PORTARIA Nº 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, relativo ao mês de dezembro de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Foram realizados ajustes na contabilização dos encargos negativos apropriados em títulos da dívida pública mobiliária federal interna. Esses registros ocorrem quando, em determinado período, a atualização monetária com base no IGP-M é superior aos fatores de remuneração do título (indexador, deságio e juros), sendo outrora classificados como outras receitas correntes financeiras, embora não houvesse fluxo financeiro efetivo. Nesse sentido, em dezembro/2017 foi reclassificado de outras receitas correntes para outras receitas de operações de crédito o montante de R$ 14,08 bilhões, passando os eventos dos encargos negativos a ser classificados nessa nova natureza de receita.

9. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/contabilidade.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.431.446.504	2.431.446.504	177.968.779	7,32	2.028.142.414	83,41	403.304.091
RECEITAS CORRENTES	1.450.150.464	1.450.150.464	121.291.589	8,36	1.407.900.047	97,09	42.250.416
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	506.229.241	506.229.241	44.724.804	8,83	464.984.461	91,85	41.244.779
Impostos	498.376.794	498.376.794	44.300.750	8,89	456.876.585	91,67	41.500.208
Taxas	7.852.447	7.852.447	424.054	5,40	8.107.876	103,25	-255.429
RECEITA DE CONTRIBUICOES	792.634.517	792.634.517	81.462.825	10,28	799.732.986	100,90	-7.098.469
Contribuições Sociais	776.390.408	776.390.408	80.202.193	10,33	783.861.653	100,96	-7.471.245
Contribuições Econômicas	16.244.108	16.244.108	1.260.632	7,76	15.871.333	97,71	372.776
Contribuições para Ent. Privadas de Serv. Social e de Form. Profissional	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA PATRIMONIAL	83.282.129	83.282.129	17.401.672	20,89	99.907.573	119,96	-16.625.444
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	12.069.525	12.069.525	146.905	1,22	1.976.895	16,38	10.092.629
Valores Mobiliários	27.374.841	27.374.841	2.022.974	7,39	28.030.900	102,40	-656.058
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	7.605.216	7.605.216	4.525.701	59,51	8.907.125	117,12	-1.301.909
Exploração de Recursos Naturais	34.755.012	34.755.012	10.460.255	30,10	58.541.602	168,44	-23.786.590
Exploração do Patrimônio Intangível	2	2	0	17,31	27	1.130,50	-25
Cessão de Direitos	1.471.515	1.471.515	243.159	16,52	2.433.681	165,39	-962.167
Demais Receitas Patrimoniais	6.018	6.018	2.677	44,49	17.342	288,18	-11.325
RECEITA AGROPECUARIA	28.675	28.675	1.362	4,75	18.957	66,11	9.718
RECEITA INDUSTRIAL	1.735.137	1.735.137	56.110	3,23	880.986	50,77	854.151
RECEITA DE SERVICOS	37.168.893	37.168.893	2.177.585	5,86	38.325.132	103,11	-1.156.239
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	4.405.526	4.405.526	223.519	5,07	3.263.200	74,07	1.142.326
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.832.047	2.832.047	254.374	8,98	3.241.700	114,46	-409.653
Serviços e Atividades referentes à Saúde	1.739.219	1.739.219	174.072	10,01	1.774.596	102,03	-35.377
Serviços e Atividades Financeiras	28.159.246	28.159.246	1.522.228	5,41	30.014.957	106,59	-1.855.711
Outros Serviços	32.854	32.854	3.392	10,32	30.678	93,38	2.176
TRANSFERENCIAS CORRENTES	1.365.819	1.365.819	201.980	14,79	1.387.468	101,59	-21.649
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	27.706.054	27.706.054	-8.657.163	-31,25	37.255.194	134,47	-9.549.139
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	12.838.360	12.838.360	555.672	4,33	6.849.561	53,35	5.988.799
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	5.767.318	5.767.318	3.462.923	60,04	17.456.176	302,67	-11.688.858
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	478.467	478.467	48.304	10,10	729.639	152,50	-251.172
Demais Receitas Correntes	8.621.910	8.621.910	-12.724.061	-147,58	12.219.818	141,73	-3.597.908
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-16.077.587	-	-34.592.708	-	34.592.708
RECEITAS DE CAPITAL	981.296.040	981.296.040	56.677.190	5,78	620.242.366	63,21	361.053.674
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	622.711.150	622.711.150	47.616.151	7,65	442.880.841	71,12	179.830.309
Operações de Crédito Internas	611.479.573	611.479.573	46.204.536	7,56	436.400.453	71,37	175.079.121
Operações de Crédito Externas	11.231.577	11.231.577	1.411.615	12,57	6.480.388	57,70	4.751.189
ALIENACAO DE BENS	8.074.271	8.074.271	85.523	1,06	739.157	9,15	7.335.114
Alienação de Bens Móveis	1.995.236	1.995.236	72.220	3,62	600.064	30,07	1.395.172
Alienação de Bens Imóveis	1.079.036	1.079.036	13.303	1,23	139.092	12,89	939.944
Alienação de Bens Intangíveis	5.000.000	5.000.000	0	0,00	1	0,00	4.999.999
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	20.726.378	20.726.378	1.660.682	8,01	75.258.579	363,11	-54.532.201
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	222.506	222.506	36.142	16,24	127.487	57,30	95.019
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	329.561.736	329.561.736	7.278.692	2,21	101.236.303	30,72	228.325.433
Integralização do Capital Social	0	0	0	-	0	-	0
Resultado do Banco Central	215.022.839	215.022.839	0	0,00	19.426.769	9,03	195.596.070
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	114.535.647	114.535.647	7.278.692	6,35	81.809.534	71,43	32.726.114
Resgate de Títulos do Tesouro	3.250	3.250	0	0,00	0	0,00	3.250
Demais receitas de Capital	0	0	0	-	0	-	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	37.576.969	37.576.969	2.701.524	7,19	34.193.515	91,00	3.383.454
RECEITAS CORRENTES	37.576.969	37.576.969	2.701.524	7,19	34.084.628	90,71	3.492.341
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	624	624	124	19,80	1.515	242,76	-891
Impostos	299	299	19	6,23	364	121,67	-65
Taxas	325	325	105	32,26	1.151	354,00	-826
RECEITA DE CONTRIBUICOES	21.328.926	21.328.926	1.780.935	8,35	20.011.492	93,82	1.317.434
Contribuições Sociais	21.328.901	21.328.901	1.780.935	8,35	20.011.459	93,82	1.317.442
Contribuições Econômicas	25	25	1	2,37	32	130,90	-8
Contribuições para Ent. Privadas de Serv. Social e de Form. Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	2.234	2.234	3.018	135,05	7.155	320,22	-4.920
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	2.234	2.234	781	34,94	2.235	100,02	-0
Valores Mobiliários	0	0	2.235	-	4.867	-	-4.867
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	2	-	53	-	-53
RECEITA INDUSTRIAL	183.087	183.087	15.819	8,64	116.074	63,40	67.013
RECEITA DE SERVICOS	58.610	58.610	3.830	6,54	34.559	58,96	24.051
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	22.223	22.223	2.329	10,48	15.025	67,61	7.198
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	0	-	0	-	0
Serviços e Atividades referentes à Saúde	36.351	36.351	1.501	4,13	19.538	53,75	16.812
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	0	-	0	-	0
Outros Serviços	36	36	0	0,00	-5	-13,13	41
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	16.003.489	16.003.489	897.798	5,61	13.913.834	86,94	2.089.654
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	4	4	2.059	47.910,31	2.028	47.189,67	-2.023
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	549	549	152	27,61	6.962	1.268,19	-6.413
Demais Receitas Correntes	16.002.935	16.002.935	895.588	5,60	13.904.844	86,89	2.098.091
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0	-	108.887	-	-108.887
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	0	-	0	-	0
Operações de Crédito Internas	0	0	0	-	0	-	0
Operações de Crédito Externas	0	0	0	-	0	-	0
ALIENACAO DE BENS	0	0	0	-	108.887	-	-108.887
Alienação de Bens Móveis	0	0	0	-	0	-	0
Alienação de Bens Imóveis	0	0	0	-	108.887	-	-108.887
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0	-	0	-	0
Integralização do Capital Social	0	0	0	-	0	-	0
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	0	-	0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0	0	0	-	0	-	0
Resgate de Títulos do Tesouro	0	0	0	-	0	-	0
Demais receitas de Capital	0	0	0	-	0	-	0
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	2.469.023.474	2.469.023.474	180.670.303	7,32	2.062.335.929	83,53	406.687.545
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	946.407.727	946.407.727	5.902.811	0,62	506.272.950	53,49	440.134.777
Operações de Crédito Internas	925.084.469	925.084.469	5.902.811	0,64	501.465.216	54,21	423.619.253
Mobiliária	925.084.469	925.084.469	5.902.811	0,64	501.465.216	54,21	423.619.253
Operações de Crédito Externas	21.323.258	21.323.258	0	0,00	4.807.734	22,55	16.515.524
Mobiliária	21.323.258	21.323.258	0	0,00	4.807.734	22,55	16.515.524
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	3.415.431.200	3.415.431.200	186.573.114	5,46	2.568.608.879	75,21	846.822.321
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		35.204
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	15.118.280	-	-
TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)	3.415.431.200	3.415.466.404	186.573.114	5,46	2.583.727.159	75,65	831.739.245
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-		-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		34.687
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		517
Créditos cancelados líquidos		0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)	R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)		(k)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	2.547.243.781	2.538.257.044	-73.299.434	2.076.914.440	461.342.604	148.016.984	2.000.055.231	538.201.813	1.978.227.852	76.859.209
DESPESAS CORRENTES	1.814.464.184	1.809.622.950	-74.683.365	1.646.715.675	162.907.276	131.286.960	1.603.334.837	206.288.114	1.582.241.465	43.380.838
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	282.866.017	286.563.915	7.153.224	281.881.607	4.682.308	25.167.926	281.304.357	5.259.557	280.696.661	577.249
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	339.076.868	339.503.287	-103.947.483	203.158.871	136.344.416	803.433	203.109.395	136.393.891	203.108.885	49.476
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.192.521.299	1.183.555.749	22.110.894	1.161.675.197	21.880.552	105.315.602	1.118.921.084	64.634.665	1.098.435.919	42.754.113
Transferência a Estados, DF e Municípios	322.612.356	325.491.441	6.124.093	320.036.532	5.454.908	37.445.265	306.248.757	19.242.684	306.244.103	13.787.775
Benefícios Previdenciários	548.120.699	545.697.312	1.804.763	545.696.130	1.182	41.002.013	545.691.007	6.305	528.105.737	5.123
Demais Despesas Correntes	321.788.244	312.366.996	14.182.037	295.942.535	16.424.461	26.868.323	266.981.320	45.385.676	264.086.079	28.961.215
DESPESAS DE CAPITAL	698.250.879	693.529.152	1.383.931	430.198.765	263.330.387	16.730.024	396.720.394	296.808.758	395.986.388	33.478.371
INVESTIMENTOS	58.058.379	54.042.659	14.587.121	45.033.293	9.009.366	6.610.737	18.858.131	35.184.528	18.420.205	26.175.162
INVERSÕES FINANCEIRAS	77.729.729	77.439.107	5.063.950	64.778.851	12.660.256	10.062.787	57.485.889	19.953.218	57.196.892	7.292.962
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	562.462.771	562.047.387	-18.267.139	320.386.622	241.660.765	56.499	320.376.374	241.671.013	320.369.291	10.247
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	34.528.718	35.104.941	0	0	35.104.941	0	0	35.104.941	0	-
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	47.458.882	56.480.823	575.365	44.180.061	12.300.761	7.952.610	42.887.383	13.593.440	42.851.261	1.292.678
DESPESAS CORRENTES	41.298.466	50.328.962	-1.068.923	38.031.804	12.297.158	3.147.673	36.802.416	13.526.547	36.766.400	1.229.388
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	24.049.995	34.991.504	474.206	22.943.039	12.048.465	2.081.568	22.823.513	12.167.991	22.790.948	119.526
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0	-
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	17.248.471	15.337.458	-1.543.128	15.088.766	248.693	1.066.104	13.978.903	1.358.555	13.975.452	1.109.862
Demais Despesas Correntes	17.248.471	15.337.458	-1.543.128	15.088.766	248.693	1.066.104	13.978.903	1.358.555	13.975.452	1.109.862
DESPESAS DE CAPITAL	6.160.416	6.151.861	1.644.288	6.148.257	3.603	4.804.937	6.084.967	66.893	6.084.861	63.290
INVESTIMENTOS	77.088	70.031	27.152	69.925	106	1.222	7.665	62.366	7.559	62.260
INVERSÕES FINANCEIRAS	6.083.328	6.081.829	1.617.135	6.078.332	3.497	4.803.715	6.077.302	4.527	6.077.302	1.030
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	-
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)	2.594.702.663	2.594.737.867	-72.724.069	2.121.094.502	473.643.365	155.969.593	2.042.942.614	551.795.253	2.021.079.113	78.151.888
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	820.728.538	820.728.538	-153.050.757	462.632.658	358.095.880	8.869.012	462.632.658	358.095.880	462.632.658
Amortização da Dívida Interna	777.974.009	777.974.009	-159.479.444	442.304.260	335.669.749	2.151.298	442.304.260	335.669.749	442.304.260
Dívida Mobiliária	775.023.127	775.023.127	-159.843.521	440.633.938	334.389.189	1.787.221	440.633.938	334.389.189	440.633.938
Outras Dívidas	2.950.882	2.950.882	364.077	1.670.322	1.280.560	364.077	1.670.322	1.280.560	1.670.322
Amortização da Dívida Externa	42.754.528	42.754.528	6.428.688	20.328.398	22.426.131	6.717.713	20.328.398	22.426.131	20.328.398
Dívida Mobiliária	39.461.358	39.461.358	5.716.947	17.781.056	21.680.302	5.909.348	17.781.056	21.680.302	17.781.056
Outras Dívidas	3.293.170	3.293.170	711.740	2.547.341	745.829	808.365	2.547.341	745.829	2.547.341
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)	3.415.431.200	3.415.466.404	-225.774.826	2.583.727.159	831.739.245	164.838.605	2.505.575.272	909.891.133	2.483.711.771	78.151.888
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)	3.415.431.200	3.415.466.404	-225.774.826	2.583.727.159	831.739.245	164.838.605	2.505.575.272	909.891.133	2.483.711.771	78.151.888
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")	R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)	(f)
LEGISLATIVA	8.115.447	7.933.832	-170.700	7.232.162	0,34	701.670	854.821	7.077.351	0,35	856.481	154.811
JUDICIARIA	34.775.746	36.107.751	2.369.171	34.522.433	1,63	1.585.319	3.860.104	33.342.965	1,63	2.764.786	1.179.468
ESSENCIAL A JUSTICA	7.576.021	7.494.507	729.843	7.307.453	0,34	187.054	997.069	7.018.419	0,34	476.088	289.034
ADMINISTRACAO	27.908.980	29.603.154	1.350.836	27.445.891	1,29	2.157.263	2.862.821	25.544.276	1,25	4.058.877	1.901.614
DEFESA NACIONAL	69.921.316	69.925.027	3.916.659	68.701.012	3,24	1.224.014	8.656.162	63.649.492	3,12	6.275.535	5.051.521
SEGURANCA PUBLICA	8.895.302	11.548.519	1.072.319	10.860.870	0,51	687.649	951.931	9.170.115	0,45	2.378.404	1.690.755
RELACOES EXTERIORES	3.429.930	2.990.293	175.505	2.992.080	0,14	-1.787	423.466	2.899.805	0,14	90.488	92.275
ASSISTENCIA SOCIAL	83.350.236	85.287.456	3.972.343	84.718.166	3,99	569.290	8.064.161	84.114.245	4,12	1.173.212	603.921
PREVIDENCIA SOCIAL	650.486.009	656.528.302	3.793.448	655.771.851	30,92	756.451	50.578.111	655.483.277	32,09	1.045.025	288.574
SAUDE	117.168.044	120.356.456	15.078.747	117.602.483	5,54	2.753.973	11.013.984	103.247.634	5,05	17.108.822	14.354.850
TRABALHO	74.821.583	77.378.653	-1.107.437	71.493.629	3,37	5.885.024	6.655.731	69.912.202	3,42	7.466.451	1.581.427
EDUCACAO	112.558.593	115.111.615	5.526.794	111.405.469	5,25	3.706.146	16.842.185	102.137.016	5,00	12.974.599	9.268.454
CULTURA	2.343.129	2.183.256	154.360	1.904.144	0,09	279.112	161.690	1.023.897	0,05	1.159.359	880.247
DIREITOS DA CIDADANIA	1.635.857	2.620.243	807.458	1.763.727	0,08	856.516	725.039	1.421.468	0,07	1.198.775	342.259
URBANISMO	8.445.700	7.666.172	1.818.353	6.355.265	0,30	1.310.907	206.974	1.875.391	0,09	5.790.781	4.479.874
HABITACAO	139.080	69.313	40.305	51.352	0,00	17.961	120	6.221	0,00	63.092	45.131
SANEAMENTO	1.525.954	909.567	264.507	858.729	0,04	50.839	319.111	714.603	0,03	194.964	144.126
GESTAO AMBIENTAL	5.509.422	4.735.272	852.726	4.186.974	0,20	548.299	714.540	3.108.805	0,15	1.626.467	1.078.168
CIENCIA E TECNOLOGIA	8.732.110	8.049.066	972.167	7.333.296	0,35	715.770	977.949	6.237.954	0,31	1.811.112	1.095.342
AGRICULTURA	37.110.835	27.621.028	587.739	23.226.443	1,10	4.394.585	1.000.181	15.476.380	0,76	12.144.648	7.750.063
ORGANIZACAO AGRARIA	3.197.133	3.214.784	724.951	2.753.906	0,13	460.878	417.392	1.837.260	0,09	1.377.524	916.646
INDUSTRIA	2.411.240	2.402.763	174.672	2.293.023	0,11	109.740	425.290	2.184.000	0,11	218.763	109.023
COMERCIO E SERVICOS	5.741.757	4.335.579	-170.590	2.784.625	0,13	1.550.953	224.239	2.095.989	0,10	2.239.589	688.636
COMUNICACOES	1.424.618	1.360.653	108.950	1.262.769	0,06	97.884	304.650	1.171.092	0,06	189.561	91.677
ENERGIA	2.150.717	2.030.825	57.052	1.911.791	0,09	119.035	227.935	1.802.573	0,09	228.253	109.218
TRANSPORTE	21.494.170	18.624.237	2.378.152	15.307.400	0,72	3.316.837	2.072.755	10.990.076	0,54	7.634.161	4.317.324
DESPORTO E LAZER	1.416.040	1.510.010	437.492	1.294.609	0,06	215.401	123.369	315.858	0,02	1.194.152	978.750
ENCARGOS ESPECIAIS	1.245.835.680	1.239.034.146	-118.639.892	847.752.950	39,97	391.281.195	36.307.813	829.084.249	40,58	409.949.896	18.668.701
RESERVA DE CONTINGENCIA	46.582.011	48.105.387	0	0	0,00	48.105.387	0	0	0,00	48.105.387	-
TOTAL	2.594.702.663	2.594.737.867	-72.724.069	2.121.094.502	100,00	473.643.365	155.969.593	2.042.942.614	100,00	551.795.253	78.151.888
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")	R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)	(f)
LEGISLATIVA	7.114.232	6.932.617	-93.937	6.367.663	0,31	564.953	739.475	6.213.442	0,31	719.174	154.221
Acao Legislativa	1.053.549	1.053.549	-15.230	870.462	0,04	183.087	111.927	759.835	0,04	293.714	110.628
Controle Externo	234.223	234.223	4.217	152.800	0,01	81.423	26.082	132.795	0,01	101.428	20.005
Administracao Geral	5.088.547	4.885.027	-125.028	4.617.706	0,22	267.321	509.908	4.613.461	0,23	271.566	4.244
Comunicacao Social	141.548	141.548	164	110.215	0,01	31.333	19.705	99.853	0,00	41.695	10.362
Atencao Basica	260.737	287.592	38.808	286.617	0,01	975	44.112	278.032	0,01	9.559	8.584
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	335.628	330.678	3.132	329.864	0,02	814	27.740	329.466	0,02	1.212	398
JUDICIARIA	31.002.536	31.928.129	2.197.849	30.548.670	1,47	1.379.458	3.535.658	29.404.874	1,47	2.523.255	1.143.797
Controle Externo	84.683	84.683	-931	48.956	0,00	35.727	6.700	41.763	0,00	42.920	7.193
Acao Judiciaria	3.084.939	3.047.860	204.966	2.402.340	0,12	645.520	481.941	2.128.656	0,11	919.204	273.684
Administracao Geral	25.071.742	25.973.395	1.909.545	25.448.608	1,23	524.788	2.688.870	24.655.079	1,23	1.318.317	793.529
Tecnologia Da Informacao	411.199	397.260	7.503	272.200	0,01	125.059	113.687	241.261	0,01	155.999	30.940
Formacao De Recursos Humanos	16.219	15.019	-870	11.225	0,00	3.794	1.813	8.693	0,00	6.326	2.532
Comunicacao Social	119.431	113.083	-583	90.311	0,00	22.771	24.361	81.829	0,00	31.254	8.482
Atencao Basica	822.961	909.850	60.488	908.156	0,04	1.693	107.248	885.565	0,04	24.285	22.591
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.383.638	1.379.255	17.725	1.366.835	0,07	12.420	111.016	1.361.990	0,07	17.265	4.845
Outros Encargos Especiais	7.724	7.724	5	39	0,00	7.686	21	39	0,00	7.686	-
ESSENCIAL A JUSTICA	6.471.618	6.375.281	670.806	6.205.909	0,30	169.372	859.768	5.929.929	0,30	445.353	275.981
Controle Externo	40.789	40.234	531	31.226	0,00	9.008	7.043	30.281	0,00	9.953	945
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	938.954	805.762	60.737	754.389	0,04	51.373	142.379	679.221	0,03	126.541	75.168
Representacao Judicial E Extrajudicial	436.147	431.144	16.077	423.269	0,02	7.875	49.685	342.741	0,02	88.403	80.528
Administracao Geral	4.201.983	4.294.646	552.432	4.213.745	0,20	80.901	603.269	4.153.320	0,21	141.326	60.425
Normatizacao E Fiscalizacao	6.535	5.235	2.882	2.882	0,00	2.352	633	633	0,00	4.601	2.249
Tecnologia Da Informacao	17.350	16.500	14.951	16.500	0,00	0	0	51	0,00	16.449	16.449
Formacao De Recursos Humanos	19.986	18.986	1.709	17.388	0,00	1.599	2.609	15.259	0,00	3.727	2.128
Comunicacao Social	28.004	26.104	645	23.797	0,00	2.307	2.430	21.557	0,00	4.547	2.240
Atencao Basica	152.124	154.220	2.928	154.216	0,01	4	7.537	152.670	0,01	1.550	1.546
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	308.151	317.261	14.393	316.528	0,02	734	26.069	314.742	0,02	2.520	1.786
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	321.596	265.189	3.522	251.969	0,01	13.220	18.113	219.453	0,01	45.736	32.516
ADMINISTRACAO	25.153.577	26.671.052	1.266.183	24.617.553	1,19	2.053.499	2.621.261	22.773.146	1,14	3.897.906	1.844.407
Representacao Judicial E Extrajudicial	167.508	212.843	32.993	212.044	0,01	799	24.073	181.120	0,01	31.723	30.924
Planejamento E Orcamento	618.182	555.901	-8.179	439.472	0,02	116.429	110.285	323.591	0,02	232.310	115.881
Administracao Geral	18.919.144	20.498.913	541.355	19.716.506	0,95	782.406	1.974.999	19.052.629	0,95	1.446.284	663.878
Administracao Financeira	52.660	44.564	8.079	36.507	0,00	8.057	5.415	24.156	0,00	20.407	12.351
Controle Interno	80.309	82.898	10.240	81.141	0,00	1.758	7.390	60.431	0,00	22.468	20.710
Normatizacao E Fiscalizacao	428.182	331.988	81.294	280.222	0,01	51.766	12.680	95.719	0,00	236.269	184.503
Tecnologia Da Informacao	2.146.321	2.215.349	344.459	2.069.989	0,10	145.360	272.684	1.547.321	0,08	668.029	522.668
Ordenamento Territorial	584.482	205.658	13.446	61.069	0,00	144.590	7.283	42.983	0,00	162.675	18.085
Formacao De Recursos Humanos	16.354	15.420	2.203	13.048	0,00	2.373	2.974	10.530	0,00	4.890	2.518
Administracao De Receitas	54.315	32.729	-761	26.084	0,00	6.645	3.158	22.468	0,00	10.261	3.617
Comunicacao Social	332.939	482.047	101.638	475.867	0,02	6.180	27.850	244.799	0,01	237.247	231.068
Defesa Civil	883	883	36	463	0,00	420	45	429	0,00	454	34
Atencao Basica	379.322	396.922	29.084	374.752	0,02	22.169	35.339	364.464	0,02	32.458	10.289
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	611.836	676.564	22.439	652.380	0,03	24.184	54.772	644.661	0,03	31.903	7.719
Ensino Superior	21.484	13.701	3.245	13.370	0,00	331	4.109	12.996	0,00	705	375
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	18.438	22.420	4.537	22.410	0,00	10	2.050	17.751	0,00	4.668	4.658
Desenvolvimento Cientifico	13.806	13.806	882	13.631	0,00	175	1.326	11.131	0,00	2.675	2.500
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.576	7.746	1.316	6.985	0,00	761	536	4.977	0,00	2.769	2.008
Producao Industrial	59.941	59.941	5.243	46.929	0,00	13.012	2.650	37.306	0,00	22.635	9.623
Outros Encargos Especiais	2.551	163.416	72.634	74.684	0,00	88.732	71.641	73.685	0,00	89.731	999
Reserva De Contingencia	637.343	637.343	0	0	0,00	637.343	0	0	0,00	637.343	-
DEFESA NACIONAL	69.345.848	69.342.624	3.880.238	68.151.146	3,28	1.191.479	8.592.748	63.156.792	3,16	6.185.833	4.994.354
Planejamento E Orcamento	882	882	5	474	0,00	408	143	414	0,00	468	60
Administracao Geral	48.579.480	49.322.029	1.080.098	48.968.877	2,36	353.152	4.204.333	48.441.034	2,42	880.995	527.843
Normatizacao E Fiscalizacao	51.066	42.053	10.439	36.138	0,00	5.915	3.467	20.768	0,00	21.286	15.370
Tecnologia Da Informacao	51.181	43.378	7.866	34.080	0,00	9.298	12.678	19.094	0,00	24.284	14.986
Formacao De Recursos Humanos	151.545	138.860	19.807	130.688	0,01	8.172	18.831	89.509	0,00	49.351	41.179
Comunicacao Social	2.106	2.026	103	1.932	0,00	94	282	1.205	0,00	822	727
Defesa Aerea	6.245.913	5.523.495	853.999	5.309.601	0,26	213.894	1.825.404	4.188.706	0,21	1.334.789	1.120.895
Defesa Naval	3.285.634	3.351.358	745.893	3.117.216	0,15	234.141	1.101.026	2.575.158	0,13	776.199	542.058
Defesa Terrestre	2.412.913	2.274.873	524.646	2.174.912	0,10	99.961	443.856	1.152.500	0,06	1.122.373	1.022.412
Informacao E Inteligencia	10.039	9.745	854	7.847	0,00	1.898	1.294	4.786	0,00	4.959	3.061
Cooperacao Internacional	207.817	180.817	15.951	175.879	0,01	4.938	25.666	102.308	0,01	78.509	73.570
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	4.624	4.524	327	2.614	0,00	1.910	372	2.122	0,00	2.402	492
Assistencia Comunitaria	520.501	469.214	103.609	359.468	0,02	109.746	2.165	13.066	0,00	456.148	346.402
Atencao Basica	2.617.325	2.703.351	145.022	2.691.879	0,13	11.472	269.343	2.350.734	0,12	352.617	341.145
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	49.059	49.059	2.289	38.922	0,00	10.137	2.513	33.777	0,00	15.282	5.145
Suporte Profilatico E Terapeutico	9.490	9.490	1.041	7.490	0,00	1.999	1.432	4.145	0,00	5.344	3.345
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.147.842	4.209.130	222.630	4.152.122	0,20	57.009	536.205	3.532.782	0,18	676.348	619.340
Empregabilidade	4.510	4.510	170	2.349	0,00	2.161	782	1.464	0,00	3.046	885
Ensino Profissional	90.805	83.805	16.758	76.290	0,00	7.515	25.350	71.065	0,00	12.740	5.225
Ensino Superior	21.690	16.631	3.539	13.926	0,00	2.704	2.654	8.740	0,00	7.890	5.186
Educacao De Jovens E Adultos	2.920	3.020	-26	1.666	0,00	1.355	287	1.070	0,00	1.950	595
Educacao Basica	16.527	16.527	434	16.415	0,00	112	3.270	13.927	0,00	2.600	2.488
Habitacao Urbana	284.665	294.598	44.156	282.060	0,01	12.538	17.141	210.506	0,01	84.092	71.553
Controle Ambiental	63.893	68.437	28.986	53.636	0,00	14.801	3.716	19.127	0,00	49.310	34.509
Desenvolvimento Cientifico	146.250	37.548	14.610	32.340	0,00	5.208	860	6.849	0,00	30.699	25.491
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	261.960	399.289	35.992	398.075	0,02	1.214	87.461	232.104	0,01	167.185	165.971
Telecomunicacoes	105.211	83.975	1.039	64.249	0,00	19.726	2.216	59.830	0,00	24.145	4.419
SEGURANCA PUBLICA	7.943.670	10.406.435	1.024.918	9.751.648	0,47	654.787	867.823	8.097.425	0,40	2.309.010	1.654.222
Administracao Geral	5.508.317	6.362.129	107.286	6.303.851	0,30	58.279	611.554	6.044.720	0,30	317.409	259.131
Formacao De Recursos Humanos	5.940	17.740	3.679	14.641	0,00	3.099	4.233	11.713	0,00	6.026	2.927
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200	-
Policiamento	1.886.524	1.867.816	442.074	1.322.651	0,06	545.165	106.496	576.854	0,03	1.290.962	745.797
Defesa Civil	187.230	1.793.409	451.081	1.765.781	0,09	27.629	117.459	1.141.901	0,06	651.509	623.880
Informacao E Inteligencia	68.902	74.580	12.605	63.660	0,00	10.920	4.886	43.920	0,00	30.660	19.740
Atencao Basica	97.772	100.879	1.498	98.154	0,00	2.725	8.103	96.134	0,00	4.745	2.019
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	188.786	189.681	6.696	182.910	0,01	6.771	15.093	182.183	0,01	7.499	728
RELACOES EXTERIORES	3.308.033	2.839.928	164.469	2.847.874	0,14	-7.945	398.986	2.757.858	0,14	82.071	90.016
Administracao Geral	1.385.037	1.345.784	118.403	1.334.162	0,06	11.622	204.123	1.289.516	0,06	56.268	44.646
Formacao De Recursos Humanos	3.198	3.194	1.424	3.166	0,00	28	751	2.464	0,00	730	702
Relacoes Diplomaticas	1.093.888	742.987	27.355	763.048	0,04	-20.062	69.380	727.281	0,04	15.705	35.767
Cooperacao Internacional	34.965	40.444	4.535	39.943	0,00	502	6.978	38.326	0,00	2.118	1.616
Atencao Basica	126.756	132.266	8.181	137.274	0,01	-5.008	21.270	137.274	0,01	-5.008	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	607.462	523.895	604	525.479	0,03	-1.584	90.149	522.993	0,03	903	2.487
Difusao Cultural	25.571	28.198	2.186	28.742	0,00	-544	3.464	26.770	0,00	1.428	1.972
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	9.621	7.458	12	7.063	0,00	394	1.221	6.387	0,00	1.071	676
Promocao Comercial	14.722	8.892	1.769	8.893	0,00	-2	1.649	6.743	0,00	2.149	2.150
Outros Encargos Especiais	6.811	6.811	0	103	0,00	6.708	0	103	0,00	6.708	-
ASSISTENCIA SOCIAL	83.334.347	85.269.205	3.971.766	84.700.457	4,08	568.747	8.062.858	84.098.780	4,20	1.170.424	601.677
Planejamento E Orcamento	15.565	10.095	333	2.820	0,00	7.276	35	170	0,00	9.925	2.650
Administracao Geral	211.112	213.280	5.302	209.185	0,01	4.095	22.130	190.716	0,01	22.564	18.468
Normatizacao E Fiscalizacao	24.150	29.196	1.562	27.125	0,00	2.072	3.311	24.347	0,00	4.849	2.778
Tecnologia Da Informacao	68.539	71.757	6.180	68.543	0,00	3.214	19.311	61.888	0,00	9.869	6.655
Formacao De Recursos Humanos	512	662	-25	524	0,00	139	28	498	0,00	164	25
Comunicacao Social	32.303	22.612	20.000	20.000	0,00	2.612	0	0	0,00	22.612	20.000
Cooperacao Internacional	618	574	13	569	0,00	5	59	569	0,00	5	-
Assistencia Ao Idoso	21.701.689	23.243.391	1.454.937	23.144.819	1,11	98.571	1.916.345	23.135.319	1,16	108.071	9.500
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	28.192.866	30.137.850	1.847.175	30.009.999	1,44	127.851	2.483.749	29.993.499	1,50	144.351	16.500
