CIRCULAR SUSEP n.º 564

Quais são as formas de cobrança do carregamento?

O carregamento pode ser cobrado de forma antecipada, no pagamento dos prêmios, ou de forma postecipada, no resgate ou na portabilidade de recursos, calculado proporcionalmente ao saldo do valor nominal dos prêmios pagos.

O que é o plano Dotal Puro?

O plano Dotal Puro é estruturado na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização, garantindo remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, sem reversão de resultados financeiros.

O que é a provisão de excedentes financeiros?

A provisão de excedentes financeiros é o saldo calculado diariamente com base no valor das quotas do FIE onde estão aplicados os respectivos recursos, representando excedentes originados da provisão matemática de benefícios a conceder.

Quais são os elementos mínimos que devem constar na proposta de contratação ou adesão?

A proposta de contratação ou adesão deve conter, no mínimo, a denominação e CNPJ da sociedade seguradora, nome e número de registro do corretor, denominação e número do processo Susep do plano, identificação do estipulante, taxa de administração, limite máximo da taxa de performance, percentuais de aplicação dos recursos, períodos de carência, identificação do proponente e dos beneficiários, opção de recebimento de informações por meio impresso ou eletrônico, entre outros elementos.

O que é o plano VRGP?

O plano VRGP (Vida com Remuneração Garantida e Performance) garante aos segurados remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e taxa de juros, além da reversão parcial ou total de resultados financeiros.

Quais são as características dos planos VRGP e VAGP durante o período de diferimento?

Os planos VRGP e VAGP podem prever capitalização atuarial e devem ter um percentual de reversão de resultados financeiros igual ou superior a 50%.

O que é vesting?

Vesting é o conjunto de cláusulas constantes do contrato entre a sociedade seguradora e o estipulante-instituidor, que o segurado deve cumprir para que lhe sejam postos à disposição os recursos das provisões decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor, líquidos de carregamento, quando for o caso.

Quais são as características dos planos VRSA e VDR durante o período de diferimento?

Os planos VRSA e VDR devem ter um percentual de reversão de resultados financeiros de, pelo menos, 95% e periodicidade de repasse de resultados financeiros não superior a três meses.

Quais são as informações que a sociedade seguradora deve fornecer aos segurados anualmente?

A sociedade seguradora deve fornecer informações como denominação do plano, número do processo administrativo de aprovação pela Susep, denominação e CNPJ dos FIEs vinculados ao plano, valor dos prêmios pagos, valor pago a título de carregamento, valor da provisão matemática de benefícios a conceder, saldo da provisão de excedentes financeiros, valor do imposto de renda retido na fonte, taxa de rentabilidade anual, entre outras.

O que é o plano Dotal Misto?

O plano Dotal Misto é estruturado na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização, garantindo remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, sem reversão de resultados financeiros, sendo o capital segurado pago em função da sobrevivência do segurado ao período de diferimento ou de sua morte ocorrida durante aquele período.

Quais são as informações mínimas que devem constar nos materiais informativos do plano?

Os materiais informativos devem conter, no mínimo, o nome da sociedade seguradora, denominação do plano, número do processo administrativo de aprovação pela Susep, taxa de juros, garantia mínima de desempenho, tábua biométrica, índice e critério de atualização de valores, percentual ou valor de carregamento, entre outras informações relevantes.

O que acontece em caso de cancelamento dos planos Dotal Puro, Dotal Misto e Dotal Misto com Performance?

Em caso de cancelamento, inclusive por inadimplência, o saldo da provisão matemática de benefícios a conceder e, quando for o caso, da provisão de excedentes financeiros, das coberturas de sobrevivência e morte, deverá ser integralmente disponibilizado ao segurado, respeitado o prazo de carência para resgate estipulado no plano.

Qual o limite máximo de carregamento para planos estruturados na modalidade de benefício definido?

O valor do carregamento não pode superar 30% do prêmio efetuado.

Quais são as formas de pagamento dos prêmios?

Os prêmios podem ser pagos em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente ou poupança, desconto em folha de pagamento ou por meio de cartão de crédito.

Quais são as informações que a sociedade seguradora deve fornecer aos assistidos anualmente durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda?

A sociedade seguradora deve fornecer informações como denominação do plano, número do processo administrativo de aprovação pela Susep, denominação e CNPJ do FIE no qual estão aplicados os recursos, valor recebido a título de renda, valor recebido a título de excedente, valor do imposto de renda retido na fonte, taxa de administração e taxa de performance efetivamente aplicadas, entre outras.

O que é a provisão matemática de benefícios a conceder?

A provisão matemática de benefícios a conceder é o saldo constituído pelos recursos vertidos ao plano, por meio do pagamento de prêmios ou portabilidades, descontado o carregamento, quando for o caso, e aplicado pela sociedade seguradora em quotas do respectivo FIE.

Qual a estrutura que o Regulamento do plano deve observar?

O Regulamento do plano deve observar a seguinte estrutura: Título I - Das Características, Título II - Das Definições, Título III - Da Contratação do Plano, Título IV - Da Divulgação de Informações, Título V - Do Período de Cobertura, Título VI - Do Período de Pagamento do Capital Segurado, Título VII - Do Regulamento do Plano, Título VIII - Da Nota Técnica Atuarial, Título IX - Do Contrato, Título X - Do Fundo de Investimento Especialmente Constituído, Título XI - Das Disposições Finais e Transitórias.

O que é a reversão de resultados financeiros?

A reversão de resultados financeiros é a devolução parcial ou total dos resultados financeiros obtidos com os investimentos dos recursos do plano, que pode ser aplicada à provisão matemática de benefícios a conceder ou paga diretamente aos segurados.

Quais são as informações mínimas que devem constar no Regulamento dos FIEs?

Os Regulamentos dos FIEs devem conter informações mínimas como a vedação à sociedade seguradora mantenedora do plano e à instituição administradora de atuar como contraparte em operações da carteira do FIE, a política de investimento dos recursos, a prestação de informações à sociedade seguradora, a divulgação diária da taxa de administração, valor do patrimônio líquido, valor da quota e rentabilidades acumuladas, entre outras.

Qual a diferença entre VGBL e VGBL Programado?

O VGBL Programado, além das características do VGBL, oferece a possibilidade de contratação de pagamentos financeiros programados durante o período de diferimento.

O que deve ser estabelecido no Regulamento do plano em relação aos intervalos e períodos alterados por norma da Susep?

O Regulamento do plano deve prever que os intervalos e/ou períodos alterados por norma da Susep entrarão automaticamente em vigor para todos os planos da espécie, inclusive para os já contratados, e que os novos intervalos e/ou períodos fixados pela sociedade seguradora deverão ser informados a todos os segurados no prazo máximo de 30 dias.

Quais são os tipos de planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos são: VGBL, VGBL Programado, VRGP, VAGP, VRSA, Dotal Puro, Dotal Misto, Dotal Misto com Performance, VRI e VDR.

Quais são os elementos mínimos que devem constar na apólice e no certificado individual?

A apólice e o certificado individual devem conter, no mínimo, a identificação da sociedade seguradora, denominação do plano, número do processo administrativo de aprovação pela Susep, identificação do segurado, data de início de vigência do plano, data prevista para concessão do capital segurado, critério de tributação escolhido pelo segurado, denominação e CNPJ dos FIEs vinculados ao plano, taxa de administração e taxa de performance, entre outros elementos.

O que caracteriza o plano VGBL?

O plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é caracterizado pela remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder baseada na rentabilidade das carteiras de investimentos de FIEs, sem garantia de remuneração mínima e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é um FIE?

FIE é o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL ou PGBL.