Norma
08/03/2018
#203215

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 806

Suspende o cadastro da seguradora Seguros Inbursa, S.A. como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 806, de 08 de março de 2018, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 08 de março de 2018.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 806, de 08 de março de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 806, de 08 de março de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 806, de 08 de março de 2018, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suspende o cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A. como ressegurador eventual.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 806, de 08 de março de 2018?
O número do processo relacionado é 15414.635578/2017-43.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que pode atuar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, sem a obrigatoriedade de manter operações regulares no país.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 806, de 08 de março de 2018?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0254942 e o código CRC 8257708B.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A.?
A suspensão do cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A. foi baseada na alínea d do inciso II do artigo 40 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

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