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	328.983	239.993	84.591	211.726	0,01	28.267	49.726	174.484	0,01	65.509	37.243
Assistencia Comunitaria	32.012.167	30.807.384	328.275	30.597.937	1,47	209.447	3.439.221	30.305.588	1,52	501.796	292.348
Atencao Basica	960	1.352	-115	1.238	0,00	115	97	1.164	0,00	188	73
Alimentacao E Nutricao	354.448	345.810	157.514	311.461	0,01	34.349	64.902	138.704	0,01	207.106	172.757
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.559	5.772	-310	5.461	0,00	310	459	5.438	0,00	334	23
Educacao Infantil	137.044	67.644	40.000	40.000	0,00	27.644	39.920	39.920	0,00	27.724	80
Saneamento Basico Rural	248.831	71.831	26.334	49.051	0,00	22.780	23.564	26.474	0,00	45.357	22.576
PREVIDENCIA SOCIAL	649.453.657	655.494.607	3.849.087	654.798.660	31,53	695.947	50.503.186	654.512.234	32,72	982.373	286.426
Representacao Judicial E Extrajudicial	30.000	30.000	940	29.926	0,00	74	2.159	29.665	0,00	335	262
Administracao Geral	5.018.337	5.002.808	135.450	4.988.815	0,24	13.993	517.252	4.981.473	0,25	21.335	7.342
Normatizacao E Fiscalizacao	10.023	9.862	1.144	9.089	0,00	773	620	7.686	0,00	2.176	1.403
Tecnologia Da Informacao	264.472	435.170	119.464	420.836	0,02	14.334	124.865	417.850	0,02	17.319	2.985
Formacao De Recursos Humanos	14.784	9.424	-22	8.876	0,00	548	812	8.730	0,00	694	146
Comunicacao Social	3.916	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
Informacao E Inteligencia	82.698	136.125	36.811	129.421	0,01	6.705	47.997	129.421	0,01	6.705	0
Previdencia Basica	551.553.811	549.162.970	1.482.831	549.138.336	26,44	24.634	41.352.062	549.048.187	27,45	114.783	90.149
Previdencia Do Regime Estatutario	89.120.661	97.256.134	2.096.753	96.850.421	4,66	405.713	8.201.749	96.672.476	4,83	583.658	177.945
Previdencia Complementar	1.723	1.497	746	1.300	0,00	197	752	1.215	0,00	283	85
Previdencia Especial	2.899.332	2.987.640	-14.921	2.783.213	0,13	204.427	212.381	2.780.867	0,14	206.773	2.346
Atencao Basica	167.495	177.533	-55	168.402	0,01	9.131	18.930	164.768	0,01	12.765	3.634
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	271.040	272.356	-11.256	260.205	0,01	12.151	21.389	260.178	0,01	12.178	27
Normalizacao E Qualidade	14.694	12.414	1.204	9.820	0,00	2.594	2.217	9.718	0,00	2.696	102
Outros Encargos Especiais	673	673	0	0	0,00	673	0	0	0,00	673	-
SAUDE	115.226.077	118.407.145	15.112.188	115.758.088	5,57	2.649.057	10.824.964	101.423.262	5,07	16.983.883	14.334.827
Planejamento E Orcamento	33.628	25.228	2.099	21.939	0,00	3.289	194	12.686	0,00	12.542	9.253
Administracao Geral	14.513.861	14.510.316	1.791.671	13.799.277	0,66	711.039	2.107.449	12.600.568	0,63	1.909.748	1.198.709
Controle Interno	5.825	5.825	4.262	5.422	0,00	403	1.440	1.865	0,00	3.960	3.557
Normatizacao E Fiscalizacao	55.039	47.614	-719	26.970	0,00	20.644	1.963	20.328	0,00	27.286	6.642
Tecnologia Da Informacao	586.574	460.196	66.281	458.370	0,02	1.826	39.731	262.065	0,01	198.131	196.305
Formacao De Recursos Humanos	905.185	852.896	105.954	844.922	0,04	7.974	57.938	725.145	0,04	127.751	119.776
Comunicacao Social	225.797	266.797	43.482	266.446	0,01	351	19.862	215.285	0,01	51.512	51.161
Atencao Basica	21.908.980	21.858.191	2.811.696	21.403.988	1,03	454.203	1.766.428	18.863.638	0,94	2.994.553	2.540.350
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	50.291.456	54.355.817	6.610.753	53.118.082	2,56	1.237.735	4.508.229	48.627.594	2,43	5.728.223	4.490.488
Suporte Profilatico E Terapeutico	14.934.533	13.848.618	1.498.581	13.838.249	0,67	10.369	1.411.226	11.599.712	0,58	2.248.906	2.238.538
Vigilancia Sanitaria	371.484	361.684	47.287	327.968	0,02	33.716	66.811	271.962	0,01	89.722	56.006
Vigilancia Epidemiologica	6.967.462	7.056.550	881.166	7.037.041	0,34	19.510	474.317	5.156.410	0,26	1.900.140	1.880.630
Alimentacao E Nutricao	73.475	71.475	13.024	69.448	0,00	2.027	10.097	53.403	0,00	18.072	16.045
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	637.591	642.105	-10.557	614.363	0,03	27.742	51.066	612.907	0,03	29.198	1.455
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	8.672	8.672	283	7.991	0,00	682	1.020	6.823	0,00	1.850	1.168
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	100.227	85.227	30.490	83.382	0,00	1.845	2.029	37.228	0,00	47.999	46.154
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.501.601	1.732.101	322.107	1.729.411	0,08	2.691	130.230	1.427.589	0,07	304.512	301.822
Saneamento Basico Rural	324.776	428.785	340.490	417.759	0,02	11.026	5.320	34.286	0,00	394.499	383.474
Saneamento Basico Urbano	788.014	891.112	400.667	848.962	0,04	42.150	47.567	324.415	0,02	566.697	524.546
Preservacao E Conservacao Ambiental	15.975	21.975	15.682	21.359	0,00	616	82	2.474	0,00	19.501	18.885
Desenvolvimento Cientifico	448.526	500.190	96.372	485.193	0,02	14.998	63.953	364.942	0,02	135.249	120.251
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	431.376	315.751	41.095	272.201	0,01	43.549	27.096	148.595	0,01	167.156	123.607
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	25.349	25.349	20	25.345	0,00	3	918	23.341	0,00	2.007	2.004
Outras Transferencias	70.000	34.000	0	34.000	0,00	0	30.000	30.000	0,00	4.000	4.000
Outros Encargos Especiais	670	670	0	0	0,00	670	0	0	0,00	670	0
TRABALHO	74.808.182	77.365.239	-1.103.759	71.481.112	3,44	5.884.126	6.654.492	69.899.958	3,49	7.465.281	1.581.155
Administracao Geral	402.965	404.266	22.879	353.460	0,02	50.806	62.336	284.481	0,01	119.785	68.978
Administracao Financeira	6.100	18.514	836	6.646	0,00	11.868	3	152	0,00	18.362	6.494
Normatizacao E Fiscalizacao	58.817	59.842	276	39.719	0,00	20.123	4.791	23.568	0,00	36.274	16.151
Tecnologia Da Informacao	74.010	136.068	38.824	130.018	0,01	6.050	26.545	86.093	0,00	49.976	43.926
Formacao De Recursos Humanos	2.072	1.412	28	368	0,00	1.044	72	367	0,00	1.045	1
Comunicacao Social	4.175	4.175	0	0	0,00	4.175	0	0	0,00	4.175	-
Atencao Basica	698	698	-61	540	0,00	158	42	540	0,00	158	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	57.442.797	60.005.284	-1.302.369	54.237.840	2,61	5.767.445	4.784.217	53.767.075	2,69	6.238.209	470.765
Relacoes De Trabalho	9.100	15.420	9.778	14.679	0,00	741	1.588	2.032	0,00	13.388	12.647
Empregabilidade	193.588	101.955	93.109	93.892	0,00	8.062	17.454	18.155	0,00	83.800	75.737
Fomento Ao Trabalho	16.602.228	16.606.966	29.180	16.599.145	0,80	7.821	1.756.609	15.715.753	0,79	891.213	883.392
Desenvolvimento Cientifico	11.614	10.619	3.772	4.800	0,00	5.819	834	1.737	0,00	8.883	3.063
Outros Encargos Especiais	19	19	-11	5	0,00	14	0	5	0,00	14	-
EDUCACAO	99.151.266	101.174.645	3.652.397	97.763.017	4,71	3.411.628	11.310.958	88.630.962	4,43	12.543.683	9.132.055
Administracao Geral	1.199.838	1.264.053	41.189	1.073.129	0,05	190.924	105.933	892.017	0,04	372.036	181.112
Administracao Financeira	793.800	913.800	199.508	814.608	0,04	99.192	186.547	632.564	0,03	281.236	182.045
Formacao De Recursos Humanos	102.968	97.824	-3.539	70.189	0,00	27.635	8.317	54.800	0,00	43.024	15.389
Comunicacao Social	31.347	38.447	5.254	34.842	0,00	3.605	2.366	24.803	0,00	13.644	10.039
Atencao Basica	696.804	714.265	7.332	689.376	0,03	24.889	58.265	678.517	0,03	35.748	10.859
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	7.020.264	7.216.726	185.153	7.109.443	0,34	107.283	738.748	6.795.956	0,34	420.770	313.487
Suporte Profilatico E Terapeutico	696	696	0	0	0,00	696	0	0	0,00	696	-
Alimentacao E Nutricao	4.146.961	3.959.365	14.194	3.905.880	0,19	53.486	457.891	3.894.072	0,19	65.293	11.807
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.053.305	2.148.396	10.805	2.103.629	0,10	44.766	177.250	2.102.738	0,11	45.658	891
Ensino Profissional	11.028.317	12.121.629	839.196	11.644.387	0,56	477.241	1.641.337	10.602.322	0,53	1.519.307	1.042.066
Ensino Superior	32.633.046	34.235.166	1.596.206	32.874.548	1,58	1.360.618	3.459.554	30.502.211	1,53	3.732.955	2.372.337
Educacao Infantil	808.766	177.059	52.313	162.226	0,01	14.833	45.860	104.545	0,01	72.514	57.682
Educacao De Jovens E Adultos	278.568	158.690	47.514	123.401	0,01	35.290	48.281	79.938	0,00	78.752	43.462
Educacao Basica	8.194.517	8.019.789	1.911.697	7.128.414	0,34	891.375	1.342.039	3.969.552	0,20	4.050.237	3.158.862
Desenvolvimento Cientifico	296.162	289.531	81.002	286.510	0,01	3.021	156.510	271.510	0,01	18.021	15.000
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	409.397	407.514	99.368	418.378	0,02	-10.864	31.067	301.938	0,02	105.576	116.440
Servicos Financeiros	13.924.130	13.924.130	-1.616.524	13.924.130	0,67	0	1.356.392	13.499.272	0,67	424.858	424.858
Outros Encargos Especiais	79.665	79.665	-185	1.069	0,00	78.597	-1	1.069	0,00	78.597	-
Transferencias Para A Educacao Basica	15.452.714	15.407.901	181.914	15.398.860	0,74	9.041	1.494.604	14.223.139	0,71	1.184.762	1.175.721
CULTURA	2.257.896	2.101.842	155.838	1.828.642	0,09	273.199	150.776	949.696	0,05	1.152.146	878.947
Administracao Geral	693.203	686.096	1.220	666.190	0,03	19.906	69.597	612.012	0,03	74.085	54.179
Administracao Financeira	800	800	0	0	0,00	800	0	0	0,00	800	-
Normatizacao E Fiscalizacao	98	98	98	98	0,00	0	98	98	0,00	0	-
Formacao De Recursos Humanos	3.668	3.635	119	2.721	0,00	914	529	1.714	0,00	1.921	1.007
Comunicacao Social	5.759	5.759	0	5.759	0,00	0	157	1.388	0,00	4.371	4.371
Atencao Basica	8.962	8.962	-655	7.936	0,00	1.027	561	6.719	0,00	2.243	1.216
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	26.915	27.259	-987	25.355	0,00	1.904	2.126	25.290	0,00	1.969	65
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	305.144	170.379	39.896	146.287	0,01	24.092	27.932	89.702	0,00	80.677	56.585
Difusao Cultural	706.286	592.860	76.182	370.632	0,02	222.229	49.733	146.002	0,01	446.858	224.630
Desenvolvimento Cientifico	4.357	3.290	0	3.141	0,00	149	0	0	0,00	3.290	3.141
Promocao Comercial	500.000	600.000	40.000	600.000	0,03	0	0	66.248	0,00	533.752	533.752
Outros Encargos Especiais	2.703	2.703	-34	524	0,00	2.179	43	524	0,00	2.179	-
DIREITOS DA CIDADANIA	1.550.229	2.530.197	818.760	1.685.440	0,08	844.757	718.650	1.343.991	0,07	1.186.207	341.449
Acao Legislativa	685	685	-3	20	0,00	666	0	8	0,00	677	12
Administracao Geral	344.141	341.647	1.021	316.951	0,02	24.697	30.917	295.318	0,01	46.330	21.633
Normatizacao E Fiscalizacao	15.728	18.720	5.711	18.518	0,00	203	1.537	7.945	0,00	10.775	10.573
Comunicacao Social	4.894	4.894	4.000	4.000	0,00	894	0	0	0,00	4.894	4.000
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	6.724	6.620	472	3.314	0,00	3.306	887	1.519	0,00	5.101	1.795
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	66.050	63.002	37.076	43.084	0,00	19.917	0	1.258	0,00	61.744	41.826
Atencao Basica	12.280	14.229	-784	12.601	0,00	1.628	1.232	12.021	0,00	2.207	579
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	31.424	37.860	-1.856	35.601	0,00	2.259	2.888	35.437	0,00	2.423	164
Custodia E Reintegracao Social	657.847	1.649.195	702.139	979.704	0,05	669.491	647.229	873.134	0,04	776.062	106.571
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	386.629	365.278	60.061	244.167	0,01	121.110	30.353	104.974	0,01	260.304	139.193
Assistencia Aos Povos Indigenas	23.827	28.067	10.923	27.480	0,00	587	3.606	12.377	0,00	15.690	15.103
URBANISMO	8.391.960	7.612.420	1.815.662	6.301.925	0,30	1.310.496	200.080	1.822.805	0,09	5.789.616	4.479.120
Planejamento E Orcamento	734	747	0	600	0,00	147	0	540	0,00	207	60
Administracao Geral	757.656	804.108	68.131	784.411	0,04	19.698	70.707	740.512	0,04	63.596	43.898
Ordenamento Territorial	2.184	1.450	9	950	0,00	500	0	0	0,00	1.450	950
Formacao De Recursos Humanos	1.991	2.021	405	1.855	0,00	166	338	1.257	0,00	764	598
Comunicacao Social	21.239	21.089	15.156	15.311	0,00	5.779	16	70	0,00	21.020	15.241
Assistencia Comunitaria	1.975.218	2.358.006	1.111.350	1.988.988	0,10	369.018	18.720	28.577	0,00	2.329.429	1.960.411
Atencao Basica	21.299	24.674	1.522	24.529	0,00	146	2.087	24.376	0,00	298	152
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	57.955	60.001	4.547	59.765	0,00	236	5.088	53.017	0,00	6.984	6.748
Infra-Estrutura Urbana	3.406.017	3.019.045	426.235	2.191.109	0,11	827.936	7.039	21.306	0,00	2.997.739	2.169.803
Servicos Urbanos	130.694	148.087	27.231	146.044	0,01	2.043	18.285	136.507	0,01	11.580	9.537
Transportes Coletivos Urbanos	2.016.332	1.172.942	161.075	1.088.364	0,05	84.578	77.799	816.643	0,04	356.299	271.722
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	250	250	0	0	0,00	250	0	0	0,00	250	-
Normalizacao E Qualidade	392	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
HABITACAO	139.080	69.313	40.305	51.352	0,00	17.961	120	6.221	0,00	63.092	45.131
Infra-Estrutura Urbana	19.940	24.327	14.913	23.359	0,00	968	120	4.938	0,00	19.388	18.420
Habitacao Urbana	119.140	44.986	25.393	27.993	0,00	16.993	0	1.283	0,00	43.703	26.710
SANEAMENTO	1.525.926	909.539	264.484	858.701	0,04	50.839	319.111	714.601	0,04	194.938	144.100
Saneamento Basico Urbano	1.525.926	909.539	264.484	858.701	0,04	50.839	319.111	714.601	0,04	194.938	144.100
GESTAO AMBIENTAL	5.299.496	4.524.305	863.669	3.983.581	0,19	540.724	698.580	2.908.606	0,15	1.615.698	1.074.975
Administracao Geral	1.357.027	1.348.914	89.499	1.327.506	0,06	21.408	154.303	1.277.184	0,06	71.730	50.323
Normatizacao E Fiscalizacao	129.944	124.350	7.175	117.872	0,01	6.478	21.765	98.074	0,00	26.276	19.798
Ordenamento Territorial	296	296	-4	162	0,00	134	6	42	0,00	254	120
Formacao De Recursos Humanos	2.896	3.018	698	1.869	0,00	1.149	344	886	0,00	2.132	983
Comunicacao Social	1.468	1.468	0	0	0,00	1.468	0	0	0,00	1.468	-
Atencao Basica	22.679	21.902	-560	20.188	0,00	1.714	1.748	20.052	0,00	1.850	136
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	44.106	44.041	-676	41.847	0,00	2.194	3.489	41.821	0,00	2.221	27
Preservacao E Conservacao Ambiental	519.482	422.837	68.213	305.607	0,01	117.230	78.778	232.923	0,01	189.914	72.684
Controle Ambiental	107.614	90.094	27.471	66.946	0,00	23.148	3.248	29.544	0,00	60.550	37.403
Recuperacao De Areas Degradadas	28.130	26.051	5.110	24.845	0,00	1.207	553	20.178	0,00	5.873	4.667
Recursos Hidricos	3.073.392	2.428.983	665.824	2.072.833	0,10	356.150	433.502	1.185.398	0,06	1.243.585	887.435
Desenvolvimento Cientifico	1.914	2.296	311	2.296	0,00	0	822	1.959	0,00	337	337
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.113	2.160	608	1.608	0,00	552	23	546	0,00	1.614	1.062
Irrigacao	539	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
Outros Encargos Especiais	7.893	7.893	0	0	0,00	7.893	0	0	0,00	7.893	-
CIENCIA E TECNOLOGIA	8.373.939	7.691.067	993.150	6.999.041	0,34	692.026	939.309	5.904.636	0,30	1.786.431	1.094.405
Planejamento E Orcamento	12.891	4.421	2.282	3.582	0,00	839	2.282	3.582	0,00	839	-
Administracao Geral	1.893.239	1.813.579	-13.817	1.777.810	0,09	35.769	178.314	1.746.234	0,09	67.345	31.576
Normatizacao E Fiscalizacao	8.415	8.067	1.501	7.546	0,00	521	1.808	5.449	0,00	2.619	2.097
Tecnologia Da Informacao	97.642	55.883	4.569	44.145	0,00	11.738	23.568	37.065	0,00	18.818	7.080
Formacao De Recursos Humanos	3.918	3.918	142	3.855	0,00	63	471	3.754	0,00	164	101
Comunicacao Social	9.327	9.327	0	6.349	0,00	2.978	1.428	5.999	0,00	3.328	350
Cooperacao Internacional	7.649	1.097	707	956	0,00	142	85	251	0,00	847	705
Atencao Basica	55.090	65.047	1.885	63.593	0,00	1.454	7.633	59.963	0,00	5.083	3.630
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	90.834	95.838	-2.473	90.409	0,00	5.429	8.393	87.107	0,00	8.731	3.303
Controle Ambiental	8.147	6.364	1.077	3.119	0,00	3.245	821	2.683	0,00	3.681	436
Recuperacao De Areas Degradadas	6.028	6.028	308	1.027	0,00	5.001	600	727	0,00	5.301	300
Desenvolvimento Cientifico	2.503.541	2.420.179	496.298	2.342.948	0,11	77.231	494.448	1.946.184	0,10	473.995	396.764
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.468.448	2.078.828	192.886	1.767.682	0,09	311.146	147.120	1.591.210	0,08	487.618	176.472
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	31.574	32.647	4.433	26.930	0,00	5.717	3.036	23.936	0,00	8.711	2.994
Producao Industrial	745.880	742.719	198.207	647.528	0,03	95.191	66.581	367.978	0,02	374.741	279.550
Mineracao	43.079	35.579	13	24.425	0,00	11.154	480	19.471	0,00	16.108	4.954
Promocao Comercial	374.175	303.388	103.972	184.946	0,01	118.442	1.023	1.134	0,00	302.254	183.812
Combustiveis Minerais	13.822	7.922	1.145	2.051	0,00	5.872	1.153	1.824	0,00	6.098	227
Outros Encargos Especiais	238	236	15	140	0,00	96	66	85	0,00	151	55
AGRICULTURA	36.129.379	26.618.260	550.851	22.224.945	1,07	4.393.315	918.974	14.487.223	0,72	12.131.037	7.737.722
Administracao Geral	4.768.114	4.843.204	381.141	4.813.896	0,23	29.309	470.056	4.750.391	0,24	92.814	63.505
Normatizacao E Fiscalizacao	28.446	7.369	-34	6.650	0,00	718	386	6.342	0,00	1.027	309
Comunicacao Social	17.394	14.269	4.736	11.130	0,00	3.139	2.760	6.839	0,00	7.430	4.291
Atencao Basica	107.188	131.306	5.891	130.373	0,01	934	11.568	129.667	0,01	1.639	705
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	243.549	247.964	-3.251	243.690	0,01	4.274	19.313	241.690	0,01	6.274	2.000
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.872	1.206	158	1.206	0,00	0	355	999	0,00	207	207
Meteorologia	36.792	28.555	52	28.474	0,00	81	1.649	27.972	0,00	584	503
Desenvolvimento Cientifico	5.691	4.070	0	4.070	0,00	0	4.070	4.070	0,00	0	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	321.546	281.536	73.207	243.303	0,01	38.233	15.464	134.090	0,01	147.447	109.214
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	32.544	29.251	340	15.536	0,00	13.716	1.662	10.670	0,00	18.582	4.866
Abastecimento	14.659.502	8.527.802	-120.596	5.756.262	0,28	2.771.540	125.353	3.008.542	0,15	5.519.261	2.747.721
Extensao Rural	23.200	21.439	7.592	13.707	0,00	7.732	96	1.510	0,00	19.929	12.197
Irrigacao	171.242	106.158	45.440	98.863	0,00	7.295	8.743	49.773	0,00	56.385	49.090
Promocao Da Producao Agropecuaria	15.438.098	12.173.643	132.259	10.695.872	0,51	1.477.770	237.776	5.987.186	0,30	6.186.456	4.708.686
Defesa Agropecuaria	229.967	171.923	22.701	151.393	0,01	20.530	18.989	120.483	0,01	51.441	30.911
Normalizacao E Qualidade	5.944	2.860	216	2.787	0,00	73	128	1.225	0,00	1.634	1.562
Promocao Comercial	19.677	8.093	1.000	7.733	0,00	360	606	5.777	0,00	2.316	1.956
Outros Encargos Especiais	15.468	15.468	0	0	0,00	15.468	0	0	0,00	15.468	-
Reserva De Contingencia	2.144	2.144	0	0	0,00	2.144	0	0	0,00	2.144	-
ORGANIZACAO AGRARIA	3.098.281	3.109.635	724.135	2.648.847	0,13	460.788	409.003	1.735.872	0,09	1.373.763	912.975
Administracao Geral	765.940	835.307	48.698	789.654	0,04	45.652	91.530	734.337	0,04	100.970	55.317
Normatizacao E Fiscalizacao	861	861	-73	665	0,00	196	79	581	0,00	280	84
Ordenamento Territorial	232.756	173.357	50.902	135.872	0,01	37.485	20.449	33.297	0,00	140.059	102.574
Comunicacao Social	3.933	3.933	0	0	0,00	3.933	0	0	0,00	3.933	-
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	468.041	0,02	0	81.648	366.799	0,02	101.242	101.242
Atencao Basica	21.305	21.305	-231	20.647	0,00	658	1.561	18.762	0,00	2.543	1.885
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	39.236	39.326	-305	38.419	0,00	907	2.972	36.343	0,00	2.983	2.076
Ensino Profissional	14.771	14.771	3.193	12.409	0,00	2.362	2.911	6.848	0,00	7.923	5.561
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.912	2.912	0	0	0,00	2.912	0	0	0,00	2.912	-
Abastecimento	9.999	11.484	3.762	4.853	0,00	6.631	1.595	1.652	0,00	9.832	3.201
Extensao Rural	401.061	363.743	125.136	286.283	0,01	77.460	124.007	185.555	0,01	178.188	100.728
Reforma Agraria	1.137.375	1.174.504	493.057	891.916	0,04	282.588	82.247	351.610	0,02	822.894	540.306
Outros Encargos Especiais	92	92	-4	88	0,00	4	5	88	0,00	4	-
INDUSTRIA	2.200.077	2.185.137	161.056	2.077.723	0,10	107.414	399.107	1.973.602	0,10	211.535	104.121
Administracao Geral	1.375.114	1.467.005	101.846	1.433.901	0,07	33.104	184.692	1.376.554	0,07	90.451	57.347
Normatizacao E Fiscalizacao	527.303	450.806	12.259	447.148	0,02	3.658	178.715	446.138	0,02	4.668	1.010
Tecnologia Da Informacao	8.636	8.636	5.260	8.630	0,00	6	1.528	3.829	0,00	4.807	4.801
Ordenamento Territorial	13.843	11.073	4.455	6.747	0,00	4.326	1.245	3.147	0,00	7.927	3.600
Formacao De Recursos Humanos	1.146	1.146	279	1.140	0,00	6	143	764	0,00	382	376
Relacoes Diplomaticas	50	50	23	37	0,00	13	23	37	0,00	13	-
Atencao Basica	27.445	31.936	1.856	31.088	0,00	847	3.028	30.732	0,00	1.204	357
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	51.183	58.648	1.501	57.706	0,00	942	7.276	56.883	0,00	1.766	823
Empregabilidade	10.349	5.349	-299	4.098	0,00	1.251	9	22	0,00	5.327	4.076
Recursos Hidricos	9.378	9.228	7.115	9.127	0,00	101	878	2.756	0,00	6.472	6.371
Desenvolvimento Cientifico	700	700	73	700	0,00	0	201	603	0,00	97	97
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.000	2.000	708	1.967	0,00	33	208	1.108	0,00	892	859
Promocao Da Producao Agropecuaria	0	27.721	7.103	10.157	0,00	17.564	2.624	4.461	0,00	23.260	5.695
Promocao Industrial	56.663	24.752	5.468	16.230	0,00	8.521	6.178	10.620	0,00	14.131	5.610
Mineracao	50.942	39.672	9.151	23.635	0,00	16.038	5.075	16.661	0,00	23.011	6.974
Propriedade Industrial	8.160	250	0	0	0,00	250	0	0	0,00	250	-
Normalizacao E Qualidade	28.377	28.377	4.141	12.557	0,00	15.820	7.285	12.234	0,00	16.143	323
Promocao Comercial	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000	-
Comercio Exterior	27.788	16.788	115	12.854	0,00	3.934	0	7.054	0,00	9.734	5.800
COMERCIO E SERVICOS	5.733.706	4.327.521	-169.909	2.777.337	0,13	1.550.184	223.643	2.088.873	0,10	2.238.648	688.464
Administracao Geral	115.792	111.817	10.885	110.210	0,01	1.607	13.629	98.221	0,00	13.596	11.990
Normatizacao E Fiscalizacao	1.350	1.350	25	948	0,00	402	93	931	0,00	419	17
Tecnologia Da Informacao	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100	-
Comunicacao Social	309	309	0	0	0,00	309	0	0	0,00	309	-
Atencao Basica	1.120	1.205	-60	1.011	0,00	194	79	953	0,00	251	57
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.149	3.247	-125	3.041	0,00	205	247	3.041	0,00	205	-
Desenvolvimento Cientifico	1.740	1.740	325	481	0,00	1.259	300	406	0,00	1.334	75
Promocao Comercial	48.254	46.119	1.703	26.738	0,00	19.381	5.432	22.559	0,00	23.561	4.180
Comercio Exterior	4.834.414	3.258.324	-619.111	1.828.176	0,09	1.430.149	116.529	1.822.929	0,09	1.435.395	5.247
Turismo	727.463	903.295	436.451	806.718	0,04	96.577	87.334	139.821	0,01	763.475	666.898
Outros Encargos Especiais	15	15	-2	13	0,00	2	1	13	0,00	2	-
COMUNICACOES	1.264.383	1.213.351	91.687	1.121.565	0,05	91.785	281.434	1.030.574	0,05	182.776	90.991
Administracao Geral	761.527	769.917	48.915	700.933	0,03	68.984	65.098	675.501	0,03	94.416	25.432
Normatizacao E Fiscalizacao	22.529	21.256	1.129	14.094	0,00	7.162	1.298	10.615	0,00	10.641	3.479
Tecnologia Da Informacao	53.413	22.433	6.216	21.876	0,00	557	726	2.453	0,00	19.979	19.422
Atencao Basica	3.827	4.179	45	4.174	0,00	5	349	4.017	0,00	162	157
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	10.297	10.323	-143	10.129	0,00	194	825	9.959	0,00	364	170
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	26.600	26.600	-706	22.736	0,00	3.864	2.430	20.710	0,00	5.890	2.026
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	224.275	224.275	6.901	219.422	0,01	4.853	205.186	219.422	0,01	4.853	-
Telecomunicacoes	161.916	134.368	29.330	128.200	0,01	6.168	5.521	87.896	0,00	46.472	40.304
ENERGIA	2.041.284	1.921.318	59.581	1.805.171	0,09	116.147	215.357	1.701.151	0,09	220.167	104.020
Planejamento E Orcamento	2.731	2.501	57	1.300	0,00	1.201	155	977	0,00	1.524	322
Administracao Geral	708.274	682.856	15.178	665.230	0,03	17.626	67.278	619.309	0,03	63.547	45.921
Normatizacao E Fiscalizacao	94.813	89.020	3.778	61.126	0,00	27.895	6.853	46.708	0,00	42.312	14.418
Formacao De Recursos Humanos	4.850	4.326	343	2.161	0,00	2.165	464	1.706	0,00	2.620	455
Administracao De Concessoes	2.942	2.817	-179	2.637	0,00	179	408	1.866	0,00	950	771
Comunicacao Social	600	6.600	0	500	0,00	6.100	0	500	0,00	6.100	-
Atencao Basica	4.680	4.779	75	4.701	0,00	78	411	4.513	0,00	267	188
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	13.421	13.830	-84	13.547	0,00	282	1.107	13.172	0,00	658	375
Controle Ambiental	5.517	4.200	0	0	0,00	4.200	0	0	0,00	4.200	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	20.643	21.028	8.221	16.302	0,00	4.726	47	2.356	0,00	18.672	13.945
Normalizacao E Qualidade	4.213	3.571	310	3.548	0,00	23	540	2.114	0,00	1.458	1.435
Energia Eletrica	948.932	953.545	18.610	941.393	0,05	12.152	116.946	936.301	0,05	17.244	5.092
Combustiveis Minerais	136.165	90.042	13.271	55.223	0,00	34.819	21.149	51.226	0,00	38.816	3.997
Biocombustiveis	93.503	42.203	2	37.503	0,00	4.700	0	20.403	0,00	21.800	17.100
TRANSPORTE	21.221.517	18.318.773	2.370.728	15.018.415	0,72	3.300.357	2.050.337	10.705.477	0,54	7.613.296	4.312.939
Planejamento E Orcamento	523.913	408.841	52.882	390.515	0,02	18.326	37.549	206.419	0,01	202.422	184.096
Administracao Geral	2.619.812	2.617.868	173.374	2.521.981	0,12	95.887	269.654	2.197.405	0,11	420.463	324.576
Normatizacao E Fiscalizacao	113.664	113.092	7.942	107.321	0,01	5.770	14.433	83.837	0,00	29.254	23.484
Formacao De Recursos Humanos	7.968	3.298	-377	1.118	0,00	2.180	50	374	0,00	2.924	744
Administracao De Concessoes	1.181	1.181	0	1.181	0,00	0	117	975	0,00	206	206
Comunicacao Social	5.396	5.040	0	5.040	0,00	0	253	4.908	0,00	132	132
Atencao Basica	52.230	52.569	795	52.268	0,00	301	3.709	50.448	0,00	2.120	1.820
Promocao Industrial	4.665.299	4.659.454	757.178	2.298.968	0,11	2.360.486	757.178	2.298.968	0,11	2.360.486	-
Transporte Aereo	573.869	167.012	59.619	150.841	0,01	16.171	1.232	14.916	0,00	152.097	135.925
Transporte Rodoviario	10.363.330	8.697.076	1.094.343	8.108.316	0,39	588.760	855.004	5.164.007	0,26	3.533.069	2.944.309
Transporte Ferroviario	1.010.213	647.808	64.586	615.114	0,03	32.694	75.023	347.804	0,02	300.004	267.311
Transporte Hidroviario	1.192.363	860.724	157.381	685.893	0,03	174.830	30.670	266.820	0,01	593.903	419.073
Outros Encargos Especiais	25.500	9.094	0	7.000	0,00	2.094	0	0	0,00	9.094	7.000
DESPORTO E LAZER	1.409.301	1.503.042	437.310	1.288.537	0,06	214.505	122.196	310.351	0,02	1.192.690	978.185
Administracao Geral	124.968	146.603	17.493	138.598	0,01	8.004	16.223	108.028	0,01	38.574	30.570
Comunicacao Social	36.219	26.338	0	26.338	0,00	0	4.726	6.722	0,00	19.615	19.615
Atencao Basica	720	720	-10	710	0,00	10	52	459	0,00	261	251
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.995	2.009	-241	1.735	0,00	275	151	1.674	0,00	336	61
Desporto De Rendimento	457.908	384.092	64.590	273.719	0,01	110.373	26.312	57.286	0,00	326.806	216.433
Desporto Comunitario	787.491	943.280	355.479	847.437	0,04	95.843	74.731	136.182	0,01	807.098	711.256
ENCARGOS ESPECIAIS	1.228.824.954	1.224.091.444	-117.068.947	833.251.420	40,12	390.840.023	35.398.129	815.472.890	40,77	408.618.554	17.778.531
Cooperacao Internacional	0	13.700	13.700	13.700	0,00	0	10.000	10.000	0,00	3.700	3.700
Refinanciamento Da Divida Interna	110.599.984	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
Servico Da Divida Interna	540.829.396	650.984.380	-122.507.950	390.585.158	18,81	260.399.223	554.609	390.581.435	19,53	260.402.946	3.723
Servico Da Divida Externa	14.510.259	14.535.259	237.328	9.436.392	0,45	5.098.867	305.323	9.436.392	0,47	5.098.867	-
Outras Transferencias	198.061.828	195.583.281	-1.188.420	192.927.131	9,29	2.656.150	23.021.920	186.622.813	9,33	8.960.468	6.304.318
Outros Encargos Especiais	314.919.732	313.071.069	7.894.395	191.903.285	9,24	121.167.784	6.917.903	183.267.541	9,16	129.803.528	8.635.744
Transferencias Para A Educacao Basica	49.903.755	49.903.755	-1.518.000	48.385.755	2,33	1.518.000	4.588.375	45.554.710	2,28	4.349.045	2.831.045
RESERVA DE CONTINGENCIA	45.469.333	37.322.974	0	0	0,00	37.322.974	0	0	0,00	37.322.974	-
Reserva De Contingencia	45.469.333	37.322.974	0	0	0,00	37.322.974	0	0	0,00	37.322.974	-
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.547.243.781	2.538.257.044	-73.299.434	2.076.914.440	100,00	461.342.604	148.016.984	2.000.055.231	100,00	538.201.813	76.859.209
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	47.458.882	56.480.823	575.365	44.180.061	2,13	12.300.761	7.952.610	42.887.383	2,14	13.593.440	1.292.678
TOTAL (III) = (I + II)	2.594.702.663	2.594.737.867	-72.724.069	2.121.094.502	100,00	473.643.365	155.969.593	2.042.942.614	100,00	551.795.253	78.151.888
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/17 ATÉ DEZEMBRO/17

