CIRCULAR SUSEP n.º 566

A assinatura eletrônica da Circular SUSEP nº 566 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

A Circular SUSEP nº 566, de 24 de dezembro de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga diversas circulares anteriores da SUSEP.

A Circular SUSEP nº 566 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 24 de dezembro de 2017.

A autenticidade da Circular SUSEP nº 566 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0225107 e o código CRC 70C208C0.

A Circular SUSEP nº 566 revogou as seguintes circulares: nº 7 de 12 de fevereiro de 1975; nº 2 de 06 de janeiro de 1976; nº 17 de 29 de março de 1976; nº 26 de 20 de maio de 1976; nº 26 de 07 de março de 1977; nº 70 de 26 de outubro de 1977; nº 85 de 29 de dezembro de 1977; nº 6 de 11 de janeiro de 1979; nº 22 de 07 de março de 1979; nº 43 de 18 de junho de 1979; nº 2 de 15 de janeiro de 1980; nº 41 de 10 de julho de 1980; nº 2 de 11 de janeiro de 1982; nº 16 de 04 de junho de 1982; nº 6 de 21 de fevereiro de 1983; nº 23 de 13 de junho de 1983; nº 6 de 07 de fevereiro de 1984; nº 14 de 16 de abril de 1984; nº 18 de 15 de maio de 1984; nº 2 de 16 de janeiro de 1985; nº 25 de 28 de junho de 1985; nº 33 de 22 de agosto de 1985; nº 21 de 08 de outubro de 1987; nº 10 de 20 de maio de 1991; nº 21 de setembro de 1994.

A Circular SUSEP nº 566 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 28 de dezembro de 2017.