PORTARIA Nº 245, DE 28 DE MARÇO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de fevereiro de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Parágrafo Único. As informações constantes dos anexos 1 a 4, 6, 7 e 14 ao relatório a que se refere o caput deste artigo estão disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, em atendimento à Portaria nº 896, de 31 de outubro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.330.104.180	2.330.104.180	125.418.128	5,38	384.475.098	16,50	1.945.629.083
RECEITAS CORRENTES	1.513.302.790	1.513.302.790	107.917.946	7,13	276.798.286	18,29	1.236.504.505
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	491.075.630	491.075.630	35.502.890	7,23	97.702.937	19,90	393.372.694
Impostos	482.710.958	482.710.958	35.085.278	7,27	96.661.093	20,02	386.049.865
Taxas	8.364.672	8.364.672	417.611	4,99	1.041.844	12,46	7.322.828
RECEITA DE CONTRIBUICOES	843.378.330	843.378.330	63.346.992	7,51	145.669.662	17,27	697.708.668
Contribuições Sociais	826.899.563	826.899.563	62.110.794	7,51	142.940.633	17,29	683.958.930
Contribuições Econômicas	16.478.767	16.478.767	1.236.198	7,50	2.729.029	16,56	13.749.738
RECEITA PATRIMONIAL	89.318.622	89.318.622	4.097.482	4,59	16.031.029	17,95	73.287.593
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	2.087.756	2.087.756	111.045	5,32	307.190	14,71	1.780.566
Valores Mobiliários	21.998.275	21.998.275	1.468.156	6,67	4.963.167	22,56	17.035.108
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	5.516.155	5.516.155	74.773	1,36	145.871	2,64	5.370.283
Exploração de Recursos Naturais	57.067.869	57.067.869	2.216.459	3,88	10.160.706	17,80	46.907.163
Exploração do Patrimônio Intangível	5	5	0	4,29	1	10,74	4
Cessão de Direitos	2.642.434	2.642.434	216.002	8,17	441.272	16,70	2.201.162
Demais Receitas Patrimoniais	6.128	6.128	11.046	180,26	12.822	209,23	-6.694
RECEITA AGROPECUARIA	23.453	23.453	1.233	5,26	2.676	11,41	20.777
RECEITA INDUSTRIAL	955.685	955.685	66.975	7,01	139.073	14,55	816.612
RECEITA DE SERVICOS	40.633.068	40.633.068	2.499.328	6,15	11.053.128	27,20	29.579.940
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.603.856	3.603.856	259.866	7,21	562.624	15,61	3.041.232
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.253.763	3.253.763	291.984	8,97	603.517	18,55	2.650.245
Serviços e Atividades referentes à Saúde	1.844.800	1.844.800	157.753	8,55	293.246	15,90	1.551.554
Serviços e Atividades Financeiras	31.899.619	31.899.619	1.788.281	5,61	9.590.139	30,06	22.309.480
Outros Serviços	31.030	31.030	1.445	4,66	3.601	11,61	27.428
TRANSFERENCIAS CORRENTES	1.092.821	1.092.821	103.219	9,45	184.709	16,90	908.112
Transferências da União e de suas Entidades	668.566	668.566	82.517	12,34	152.871	22,87	515.694
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	103.708	103.708	5.881	5,67	13.031	12,57	90.677
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	60.673	60.673	1.210	1,99	3.031	5,00	57.642
Transferências de Instituições Privadas	227.899	227.899	13.509	5,93	15.171	6,66	212.728
Transferências do Exterior	28.339	28.339	33	0,12	471	1,66	27.869
Transferências de Pessoas Físicas	3.634	3.634	68	1,88	134	3,69	3.500
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	2	2	0	0,17	0	2,34	2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	46.825.181	46.825.181	2.299.830	4,91	6.015.072	12,85	40.810.109
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	5.965.410	5.965.410	466.163	7,81	1.171.915	19,65	4.793.496
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.555.701	6.555.701	655.683	10,00	2.033.940	31,03	4.521.760
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	529.359	529.359	34.312	6,48	75.635	14,29	453.724
Demais Receitas Correntes	33.774.712	33.774.712	1.143.671	3,39	2.733.583	8,09	31.041.129
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-2	-	0	-	0
RECEITAS DE CAPITAL	816.801.390	816.801.390	17.500.182	2,14	107.676.812	13,18	709.124.578
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	498.900.746	498.900.746	8.899.102	1,78	90.185.958	18,08	408.714.788
Operações de Crédito Internas	490.716.105	490.716.105	8.808.506	1,80	87.256.851	17,78	403.459.254
Operações de Crédito Externas	8.184.640	8.184.640	90.597	1,11	2.929.107	35,79	5.255.533
ALIENACAO DE BENS	3.079.293	3.079.293	82.133	2,67	102.780	3,34	2.976.513
Alienação de Bens Móveis	1.443.036	1.443.036	73.657	5,10	85.538	5,93	1.357.499
Alienação de Bens Imóveis	116.452	116.452	8.475	7,28	17.242	14,81	99.210
Alienação de Bens Intangíveis	1.519.804	1.519.804	0	0,00	0	0,00	1.519.804
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	156.719.246	156.719.246	2.592.182	1,65	5.277.674	3,37	151.441.571
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	181.548	181.548	935	0,52	3.707	2,04	177.842