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)	R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO		ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JAN/17	FEV/17	MAR/17	ABR/17	MAI/17	JUN/17	JUL/17	AGO/17	SET/17	OUT/17	NOV/17	DEZ/17	12 MESES	EXERCÍCIO2
RECEITA CORRENTE (I)	160.667.359	96.533.782	108.725.318	124.890.721	101.688.512	107.351.624	118.780.449	110.517.422	106.465.524	122.574.703	128.413.045	121.291.589	1.407.900.047	1.450.150.464
Receita Tributária	56.590.019	32.024.441	36.759.136	48.083.805	33.129.673	36.907.910	37.600.956	31.787.808	31.909.544	41.175.257	34.291.108	44.724.804	464.984.461	506.229.241
Receita de Contribuições	72.585.302	56.772.629	60.350.456	61.821.361	58.007.961	58.975.663	61.062.515	62.175.650	63.634.563	66.160.497	96.723.564	81.462.825	799.732.986	792.634.517
Receita Patrimonial	8.545.936	4.538.094	5.569.602	9.416.286	4.070.467	6.265.395	10.012.916	4.515.324	4.066.358	7.945.676	17.559.847	17.401.672	99.907.573	83.282.129
Receita Agropecuária	1.242	1.534	1.678	2.209	1.564	1.558	1.284	1.472	1.414	736	2.906	1.362	18.957	28.675
Receita Industrial	58.502	64.978	76.267	77.322	101.518	82.557	102.908	86.384	59.367	54.192	60.879	56.110	880.986	1.735.137
Receita de Serviços	7.682.894	1.595.966	2.355.834	3.309.057	2.634.416	2.588.301	7.751.559	1.940.403	1.879.724	2.319.578	2.089.815	2.177.585	38.325.132	37.168.893
Transferências Correntes	65.083	94.880	91.865	161.249	83.865	72.909	85.198	99.801	205.601	101.957	123.080	201.980	1.387.468	1.365.819
Receitas Correntes a Classificar¹	652.267	-529.975	767.181	-175.675	1.833.601	757.243	-476.413	2.135.138	3.112.345	1.698.954	-28.289.786	-16.077.587	-34.592.708	0
Outras Receitas Correntes	14.486.114	1.971.236	2.753.298	2.195.107	1.825.447	1.700.087	2.639.527	7.775.442	1.596.610	3.117.857	5.851.632	-8.657.163	37.255.194	27.706.054
DEDUÇÕES (II)	47.644.680	58.556.163	49.477.416	52.712.998	56.342.151	52.953.998	54.142.326	54.224.996	49.695.391	53.610.454	61.390.433	89.894.717	680.645.723	685.639.828
Transf. Constitucionais e Legais	13.124.267	25.390.877	15.804.829	18.365.202	22.128.990	18.512.408	19.845.986	18.727.487	14.182.337	17.931.111	18.589.431	37.053.521	239.656.445	243.703.476
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	28.022.593	27.498.168	27.907.139	28.372.723	28.410.804	28.631.940	28.569.132	29.328.642	29.167.171	29.283.619	30.021.518	46.008.383	361.221.834	364.549.806
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.032.881	1.013.873	1.033.211	1.033.505	1.019.573	1.203.146	1.051.854	1.048.170	1.044.266	1.057.030	1.960.904	1.230.400	13.728.814	14.392.710
Compensação Financeira RGPS/RPPS	1.268	631	38.612	1.457	1.606	1.495	1.491	1.336	1.061	1.106	1.096	1.854	53.013	37.419
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	211.717	275.977	276.148	277.040	278.624	280.505	281.498	279.775	281.249	280.283	275.490	344.458	3.342.763	3.160.415
Contribuição p/ PIS/PASEP	5.251.954	4.376.637	4.417.477	4.663.072	4.502.554	4.324.503	4.392.364	4.839.587	5.019.307	5.057.306	10.541.993	5.256.101	62.642.855	59.796.001
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	113.022.679	37.977.619	59.247.901	72.177.723	45.346.361	54.397.626	64.638.124	56.292.426	56.770.133	68.964.249	67.022.612	31.396.872	727.254.324	764.510.636
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017.
*A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/-/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2017	Até o Mês/2016
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	365.721.556	365.721.556	365.242.124	342.786.783
RECEITAS CORRENTES	365.220.414	365.220.414	365.215.981	342.763.162
Receitas de Contribuições	362.595.660	362.595.660	360.050.386	339.854.579
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	362.510.004	362.510.004	359.789.694	339.675.535
Outras Contribuições	85.656	85.656	260.691	179.044
Outras Receitas Correntes	2.624.754	2.624.754	5.165.595	2.908.583
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	1.992.307	1.992.307	2.087.636	2.055.433
Demais Receitas Correntes	632.447	632.447	3.077.959	853.151
RECEITAS DE CAPITAL	501.142	501.142	26.144	23.620
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	501.142	501.142	26.144	23.620
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	16.002.935	16.002.935	14.010.237	17.593.297
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)		381.724.491		381.724.491		379.252.361	360.380.080

