Norma
26/02/2018
#198868

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 792

Destitui administrador da MAPFRE Seguros Gerais S.A. conforme decisão em assembleia geral extraordinária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 792 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 792 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 2018.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG nº 792?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG nº 792 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP exerce a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 792?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 792 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0248575 e o código CRC 531B6C70.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 792, de 26 de fevereiro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 792, de 26 de fevereiro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Qual empresa foi afetada pela Portaria SUSEP/DIORG nº 792?
A empresa afetada pela Portaria SUSEP/DIORG nº 792 é a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., com CNPJ n. 61.074.175/0001-38, sediada em São Paulo – SP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. foi realizada em 2 de janeiro de 2018.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 792?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 792 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 26 de fevereiro de 2018, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 792?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 792 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.602445/2018-71.

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