Norma
05/05/2018
#188712

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 803

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo eleição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 803?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 05 de março de 2018.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DIORG Nº 803?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 803 entrou em vigor na data de sua publicação, que é 05 de março de 2018.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 803?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 803 é o de número 15414.633588/2017-44.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 803?
As deliberações aprovadas foram a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na Portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na Portaria é 61.198.164/0001-60.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 803, de 05 de março de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 803, de 05 de março de 2018, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em uma assembleia geral extraordinária realizada em 10 de novembro de 2017.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 803?
A base legal utilizada inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.633588/2017-44.
Quais são os artigos e decretos mencionados na assinatura eletrônica da Portaria?
Os artigos e decretos mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 803?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0252460 e o código CRC 52859B5A.

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