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
			Até Mês/2017	Até Mês/2016	Até Mês/2017	Até Mês/2016	Até Mês/2017	Até Mês/2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	550.477.700	548.054.313	548.053.131	498.456.337	548.038.132	498.086.124	14.998	370.213
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	545.697.312	545.697.312	545.696.130	495.915.953	545.691.007	495.731.547	5.123	184.406
Aposentadorias	374.379.284	374.379.284	374.379.135	328.388.113	374.374.066	328.288.133	5.069	99.979
Pensões	131.653.091	131.653.091	131.653.090	123.624.415	131.653.090	123.577.266	-	47.149
Outros Benefícios	39.664.938	39.664.938	39.663.906	43.903.426	39.663.852	43.866.148	54	37.278
Outras Despesas	2.357.001	2.357.001	2.357.001	2.540.384	2.347.125	2.354.577	9.876	185.807
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	2.356.996	2.356.996	2.356.996	2.540.283	2.347.120	2.354.476	9.876	185.807
Demais Despesas	5	5	5	101	5	101	-	-
A detalhar	2.423.387	0	0	0	0	0	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	0	0	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	550.477.700	548.054.313	548.053.131	498.456.337	548.038.132	498.086.124	14.998	370.213
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	-168.753.208	-166.329.821	-168.800.770	-138.076.257	-168.800.770	-138.076.257	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.
2 As despesas previdenciárias apresentadas neste relatório não incluem precatórios e sentenças judiciais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)								R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/	Até o Mês/
			2017	2016
RECEITAS CORRENTES (I)	35.721.445	35.721.445	33.783.331	30.696.403
Receita de Contribuições	35.721.445	35.721.445	33.783.331	30.696.403
Segurados	14.392.710	14.392.710	13.772.129	12.442.788
Ativo - Receita vinculada	10.845.273	10.845.273	9.911.711	9.260.441
Ativo - Receita desvinculada (DRU)	0	0	26.303	10.306
Inativos e Pensionistas - Receita vinculada	3.547.437	3.547.437	3.818.276	3.166.031
Inativos e Pensionistas - Receita desvinculada (DRU)	0	0	15.839	6.009
Patronal	21.328.735	21.328.735	20.011.202	18.253.615
Ativo - Receita vinculada	21.061.156	21.061.156	19.958.896		17.874.301
Ativo - Receita desvinculada (DRU)	0	0	52.306		0
Inativos e Pensionistas - Receita vinculada	267.579	267.579	0		379.314
Inativos e Pensionistas - Receita desvinculada (DRU)	0	0	0		0
RECEITAS DE CAPITAL (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (incluindo Receitas Desvinculadas) (III) = (I + II)	35.721.445	35.721.445	33.783.331	30.696.403
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (excluindo Receitas Desvinculadas) (IV) = (III - DRU)	35.721.445	35.721.445	33.688.883	30.680.088

