Norma
10/01/2018
#195413

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 738

Aprova indicação de representante adjunto da Liberty Mutual Insurance Company no Brasil.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 738, de 10 de janeiro de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Diretor da SUSEP, em 10 de janeiro de 2018.
Qual é a função de Wellington Rosa dos Santos conforme a Portaria SUSEP/DIORG Nº 738?
Wellington Rosa dos Santos foi indicado como Representante adjunto da Liberty Mutual Insurance Company Escritório de Representação no Brasil Ltda.
O que é necessário para que o Representante do Escritório de Representação possa entrar em relação com terceiros?
O Representante do Escritório de Representação somente poderá entrar em relação com terceiros após arquivar, no Registro Público de Empresas Mercantis, o Contrato Social em que conste sua nomeação para o exercício daquela função, conforme o §1º do Art. 15 da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 738?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o artigo 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso II do artigo 27 da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 738?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0230615 e o código CRC 48EF7AD9.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 738 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de janeiro de 2018.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 738, de 10 de janeiro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 738, de 10 de janeiro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a indicação de Wellington Rosa dos Santos como Representante adjunto da Liberty Mutual Insurance Company Escritório de Representação no Brasil Ltda.

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