejam aprovadas no final do período que está sendo reportado.

Base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais.

O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, exceto se o ativo fiscal diferido surgir do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que não é combinação de negócios e que, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

Tributos sobre o lucro incluem todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis, incluindo impostos retidos na fonte devidos por controlada, coligada ou empreendimento sob controle conjunto nas distribuições à entidade que apresenta o relatório.

Os tributos correntes e diferidos devem ser reconhecidos como receita ou despesa e incluídos no resultado do período, exceto quando o tributo provenha de transação ou evento que é reconhecido no mesmo período ou em um período diferente fora do resultado, em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, ou de combinação de negócios.

Diferença temporária é a diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. As diferenças temporárias podem ser tributáveis, resultando em valores tributáveis futuros, ou dedutíveis, resultando em valores dedutíveis futuros.

Não, os ativos e passivos fiscais diferidos não devem ser descontados (ajustados a valor presente).

Os principais componentes da despesa (receita) tributária que devem ser divulgados separadamente incluem: despesa (receita) tributária corrente, quaisquer ajustes reconhecidos no período para o tributo corrente de períodos anteriores, valor da despesa (receita) com tributo diferido relacionado com a origem e a reversão de diferenças temporárias, valor da despesa (receita) com tributo diferido relacionado com as alterações nas alíquotas do tributo ou com a imposição de novos tributos, valor dos benefícios provenientes de prejuízo fiscal não reconhecido previamente, crédito fiscal ou diferença temporária de período anterior, o qual é utilizado para reduzir a despesa tributária corrente, valor do benefício de prejuízo fiscal, crédito fiscal ou diferença temporária não reconhecida previamente de período anterior, o qual é utilizado para reduzir a despesa com tributo diferido, despesa com tributo diferido proveniente da baixa, ou reversão de baixa anterior, de ativo fiscal diferido, e valor da despesa (receita) tributária relacionada àquelas alterações nas políticas e aos erros contábeis que estão incluídos em lucros ou prejuízos.

Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.