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2017	2016	2017	2016	2017	2016
ADMINISTRAÇÃO (V)	0	0	0	0	0	0	0	0
PREVIDÊNCIA (VI)	74.370.488	83.052.920	82.448.080	73.778.658	82.268.890	73.721.191	179.190	57.467
Benefícios	72.649.019	81.144.407	80.702.973	69.581.349	80.523.784	69.525.078	179.190	56.271
A detalhar	-8.204.421	290.967	0	0	0	0	0	0
Aposentadorias	56.168.419	56.168.419	56.099.199	47.958.515	56.073.477	47.940.604	25.723	17.911
Pensões	22.987.185	22.987.185	22.928.693	20.339.440	22.877.314	20.335.622	51.380	3.818
Outros Benefícios Previdenciários	1.697.836	1.697.836	1.675.081	1.283.394	1.572.993	1.248.852	102.087	34.542
Outras Despesas Previdenciárias	1.721.469	1.908.513	1.745.106	4.197.309	1.745.106	4.196.113	0	1.196
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	0	0	0	0	0	0
Demais Despesas Previdenciárias	1.721.469	1.908.513	1.745.106	4.197.309	1.745.106	4.196.113	0	1.196
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (VII) = (V + VI)	74.370.488	83.052.920	82.448.080	73.778.658	82.268.890	73.721.191	179.190	57.467

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (incluindo Receitas Desvinculadas) (VIII) = (III - VII)	-38.649.043	-47.331.475	-48.664.748	-43.082.255	-48.664.748	-43.082.255
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (excluindo Receitas Desvinculadas) (IX) = (IV - VII) b	-38.649.043	-47.331.475	-48.759.197	-43.098.571	-48.759.197	-43.098.571

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/	Até o Mês/
			2017	2016
RECEITAS CORRENTES	3.160.415	3.160.415	3.342.763	2.929.514
Receita de Contribuições	3.160.415	3.160.415	3.342.763	2.929.514
Segurados		3.160.415		3.160.415	3.342.763	2.929.514
Receita vinculada	2.212.291	2.212.291	2.339.937	2.050.661
Receita desvinculada (DRU)	948.125	948.125	1.002.826	878.853
TOTAL DAS RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS (incluindo Receitas Desvinculadas) (X)	3.160.415	3.160.415	3.342.763	2.929.514
TOTAL DAS RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS (excluindo Receitas Desvinculadas) (XI)	2.212.291	2.212.291	2.339.937	2.050.661

DESPESAS ASSOCIADAS AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS a	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2017	2016	2017	2016	2017	2016
PREVIDÊNCIA	40.234.846	41.081.426	41.026.959	36.998.811	41.026.959	36.998.811	0	0
Benefícios	40.234.846	41.081.426	41.026.959	36.998.811	41.026.959	36.998.811	0	0
A detalhar	-827.139	19.440	0	0	0	0	0	0
Reformas	21.885.995	21.885.995	21.864.392	19.626.968	21.864.392	19.626.968	0	0
Pensões	19.065.855	19.065.855	19.053.660	17.253.701	19.053.660	17.253.701	0	0
Outros Benefícios Previdenciários	110.136	110.136	108.907	118.142	108.907	118.142	0	0
TOTAL DAS DESPESAS ASSOCIADAS AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS (XII)	40.234.846	41.081.426	41.026.959	36.998.811	41.026.959	36.998.811	0	0

RESULTADO - MILITARES (incluindo Receitas Desvinculadas) (XIII) = (X - XII)	-37.074.431	-37.921.010	-37.684.197	-34.069.298	-37.684.197	-34.069.298
RESULTADO - MILITARES (excluindo Receitas Desvinculadas) (XIV) = (XI - XII) b	-38.022.555	-38.869.135	-38.687.022	-34.948.151	-38.687.022	-34.948.151
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
a. A metodologia de apuração deste demonstrativo contempla os entendimentos e determinações contidos no Acórdão nº 2059/2012 - TCU - Plenário. Por este motivo, foram efetuadas algumas adaptações ao modelo do demonstrativo estabelecido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, tais como a inclusão de linhas para evidenciar a incidência de Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as receitas. Além disso, estão incluídos neste demonstrativo os valores gastos na Ação 214H - Inativos Militares das Forças Armadas, classificada na Esfera Orçamentária Fiscal, mas que apresentou pagamentos a Inativos das Forças Armadas. Os valores foram identificados como despesas de inativos militares não só pela ação, mas também por outros detalhamentos orçamentários.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2018

							R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa
JAN	1.123	1.976	821	338	135	0	19
FEV	1.314	1.972	802	409	135	0	20
MAR	1.112	2.011	825	552	167	0	20
ABR	1.032	2.038	833	590	156	0	20
MAI	1.161	2.067	862	576	157	0	20
JUN	1.018	2.079	864	572	152	0	20
JUL	700	2.116	890	578	155	0	20
AGO	1.168	2.137	872	531	154	0	20
SET	1.117	2.156	884	507	152	0	20
OUT	1.051	2.191	888	505	153	0	20
NOV	1.118	2.204	893	392	159	0	20
DEZ	2.856	3.491	1.633	445	161	0	20
TOTAL	14.771	26.437	11.069	5.996	1.838	0	237
Fonte: DGT Bases Efetivas 2014, série 2012 a 2017; DGT PLOA 2018; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2017

							R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa
JAN	1.059	1.807	891	312	128	1	19
FEV	1.239	1.803	871	377	128	1	19
MAR	1.048	1.839	895	510	158	2	20
ABR	973	1.864	903	545	148	2	20
MAI	1.094	1.890	935	532	149	2	20
JUN	959	1.902	938	528	144	2	20
JUL	660	1.935	966	533	147	3	20
AGO	892	1.955	946	490	146	4	19
SET	1.053	1.972	959	468	144	3	20
OUT	990	2.004	963	466	145	2	20
NOV	1.054	2.016	969	362	150	1	19
DEZ	2.691	3.193	1.772	411	153	1	19
TOTAL	13.712	24.181	12.008	5.534	1.741	24	234
Fonte: DGT Bases Efetivas 2014, série 2012 a 2017; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	Saldo Total (a + b)
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2016				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2016


RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	4.309.750	18.521.090	18.652.681	402.280	3.775.878	52.620.571	69.162.578	56.290.326	55.155.879	16.409.556	50.217.713	53.993.591
EXECUTIVO	4.250.715	18.473.866	18.601.307	399.815	3.723.459	51.976.702	68.041.099	55.335.059	54.202.831	16.094.758	49.720.212	53.443.671
Presidência da República	39.002	35.938	53.776	7.529	13.635	1.749.199	834.237	766.854	733.051	777.519	1.072.867	1.086.502
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	3.715	106.301	106.130	2	3.883	53.717	409.091	299.823	299.822	58.819	104.166	108.049
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	125.270	152.938	144.486	12.555	121.167	384.616	1.470.599	756.005	703.349	738.340	413.525	534.692
Ministério da Ciência e Tecnologia	441.306	337.365	239.276	39.160	500.236	814.516	1.200.644	868.983	789.763	242.763	982.634	1.482.870
Ministério da Fazenda	7.431	202.922	196.012	7.399	6.943	2.627.126	17.927.726	16.315.701	16.315.435	3.353.786	885.631	892.574
Ministério da Educação	318.283	648.562	654.598	18.292	293.954	10.316.094	11.120.493	9.073.551	9.015.825	799.212	11.621.550	11.915.503
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	1.052	6.672	108	9	7.608	41.118	314.445	39.885	39.486	49.564	266.513	274.121
Ministério da Justiça	172.166	67.400	107.126	15.642	116.797	1.373.160	1.337.161	1.159.695	1.156.350	484.405	1.069.566	1.186.364
Ministério de Minas e Energia	667	20.093	19.606	103	1.051	683.333	1.118.938	157.837	156.204	893.058	753.009	754.060
Ministério Previdência Social	0	0	0	0	0	12.952	-10.897	168	168	1.887	0	0
Ministério das Relações Exteriores	5.303	8.974	9.925	2.142	2.210	9.956	119.606	84.624	84.621	11.572	33.369	35.579
Ministério da Saúde	570.591	186.855	216.962	157.117	383.368	5.539.555	7.417.945	5.848.488	5.824.000	744.357	6.389.143	6.772.511
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	0	1.444	474	394	577	0	24.268	10.247	10.100	8.922	5.246	5.823
Ministério dos Transportes	116.482	289.321	260.466	2.650	142.688	4.402.298	5.306.426	4.160.971	4.141.966	369.362	5.197.396	5.340.084
Ministério do Trabalho e Previdência Social	2.695	5.367	4.830	416	2.817	252.099	2.730.288	2.191.793	2.160.680	468.167	353.540	356.357
Ministério das Comunicações	2.527	-2.527	0	0	0	152.197	-152.197	0	0	0	0	0
Ministério da Cultura	275.353	15.183	16.168	6.084	268.284	507.257	958.188	849.588	843.791	101.722	519.931	788.215
Ministério do Meio Ambiente	10.724	51.938	26.620	1.570	34.472	1.115.198	552.114	170.047	168.157	1.132.164	366.991	401.463
Ministério do Desenvolvimento Agrário	3.752	-6.446	0	0	-2.694	379.491	-1.129.553	3.900	3.900	930	-754.892	-757.587
Ministério do Esporte	341.777	16.619	41.016	11.342	306.037	1.198.185	976.965	464.337	459.482	306.965	1.408.704	1.714.741
Ministério da Defesa	141.259	346.142	437.406	11.261	38.735	1.161.888	4.855.114	4.495.244	4.415.346	300.357	1.301.299	1.340.034
Ministério da Integração Nacional	1.108.216	339.854	422.099	70.905	955.066	5.596.181	5.368.906	2.856.521	2.283.027	3.348.526	5.333.534	6.288.600
Ministério do Turismo	421.343	22.160	91.151	21.760	330.592	2.276.697	688.891	506.359	456.693	304.032	2.204.864	2.535.456
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	55.781	15.547.283	15.509.135	9.729	84.200	669.226	2.178.279	1.630.204	1.626.847	421.754	798.904	883.104
Ministério das Cidades	85.913	63.058	34.065	3.292	111.614	10.647.064	2.290.911	2.551.156	2.441.840	1.163.328	9.332.806	9.444.420
Min.das Mulh., da Ig.Racial e dos Dir.Humanos	0	0	0	0	0	9.126	-9.126	0	0	0	0	0
Advocacia-Geral da União	109	10.433	9.874	465	203	4.453	87.573	71.313	71.161	8.737	12.129	12.332
Ministério dos Direitos Humanos	0	17	0	0	17	0	54.065	1.767	1.767	4.510	47.787	47.804
LEGISLATIVO	8.495	6.297,468	3.231	88	11.473	70.124	149.490	116.746	116.527	60.307	42.780	54.253
Câmara dos Deputados	4.854	2.510	2.132	88	5.143	19.541	43.890	35.232	35.084	20.179	8.168	13.311
Senado Federal	3.641	3.626	1.099	0	6.168	37.389	43.097	28.733	28.697	24.354	27.434	33.602
Tribunal de Contas da União	0	162	0	0	162	13.194	62.504	52.781	52.745	15.774	7.179	7.341
JUDICIÁRIO	49.413	38.409	46.403	1.587	39.833	427.662	758.136	638.150	636.296	204.677	344.825	384.658
Supremo Tribunal Federal	0	30	30	0	0	3.695	12.985	9.281	9.281	6.770	629	629
Superior Tribunal de Justiça	1.846	2.414	1.540	0	2.720	22.890	42.083	35.814	35.389	10.793	18.791	21.510
Justiça Federal	8.191	10.358	13.848	578	4.123	124.792	263.237	215.443	214.793	92.624	80.613	84.735
Justiça Militar	95	146	110	0	132	4.220	9.625	9.049	9.039	3.986	821	952
Justiça Eleitoral	1.733	13.057	9.505	189	5.095	74.329	166.313	132.803	132.289	28.404	79.948	85.043
Justiça do Trabalho	37.472	7.395	16.804	766	27.297	162.726	208.445	194.655	194.409	51.276	125.487	152.784
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	42	4.160	3.696	53	453	34.354	45.460	35.642	35.634	8.302	35.878	36.331
Conselho Nacional de Justiça	34	849	870	0	14	655	9.988	5.462	5.462	2.522	2.659	2.673
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.126	2.456	1.679	790	1.114	137.695	180.029	176.718	176.572	39.431	101.720	102.834
Ministério Público da União	1.126	2.456	1.679	790	1.114	135.791	176.174	173.516	173.507	37.599	100.858	101.971
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	1.904	3.855	3.202	3.065	1.832	863	863
DEFENSORIA PÚBLICA	0	61	61	0	0	8.388	33.824	23.654	23.654	10.383	8.175	8.175
Defensoria Pública da União	0	61	61	0	0	8.388	33.824	23.654	23.654	10.383	8.175	8.175
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	3.434	43.722	42.670	1.492	2.994	711.194	2.836.003	2.337.437	2.337.264	236.790	973.144	976.138
TOTAL (I + II)	4.313.184	18.564.811	18.695.350	403.772	3.778.872	53.331.765	71.998.581	58.627.762	57.493.143	16.646.346	51.190.857	54.969.730
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	Saldo Total (a + b)
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
PODER/ÓRGÃO	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2016				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2016
(Despesas Intra-Orçamentárias)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.434	43.722	42.670	1.492	2.994	711.194	2.836.003	2.337.437	2.337.264	236.790	973.144	976.138
EXECUTIVO	1.855	43.636	42.590	1.441	1.461	589.479	2.804.005	2.332.824	2.332.655	113.712	947.118	948.579
Presidência da República	7	54	51	3	6	10.462	22.742	11.223	11.215	6.565	15.424	15.430
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	9.440	9.440	0	0	2.597	31.296	28.733	28.733	3.449	1.712	1.712
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8	4.598	4.603	0	4	13.025	814	10.638	10.638	1.400	1.801	1.805
Ministério da Ciência e Tecnologia	23	69	69	17	6	2.389	3.843	1.942	1.942	843	3.447	3.453
Ministério da Fazenda	296	520	518	297	0	3.432	897.791	894.214	894.214	5.247	1.762	1.762
Ministério da Educação	1.295	14.483	13.917	620	1.241	477.023	1.630.551	1.318.196	1.318.093	21.699	767.782	769.023
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	0	0	0	0	0	610	3.857	465	465	1.271	2.732	2.732
Ministério da Justiça	3	6	5	0	4	9.746	4.705	1.249	1.249	4.258	8.946	8.949
Ministério de Minas e Energia	0	5.426	5.336	90	1	907	15.869	4.067	4.067	1.234	11.476	11.477
Ministério das Relações Exteriores	0	31	31	0	0	20	43.593	12.262	12.262	27	31.324	31.324
Ministério da Saúde	9	204	204	3	5	26.288	83.794	3.040	3.034	29.171	77.878	77.884
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	0	0	0	0	0	0	3.195	195	195	119	2.882	2.882
Ministério dos Transportes	3	8	8	0	3	11.903	6.375	2.886	2.886	12.239	3.153	3.156
Ministério do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	0	0	769	3.408	1.040	1.040	1.131	2.006	2.006
Ministério das Comunicações	0	0	0	0	0	275	-275	0	0	0	0	0
Ministério da Cultura	1	1	1	0	1	5.202	6.429	402	402	6.828	4.402	4.403
Ministério do Meio Ambiente	191	779	459	339	173	1.187	470	100	100	1.213	344	516
Ministério do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	0	0	0	-3.193	291	291	0	-3.484	-3.484
Ministério do Esporte	0	2	0	0	2	575	436	25	25	269	717	719
Ministério da Defesa	10	3.898	3.837	60	11	16.711	17.337	22.979	22.951	5.076	6.020	6.031
Ministério da Integração Nacional	2	3.929	3.923	6	2	3.403	14.194	13.325	13.300	2.347	1.951	1.953
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	26	224	66	66	184	0	0
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	1	1	0	0	2.709	7.885	4.892	4.892	1.623	4.079	4.079
Ministério das Cidades	5	60	60	4	1	52	457	293	293	83	134	135
Advocacia-Geral da União	0	126	126	0	0	166	8.112	301	301	7.401	576	576
Ministério dos Direitos Humanos	0	0	0	0	0	0	94	0	0	38	56	56
LEGISLATIVO	0	0	0	0	0	6.129	2.634	364	364	6.022	2.376	2.376
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	266	216	129	129	168	185	185
Senado Federal	0	0	0	0	0	369	157	59	59	364	103	103
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	5.493	2.261	176	176	5.490	2.088	2.088
JUDICIÁRIO	1.579	84	79	51	1.533	102.591	25.182	3.494	3.490	109.936	14.347	15.880
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	120	321	30	30	146	265	265
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	18	99	38	38	72	6	6
Justiça Federal	41	3	44	0	0	86.313	5.159	876	876	89.006	1.590	1.590
Justiça Militar	0	0	0	0	0	145	192	177	174	148	16	16
Justiça Eleitoral	54	77	30	51	50	580	1.057	262	262	498	877	927
Justiça do Trabalho	1.484	4	4	0	1.484	15.014	17.376	1.723	1.723	19.131	11.536	13.020
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	0	0	0	0	363	887	369	369	878	3	3
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	40	88	18	18	56	53	53
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	1	1	0	0	12.885	4.125	718	718	6.989	9.303	9.303
Ministério Público da União	0	1	1	0	0	12.854	4.093	716	716	6.935	9.297	9.297
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	31	32	3	3	54	7	7
DEFENSORIA PÚBLICA	0	0	0	0	0	110	58	36	36	131	0	0
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	110	58	36	36	131	0	0
TOTAL	3.434	43.722	42.670	1.492	2.994	711.194	2.835.909	2.337.437	2.337.264	236.751	973.088	976.082
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)	R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO


	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%
		(a)	(b)	(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS		498.377.092	498.377.092	456.876.949	91,67
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II		38.769.522	38.769.522	32.426.490	83,64
Imposto sobre Importação - II		38.675.121	38.675.121	32.418.520	83,82
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II		81.739	81.739	78.858	96,48
Dívida Ativa do II		5.564	5.564	8.463	152,12
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II		7.098	7.098	19.081	268,81
(-) Deduções da Receita do II		0	0	-98.433
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE		22.812	22.812	78.571	344,43
Imposto sobre Exportação - IE		17.084	17.084	12.336	72,21
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE		1.988	1.988	2.589	130,18
Dívida Ativa do IE		178	178	2.848	1.604,08
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE		3.561	3.561	8.547	239,98
(-) Deduções da Receita do IE		0	0	52.252
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR		352.852.710	352.852.710	340.018.834	96,36
Imposto sobre Rendas - IR		344.802.704	344.802.704	352.079.565	102,11
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR		5.260.652	5.260.652	3.820.123	72,62
Dívida Ativa do IR		1.750.213	1.750.213	1.823.101	104,16
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR		1.039.140	1.039.140	2.181.807	209,96
(-) Deduções da Receita do IR		0	0	-19.885.762
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR		1.398.796	1.398.796	1.337.086	95,59
Imposto Territorial Rural - ITR		1.286.577	1.286.577	1.271.208	98,81
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR		102.875	102.875	59.260	57,60
Dívida Ativa do ITR		4.241	4.241	2.007	47,33
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR		5.102	5.102	4.629	90,73
(-) Deduções da Receita do ITR		0	0	-20
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI		52.210.120	52.210.120	48.032.503	92,00
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI		51.492.580	51.492.580	47.576.973	92,40
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI		450.090	450.090	304.322	67,61
Dívida Ativa do IPI		120.551	120.551	223.731	185,59
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI		146.899	146.899	369.351	251,43
(-) Deduções da Receita do IPI		0	0	-441.874
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF		37.623.776	37.623.776	34.965.368	92,93
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF		37.358.232	37.358.232	34.390.522	92,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF		262.285	262.285	127.099	48,46
Dívida Ativa do IOF		1.485	1.485	3.893	262,11
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF		1.774	1.774	3.538	199,50
(-) Deduções da Receita do IOF		0	0	440.317	-
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro		33.332	33.332	18.147	54,44
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro		33.332	33.332	17.573	52,72
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro		0	0	574	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro		0	0	-0	-
1.8 - Receita de Outros Impostos		15.466.025	15.466.025	-49	0,00
Outros Impostos - Principal		0	0	0	-
Outros Impostos - Multas e Juros		0	0	942	-
Outros Impostos - Dívida Ativa		15.466.025	15.466.025	445	0,00
Outros Impostos - Multas e Juros da Dívida Ativa		0	0	230	-
(-) Deduções de Outros Impostos		0	0	-1.665	-
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%
		(a)	(b)	(c) = (b/a)x100
2 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	87.088.508	85.203.486	66.657.570	78,23
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	95.189.765	95.189.765	77.634.613	81,56
4 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	5.221.012	5.221.012	3.781.382	72,43
4A - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB	0	0	35.685.345	-
5 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)	33.332	33.332	17.771	53,32
6 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	699.398	699.398	983.794	140,66
7 - TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 4A +5 + 6)	188.232.016	186.346.993	184.760.476	99,15
8 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-7)	310.145.077	312.030.099	272.116.473	87,21
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%
		(a)	(b)	(c) = (b/a)x100
9 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	7.128.105	6.793.241	3.510.845	51,68
10 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0,00
11 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	6.312.826	7.283.261	4.207.951	57,78
12 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (9 + 10 + 11)	13.440.931	14.076.502	7.718.796	54,83
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)	R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%
		(a)	(b)	(c) = (b/a)x100
13 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 8)	55.826.114	56.165.418	48.980.965	87,21
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%	Até o Mês	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)

14 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE	4.114.755	4.114.755	4.114.755	100,00	4.099.244	99,63	15.511
15 - EDUCAÇÃO INFANTIL	900	638	0	0,00	0	0,00	-
16 - EDUCAÇÃO BÁSICA	1.096.328	1.126.394	943.123	83,73	631.036	56,03	312.087
17 - ENSINO MÉDIO	0	0	0		0	0,00	-
18 - ENSINO SUPERIOR	29.731.938	31.556.214	30.663.549	97,17	28.897.894	91,58	1.765.655
19 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	9.517.771	11.004.524	10.681.227	97,06	9.934.047	90,27	747.180
20 - OUTRAS	26.448.359	24.864.173	24.351.641	97,94	23.726.095	95,42	625.546
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (14 + 15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20)	70.910.052	72.666.697	70.754.295	97,37	67.288.316	92,60	3.465.979
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
	VALOR

22 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0
23 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE	522.970
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 p)**
24 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS	0
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (22 + 23 + 24)*	0
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(21-25) / (8)] x 100%	26,00

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB


	NO MÊS
	NOVEMBRO	DEZEMBRO	ATÉ O MÊS
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	2017	2017
	Valor	%4	Valor	%4	Valor	%5
	(g)	(h)=100x(g)/(29)	(i)	(j)=100x(i)/(29)	(l)	(m)=100x(l)/(29)
27 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)
		0		0	0	0
28 - OUTROS	889.799	100,00	-295.879	100,00	11.671.346	100,00
29 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2017 (27 + 28)	889.799	100,00	-295.879	100,00	11.671.346	100,00
		ATÉ O MÊS
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	LIMITE	Valor	%
	ANUAL	(n)	(o)=100x(n)/(29)
30 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(ATÉ 30% DE R$ 11671345923)	3.501.404	4.114.755	35,26

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL	ATUALIZADA	Até o mês	%	Até o Mês	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100
31 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	7.128.105	6.793.241	6.150.530	90,54	3.510.845	51,68	2.639.685
31.1 - Educação Infantil	377.243	173.154	160.404	92,64	104.545	60,38	55.859
31.2 - Educação Básica	4.990.355	4.979.701	4.407.286	88,51	1.973.857	39,64	2.433.428
31.3 - Ensino Médio
31.4 - Outras	1.760.508	1.640.386	1.582.840	96,49	1.432.443	87,32	150.397
32 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	0	0	0		0		-
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	6.312.826	7.283.261	6.500.566	89,25	4.207.951	57,78	2.292.615
33.1 - Educação Infantil	430.623	3.268	1.822	55,76	0	0,00	1.822
33.2 - Educação Básica	2.198.792	2.004.652	1.868.448	93,21	1.405.560	70,11	462.888
33.3 - Ensino Médio
33.4 - Ensino Superior	1.961.553	1.729.640	1.295.233	74,88	824.857	47,69	470.376
33.5 - Outras	1.721.859	3.545.702	3.335.064	94,06	1.977.534	55,77	1.357.529
34 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (31 + 32 + 33)	13.440.931	14.076.502	12.651.096	89,87	7.718.796	54,83	4.932.300
35 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (21 + 34)	84.350.983	86.743.199	83.405.391	83.405.391
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO	CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	ATÉ O MÊS	(p)
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	108.308	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".
2 CF, art. 153 §5º.
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.
5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.
6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.
* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.
** Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)			R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	c = (a-b)
Receitas de Operações de Crédito1	1.569.118.876	949.153.791	619.965.086
(-) Variação do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União3		78.973.753
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I)		870.180.038

	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO A
DESPESAS	ATUALIZADA	EMPENHADAS	EXECUTAR
	(d)	(e)	(f) = (d - e)
Despesas de Capital2	1.520.409.551	898.979.680	621.429.870
Investimentos	54.112.690	45.103.218	9.009.472
Inversões Financeiras	83.520.936	70.857.183	12.663.753
Amortização de Dívida	1.382.775.925	783.019.279	599.756.645
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes	0	0	0
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras	0	0	0
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)	1.520.409.551	898.979.680	621.429.870

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)4	28.799.643
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1" (operações de Crédito).
2 Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. No exercício de 2017, as despesas liquidadas somaram R$ 865.438.019 e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 33.541.661, totalizando o valor executado no demonstrativo, de R$ 898.979.680.
3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48, de 2007, as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na sub-conta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso.
4 Para facilitar o entendimento e a leitura do Demonstrativo, a ordem da equação foi alterada para que o valor POSITIVO represente o cumprimento da Regra de Ouro.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)			R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO
	(a)	(b)	(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos	8.074.271	848.044	7.226.227
Alienação de Bens Móveis	1.995.236	600.064	1.395.172
Alienação de Bens Imóveis	1.079.036	247.979	831.057
Alienação de Bens Intangíveis	5.000.000	1	4.999.999
TOTAL	8.074.271	848.044	7.226.227

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS1,2	SALDO
	(c)	(d)	(c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital	8.067.306	624.928	7.442.378
Investimentos	490.100	62.284	427.815
Inversões Financeiras	2.059.173	562.644	1.496.529
Amortização/Refinanciamento da Dívida	5.518.034	0	5.518.034
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	8.067.306	624.928	7.442.378

	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO	SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	(e)	(f) = (b-d)	(e+f)
	12.363.443	223.116	12.586.558
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.
2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	ATUALIZADA	Até o Mês	%
	(a)	(b)	(b/a) x 100
RECEITAS CORRENTES (I)	1.450.150.464	1.407.900.047	97,09%
DEDUÇÕES (II)	685.639.828	680.645.723	99,27%
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = I - II	764.510.636	727.254.324	95,13%

DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%	Até o Mês	%
(Por Grupo de Natureza da Despesa)		(c)	(d)	(d/c) x 100	(e)	(e/c) x 100
DESPESAS CORRENTES	118.102.298	121.255.588	120.024.098	98,98	111.595.880	92,03	8.428.218
Pessoal e Encargos Sociais	19.549.452	19.469.244	19.315.755	99,21	19.309.451	99,18	6.304
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0		0		-
Outras Despesas Correntes	98.552.846	101.786.344	100.708.343	98,94	92.286.430	90,67	8.421.914
DESPESAS DE CAPITAL	7.278.587	8.417.497	6.883.610	81,78	954.336	11,34	5.929.274
Investimentos	7.030.053	8.216.963	6.688.076	81,39	954.336	11,61	5.733.740
Inversões Financeiras	248.534	200.534	195.534	97,51	0	0,00	195.534
Amortização da Dívida	0	0	0		0		-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	125.380.885	129.673.085	126.907.708	97,87	112.550.216	86,80	14.357.492

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%	Até o Mês	%
			(f)	(f/IVd)x100	(g)	(g/IVe)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	8.058.769	9.144.650	9.128.663	7,19	9.128.663	8,11	-
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL	394.136	384.093	347.074	0,27	332.530	0,30	14.544
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	-	-	-	-	-	-	-
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS	1.618.961	2.248.541	2.172.203	1,71	1.465.645	1,30	706.558
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2	-	559.158	559.158	0	556.131	0	3.027
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)	10.071.867	12.336.441	12.207.098	9,62	11.482.969	10,20	724.129

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)	115.309.019	117.336.644	114.700.610	90,38	101.067.247	89,80	13.633.363

APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE4	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2017 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2017 (i)	PERCENTUAL MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS % (j)	VALOR MÍNIMO EM RELAÇÃO À RCL A SER APLICADO EM ASPS (k) = IIIb x j	VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ((h ou i) - k)5

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	114.700.610	101.067.247	15,00%	109.088.149	5.612.462

DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(Por Subfunção)	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês	%	Até o Mês	%
			(l)	(l/total l) x 100	(m)	(m/total m) x 100
Atenção Básica	22.113.615	22.062.827	21.608.608	17,03	19.066.647	16,94	2.541.960
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	50.309.915	54.370.776	53.132.938	41,87	48.640.168	43,22	4.492.770
Suporte Profilático e Terapêutico	14.935.398	13.849.483	13.839.115	10,90	11.600.279	10,31	2.238.836
Vigilância Sanitária	380.190	370.390	333.977	0,26	272.824	0,24	61.153
Vigilância Epidemiológica	6.967.526	7.056.614	7.037.105	5,55	5.156.420	4,58	1.880.685
Alimentação e Nutrição	73.475	71.475	69.448	0,05	53.403	0,05	16.045
Outras Subfunções	30.600.766	31.891.520	30.886.518	24,34	27.760.474	24,66	3.126.043
TOTAL	125.380.885	129.673.085	126.907.708	100,00	112.550.216	100,00	14.357.492
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)										R$ milhares
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Ano do Empenho	Mínimo para Aplicação com Saúde	Executado com Saúde no Ano	RP Considerado no Limite b	Executado além do Limite	Inscritos e	Pagos b	A Pagar	Cancelados	Compensados c	Saldo Excedente d
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	8.020.901	5.612.462	13.633.363	0	13.633.363	0	0	5.612.462
Empenhos de 2016 a	93.710.704	106.235.537	0	12.524.833	7.515.227	5.376.952	1.912.587	225.688	0	12.299.145
Empenhos de 2015 a	98.308.994	100.054.862	5.348.516	1.745.868	7.124.490	6.117.532	751.987	244.955	0	1.500.913
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	6.530.733	284.449	6.816.861	5.403.682	735.810	623.204	229.655	-109.100
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	6.797.772	140.426	6.939.201	5.751.543	625.731	518.372	349.296	-28.650
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	7.740.832	561.057	8.297.156	6.622.871	769.836	846.480	615.298	329.875
Total	446.059.330	461.315.963	26.417.853	15.256.633	36.692.935	29.272.581	4.795.951	2.458.698	1.194.249	13.992.183
Notas:										(2/2)
1Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
2A partir de maio de 2017, está sendo adotado o presente modelo para demonstrar mais detalhadamente o controle dos Restos a Pagar Não Processados dos exercícios referidos na LC nº 141/2012, tendo em vista a intenção de dar mais transparência à execução dos gastos com Serviço de Saúde. O valor mínimo para 2016 está atualizado de acordo com a retificação da Receita Corrente Líquida de 2016, publicada na Portaria nº 494, de 6 de junho de 2017.
a. Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. Portanto, este controle para esses exercícios é meramente demonstrativo.
b. A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores do que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
c. Os valores compensados em 2015 foram pagos a menor, no valor de R$ 10.154,57, de modo que os RPNP Cancelados em 2014 não foram compensados em suas totalidades.
d. O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins da Aplicação da Disponibilidade de Caixa Conforme o Artigo 24" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Excedente". Até o momento, há previsão para apenas o ano de 2013 ser controlado dessa forma no próximo exercício (2018).
e. Difere do valor inscrito em RPNP no RREO de cada exercício devido à variação cambial, pois considera os saldos de inscrição nos exercícios subsequëntes.

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Exercício do Cancelamento a	Ano do Empenho	Saldo Inicial b	Despesas custeadas no exercício de referência	Saldo Final (Não Aplicado) c
Total		0	0	0
Notas:
Não houve, no âmbito da União, descumprimento do percentual mínimo em exercícios anteriores.
a. Este quadro visa controlar os restos a pagar cancelados que comprometeram o cumprimento do limite de um determinado ano. Conforme o artigo 24, tal valor deve ser compensado até o exercício seguinte. Desse modo, este quadro só será utilizado no exercício seguinte ao cancelamento que comprometer o atendimento do limite de despesa com saúde, ano no qual a obrigação deverá ser quitada. Entretanto, sempre que tal obrigação não for compensada naquele ano, ela será controlada à parte no ano seguinte, com marcação que indica que a obrigação já foi descumprida e que o artigo não foi atendido. Portanto, o ideal é que este quadro nunca seja utilizado e, se for, contenha apenas as informações referentes aos cancelamentos que comprometeram o limite no exercício anterior ao ano corrente.
b. Sempre que a coluna "Saldo Excedente" do quadro "Execução dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa" tiver valor negativo para os empenhos de determinado exercício, o valor do cancelamento que ultrapassar o saldo excedente naquele ano será transposto para este quadro com sinal positivo.
c. Sempre que, no exercício seguinte ao cancelamento dos restos a pagar que comprometeram o limite de um determinado ano, as despesas de compensação superarem os valores cancelados, zerando a coluna de "Saldo Final (Não Aplicado)", o obrigação será considerada quitada, deixando de constar deste quadro.

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGO 25
Exercício em que o limite não foi cumprido	Ano do Empenho	Saldo Inicial	Despesas custeadas no exercício de referência	Saldo Final (Não Aplicado)
Total		0	0	0
Não houve, no âmbito da União, descumprimento do percentual mínimo em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	3.415.431.200
Previsão Atualizada	3.415.431.200
Receitas Realizadas	2.568.608.879
Déficit Orçamentário	15.118.280
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	35.204
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	3.415.431.200
Dotação Atualizada	3.415.466.404
Despesas Empenhadas	2.583.727.159
Despesas Executadas	2.583.727.159
Despesas Pagas		2.483.711.771
Superávit Orçamentário	-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.121.094.502
Despesas Liquidadas	2.042.942.614

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Até o Mês
Receita Corrente Líquida	727.254.324

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA (Líquido de DRU)	Até o Mês
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	379.252.361
Despesas Previdenciárias (II)	548.053.131
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-168.800.770
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos2
Receitas Previdenciárias (IV)	36.028.820
Despesas Previdenciárias (V)	123.475.039
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-87.446.219

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	22.877.995	403.772	18.695.350	3.778.872
Poder Executivo	22.770.073	401.256	18.643.897	3.724.919
Poder Legislativo	14.792	88	3.231	11.473
Poder Judiciário	89.485	1.638	46.481	41.366
Ministério Público	3.584	790	1.680	1.114
Defensoria Pública	61	0	61	0
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	125.330.346	16.646.346	57.493.143	51.190.857
Poder Executivo	123.411.286	16.208.470	56.535.486	50.667.330
Poder Legislativo	228.377	66.329	116.891	45.157
Poder Judiciário	1.313.570	314.613	639.786	359.172
Ministério Público	334.734	46.420	177.290	111.024
Defensoria Pública	42.379	10.514	23.690	8.175
TOTAL	148.208.341	17.050.118	76.188.493	54.969.730

	Valor Apurado	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Até o Mês	Mínimo a	% Aplicado Até o Mês
		Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	67.288.316	18%	26,00
Complementação da União ao FUNDEB	11.671.346	11.671.346	100,00

	Mínimo em	Valor Apurado	Percentual aplicado até o mês
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	relação à RCL	Até o Mês
	%
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	15,00%	101.067.247	13,90%
FONTE: STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)	R$ milhares
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado Até o Mês	Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito	870.180.038	619.965.086
Despesa de Capital Líquida	898.979.680	621.429.870

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado Até o Mês	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	848.044	7.226.227
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	624.928	7.442.378
FONTE: STN/CCONT/GEINF

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

LDO - Lei nº 13.408, de 26/12/2016, art. 40, §4º	R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	683.537.856	683.537.856		70.461.381	10,31	675.097.717	98,77	8.440.139
Receita Tributária	491.701	491.701		27.566	5,61	295.460	60,09	196.241
Receita de Contribuições	637.004.352	637.004.352		68.177.783	10,70	630.388.258	98,96	6.616.094
Receita Patrimonial	9.239.630	9.239.630		686.481	7,43	10.207.843	110,48	-968.213
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	218	218		228	104,65	247	113,72	-30
Receita de Serviços	12.543.185	12.543.185		175.738	1,40	13.474.467	107,42	-931.282
Transferências Correntes	69.846	69.846		9.429	13,50	25.230	36,12	44.615
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	24.188.925	24.188.925		1.384.155	5,72	20.706.212	85,60	3.482.714
RECEITAS DE CAPITAL	564.746	564.746		2.321	58,86	114.068	142,56	450.678
Operações de Crédito	13.033	13.033		0	0,00	0	0,00	13.033
Alienação de Bens	548.213	548.213		262	0,05	109.779	20,02	438.434
Transferências de Capital	3.500	3.500		2.058	58,81	4.289	122,53	-789
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	684.102.602	684.102.602		70.463.701	10,30	675.211.785	98,70	8.890.817
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	278.092.767	-	-
TOTAL (I + II)	684.102.602	684.102.602		70.463.701	-	953.304.552	-	-269.201.950

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS EXECUTADAS
				DESPESAS LIQUIDADAS	Inscritas em RP		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	não-processados	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	938.554.213	953.541.577	19.663.125	944.755.594	77.658.966	934.268.341	10.487.254	99,08	8.785.983
Pessoal e Encargos Sociais	120.281.169	128.222.263	2.330.097	127.401.227	11.022.064	127.139.565	261.662	99,36	821.036
Juros e Encargos da Dívida	188	188	0	0	0	0	-	0,00	188
Outras Despesas Correntes	818.272.856	825.319.126	17.333.028	817.354.367	66.636.902	807.128.775	10.225.592	99,03	7.964.759
DESPESAS DE CAPITAL	9.868.412	10.287.031	4.002.888	8.548.958	591.809	1.964.460	6.584.498	83,10	1.738.073
Investimentos	9.606.789	10.073.567	3.807.676	8.348.767	591.601	1.960.874	6.387.893	82,88	1.724.799
Inversões Financeiras	261.494	213.334	195.213	200.190	208	3.586	196.605	93,84	13.144
Amortização da Dívida	130	130	0	0	0	0	-	0,00	130
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	3.129	3.129	0	0	0	0	-	0,00	3.129
SUBTOTAL (III)	948.425.754	963.831.737	23.666.013	953.304.552	78.250.775	936.232.801	17.071.751	98,91	10.527.185
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	948.425.754	963.831.737	23.666.013	953.304.552	78.250.775	936.232.801	17.071.751	-	10.527.185
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
¹A partir do mês de abril de 2013, passamos a incluir as receitas intra-orçamentárias, para se adequar à metodologia utilizada pelo TCU, conforme observado no item 4.3 do Relatório e Parecer sobre
Contas do Governo da República - Exercício 2011.
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
b) As receitas arrecadadas no Orçamento Fiscal, registradas na Natureza de Receita 79900211 (APORTES PRIOD. P/COMPENSAÇÕES AO RGPS-PRINC), que são compensações devidas pela União ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social pela renúncia previdenciária decorrente da desoneração da Folha de Pagamento, passaram a ser consideradas neste demonstrativo a partir de abril de 2017.

TABELA 1-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

LDO - Lei nº 13.408, de 26/12/2016, art. 40, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	113.007.179	8.195.241	100.373.078	12.634.101
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.196.406	11.812	126.523	1.069.883
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ	1.191.436	11.633	124.804	1.066.632
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.	4.944	178	1.716	3.228
Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ. - Intra	26	1	3	23
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	111.810.774	8.183.430	100.246.555	11.564.218
Cofins-Principal	65.716.806	5.712.903	66.211.677	-494.871
Cofins-Divida Ativa	179.854	58.489	289.280	-109.426
Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.	23.046.115	1.326.744	20.945.894	2.100.221
Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.	173.649	17.140	259.974	-86.324
Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal	-	3.984	26.303	-26.303
Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal	-	2.495	15.839	-15.839
Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.	948.125	103.337	1.002.826	-54.701
Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.	5.130	403	4.809	321
Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.	2.646	419	2.384	261
Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.	25.019	1.597	16.595	8.424
Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.	13.182	61	2.249	10.933
Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.	1.621.398	46.457	656.648	964.750
Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.	14	0	93	-80
Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal	11.161	473	5.742	5.419
Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.	92	0	0	92
Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	17.530.440	889.774	10.508.298	7.022.143
Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa	48.142	8.223	44.253	3.889
Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal	178.662	785	196.012	-17.351
Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal	1.634.148	0	0	1.634.148
Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal	44.673	0	0	44.673
Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.	66.383	0	0	66.383
Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal	48.703	0	0	48.703
Contribuicao Industrial Rural-Principal	106.109	0	0	106.109
Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.	410.304	0	0	410.304
Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.	-	0	16	-16
Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At	-	2.550	5.342	-5.342
Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal - Intra	-	7.596	52.306	-52.306
Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal - Intra	21	1	15	6
TOTAL	113.007.179	8.195.241	100.373.078	12.634.101

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 1-A, LDO - Lei nº 13.408, de 26/12/2016, art. 40, §4º

A Tabela 1-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social.

Art. 76 ADCT

São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data. (Redação dada pela Emenda constitucional nº 93)

[...]

§ 2° Excetua-se da desvinculação de que trata o caput a arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 68, de 2011).

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no mês e até o mês, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do Tesouro Gerencial, nas naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU.

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na conta contábil 52110.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 52121.00.00 - Previsão Adicional da Receita, menos 52129.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Apura-se o valor das receitas realizadas a partir das informações armazenadas no Item de Informação RECEITA ORÇAMENTÁRIA (LÍQUIDA), que consolida as Contas Contábeis 62120.00.00, que registra as receitas realizadas, 62131.00.00, que deduz as restituições, 62132.00.00, que deduz as retificações, 62133.00.00, que deduz as compensações, 62134.00.00, que deduz os incentivos fiscais, e a 62139.00.00, que computa outras deduções da receita, apurado no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com o mês fechado no SIAFI, com a identificação dos detalhamentos de fonte referentes à desvinculação da Seguridade Social.

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

LDO - Lei nº 13.408, de 26/12/2016, art. 108								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	210.788.081	67.453.663	19.057.378	9.810.257	2.534.532	11.870.695	110.726.525	321.514.607
A detalhar	14.989.311	381.142	143.934	43.597	16.160	36	584.868	15.574.180
Pessoal Civil	130.226.357	67.072.005	18.911.730	9.646.017	2.518.372	10.058.916	108.207.040	238.433.397
Vencimentos e Vantagens Fixas	59.493.072	36.169.967	9.803.756	6.543.903	1.646.063	3.858.267	58.021.957	117.515.029
Outras Despesas Variáveis	611.171	205.830	82.319	151.075	232.987	1.404	673.615	1.284.785
Aposentadoria	33.300.249	16.913.918	4.756.764	0	0	4.153.265	25.823.947	59.124.196
Pensões	17.187.863	4.361.156	1.341.831	0	0	656.330	6.359.317	23.547.181
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	88.590	83.304	21.348	234.687	44.543	1	383.883	472.473
Obrigações Patronais	11.100.500	7.239.472	1.999.469	2.271.194	328.491	181.256	12.019.882	23.120.382
Outras Aplicações¹	8.444.912	2.098.359	906.243	445.158	266.287	1.208.393	4.924.439	13.369.351
Pessoal Militar	65.572.413	516	1.714	120.643	0	1.811.743	1.934.617	67.507.030
Vencimentos e Vantagens Fixas	22.862.669	19	13	0	0	1.811.743	1.811.775	24.674.444
Outras Despesas Variáveis	279.718	0	0	0	0	0	0	279.718
Reformas	21.886.186	0	0	0	0	0	0	21.886.186
Pensões	19.591.448	0	0	0	0	0	0	19.591.448
Obrigações Patronais	366.697	497	1.670	100.400	0	0	102.567	469.264
Outras Aplicações¹	585.695	0	32	20.244	0	0	20.275	605.970
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
Transferências a Estados e ao DF	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
TOTAL (A)	210.828.893	67.453.663	19.057.378	9.810.257	2.534.532	11.870.695	110.726.525	321.555.419
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA				TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	195.789.649	66.206.737	18.714.999	9.689.501	2.511.751	11.871.196	108.994.184	304.783.833
Pessoal Civil	130.335.722	66.206.513	18.713.302	9.576.191	2.511.751	10.059.453	107.067.209	237.402.931
Vencimentos e Vantagens Fixas	40.203.028	22.142.918	6.185.157	5.812.559	1.546.479	3.815.358	39.502.471	79.705.499
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	19.088.351	13.954.819	3.596.390	707.996	95.736	42.908	18.397.850	37.486.201
Outras Despesas Variáveis	605.708	203.339	81.470	150.672	232.700	1.404	669.584	1.275.292
Aposentadoria	33.244.466	16.901.719	4.753.684	0	0	4.153.255	25.808.658	59.053.124
Pensões	17.136.887	4.357.516	1.337.511	0	0	656.330	6.351.357	23.488.244
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	87.485	81.497	20.549	232.684	43.325	0	378.056	465.541
Obrigações Patronais	10.769.142	7.188.479	1.954.775	2.240.307	328.127	180.380	11.892.069	22.661.211
Outras Aplicações¹	9.200.655	1.376.226	783.766	431.973	265.383	1.209.816	4.067.164	13.267.820
Pessoal Militar	65.453.927	224	1.698	113.310	0	1.811.743	1.926.975	67.380.902
Vencimentos e Vantagens Fixas	22.810.338	15	8	0	0	1.811.743	1.811.766	24.622.104
Outras Despesas Variáveis	279.717	0	0	0	0	0	0	279.717
Reformas	21.864.583	0	0	0	0	0	0	21.864.583
Pensões	19.573.846	0	0	0	0	0	0	19.573.846
Obrigações Patronais	353.509	209	1.661	94.800	0	0	96.670	450.179
Outras Aplicações¹	571.932	0	29	18.510	0	0	18.539	590.471
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
Transferências a Estados e ao DF	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
TOTAL (B)	195.830.461	66.206.737	18.714.999	9.689.501	2.511.751	11.871.196	108.994.184	304.824.645
A EXECUTAR (% A/B)	7,1	1,8	1,8	1,2	0,9	(0,0)	1,6	5,2
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

						R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Valores
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	Pagos
JUSTICA FEDERAL	12.464	9.304	6.565	5.951	613	5.951
JUSTICA ELEITORAL	10.855	10.855	9.781	6.027	3.753	6.027
JUSTICA DO TRABALHO	7.441	7.441	5.265	4.116	1.149	4.096
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA	1.538	688	0	0	0	0
PRESIDENCIA DA REPUBLICA	136.694	132.703	95.706	4.834	90.872	4.602
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO	362.852	354.010	266.669	56.741	209.927	39.041
MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES	37.950	37.649	18.118	5.223	12.895	5.223
MINISTERIO DA EDUCACAO	345.971	345.982	234.255	26.602	207.653	17.859
MINIST. DA INDUSTRIA, COM.EXTERIOR E SERVICOS	10.060	20.964	10.332	598	9.734	598
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO	250	250	250	0	250	0
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	166.624	165.029	70.445	2.534	67.912	2.534
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA	500	0	0	0	0	0
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	17.668	17.668	11.918	9.296	2.621	8.797
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	210	210	210	167	43	167
MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CGU	300	300	0	0	0	0
MINISTERIO DA SAUDE	4.820.252	4.832.261	3.932.377	1.367.192	2.565.185	1.365.871
MINISTERIO DO TRABALHO	13.322	12.822	5.661	0	5.661	0
MINIST.DOS TRANSP.,PORTOS E AVIACAO CIVIL	3.290	2.290	0	0	0	0
MINISTERIO DA CULTURA	82.556	81.051	42.783	1.786	40.998	1.786
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	12.918	12.118	6.146	15	6.132	0
MINISTERIO DO ESPORTE	381.314	382.080	299.676	750	298.926	750
MINISTERIO DA DEFESA	264.185	265.595	209.619	5.523	204.096	4.279
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	506.652	508.470	401.405	20.278	381.127	9.041
MINISTERIO DO TURISMO	264.579	263.050	191.396	8.743	182.653	8.499
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	103.219	100.249	69.780	105	69.675	105
MINISTERIO DAS CIDADES	1.534.995	1.535.618	1.239.869	0	1.239.869	0
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS	0	0	27.291	0	27.291	0
TOTAL	9.098.657	9.098.657	7.155.516	1.526.481	5.629.035	1.485.225
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2016)	709.929.575
% em relação à RCL do ano anterior	1,28%	1,28%	1,01%	0,22%	0,79%	0,21%
Participação preliminar da Saúde no total (§ 1º do artigo 52º da LDO)	52,98%	53,11%	54,96%	89,57%	45,57%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, de acordo com a Coordenação-Geral de Programação

Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional, não houve limitação de empenho para o exercício de 2017 no bimestre novembro/dezembro.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.

Quanto às Justificativas para Frustração de Receitas e Medidas de Combate à Sonegação e à Evasão Fiscal e Ações de Fiscalização, também pedidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no bimestre em questão.

PORTARIA Nº 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Temas

Itens vinculados

Nenhum fluxo público.

Gere PDFs de normativos com o Okai Pro

Você atingiu o limite de exportações

Marque itens como lidos

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Defina impacto regulatório

Desbloqueie análises regulatórias com o Okai Pro

Gerencie pontos e requisitos

Organize achados e tratativas

Envie itens e acompanhe prazos

Crie e altere registros da sua operação

Crie requisitos rastreáveis

Crie controles operacionais

Crie riscos rastreáveis

Crie achados rastreáveis

Salve itens em coleções

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business