Transferências da União e de suas Entidades	21.557	21.557	0	0,00	0	0,00	21.557
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	41.426	41.426	0	0,00	0	0,00	41.426
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	33.723	33.723	0	0,00	0	0,00	33.723
Transferências de Instituições Privadas	84.842	84.842	935	1,10	1.114	1,31	83.728
Transferências do Exterior	0	0	0	-	2.593	-	-2.593
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	157.920.558	157.920.558	5.925.831	3,75	12.106.693	7,67	145.813.864
Resultado do Banco Central	46.520.000	46.520.000	0	0,00	0	0,00	46.520.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	92.832.641	92.832.641	5.925.831	6,38	12.106.693	13,04	80.725.948
Resgate de Títulos do Tesouro	1.044	1.044	0	0,00	0	0,00	1.044
Demais receitas de Capital	18.566.872	18.566.872	0	0,00	0	0,00	18.566.872
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	36.818.024	36.818.024	2.478.550	6,73	4.811.662	13,07	32.006.362
RECEITAS CORRENTES	36.818.024	36.818.024	2.478.550	6,73	4.811.662	13,07	32.006.362
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	933	933	118	12,67	188	20,18	745
Impostos	188	188	-11	-5,84	24	13,01	163
Taxas	745	745	129	17,34	164	21,99	581
RECEITA DE CONTRIBUICOES	25.079.768	25.079.768	1.580.552	6,30	3.007.296	11,99	22.072.472
Contribuições Sociais	25.079.742	25.079.742	1.580.550	6,30	3.007.295	11,99	22.072.447
Contribuições Econômicas	26	26	1	5,44	1	5,44	25
RECEITA PATRIMONIAL	1.765	1.765	143	8,10	265	15,03	1.500
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	1.765	1.765	143	8,09	264	14,94	1.502
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	2	-	-2
RECEITA INDUSTRIAL	156.189	156.189	7.483	4,79	14.740	9,44	141.449
RECEITA DE SERVICOS	31.815	31.815	1.785	5,61	4.397	13,82	27.418
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	20.464	20.464	956	4,67	2.891	14,13	17.573
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	0	-	0	-	0
Serviços e Atividades referentes à Saúde	10.980	10.980	829	7,55	1.507	13,72	9.473
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	0	-	0	-	0
Outros Serviços	372	372	-0	-0,01	-0	-0,07	372
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	11.547.553	11.547.553	888.469	7,69	1.784.775	15,46	9.762.778
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	-24	-	-2.056	-	2.056
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	638	638	820	128,53	9.046	1.417,08	-8.407
Demais Receitas Correntes	11.546.914	11.546.914	887.673	7,69	1.777.785	15,40	9.769.129
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0	-	0	-	0
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	2.366.922.204	2.366.922.204	127.896.679	5,40	389.286.759	16,45	1.977.635.445
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.139.498.879	1.139.498.879	38.128.394	3,35	91.535.854	8,03	1.047.963.025
Operações de Crédito Internas	1.134.915.531	1.134.915.531	38.128.394	3,36	89.424.457	7,88	1.045.491.074
Mobiliária	1.134.915.531	1.134.915.531	38.128.394	3,36	89.424.457	7,88	1.045.491.074
Operações de Crédito Externas	4.583.348	4.583.348	0	0,00	2.111.397	46,07	2.471.950
Mobiliária	4.583.348	4.583.348	0	0,00	2.111.397	46,07	2.471.950
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	3.506.421.083	3.506.421.083	166.025.073	4,73	480.822.613	13,71	3.025.598.469
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		5.609
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	46.140.718	-	-
TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)	3.506.421.083	3.506.426.692	166.025.073	4,73	526.963.331	15,03	2.979.463.361
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	5.609	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		5.609
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		0
Créditos cancelados líquidos		0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)	R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	2.357.477.618	2.357.483.227	184.057.390	1.317.383.099	1.040.100.128	148.825.636	382.595.824	1.974.887.403	358.545.065
DESPESAS CORRENTES	1.849.522.182	1.899.771.196	177.452.052	1.204.261.923	695.509.273	144.370.734	304.401.650	1.595.369.546	281.840.343
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	295.291.786	295.291.786	8.792.832	186.708.650	108.583.135	21.730.816	46.001.935	249.289.851	44.569.006
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	316.241.344	366.241.344	23.712.689	105.757.696	260.483.648	27.132.323	83.453.094	282.788.250	83.453.094
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.237.989.053	1.238.238.066	144.946.532	911.795.576	326.442.490	95.507.595	174.946.622	1.063.291.445	153.818.243
Transferência a Estados, DF e Municípios	334.484.039	334.481.347	9.543.516	259.739.419	74.741.927	33.727.656	52.664.315	281.817.032	52.663.277
Benefícios Previdenciários	596.268.400	595.768.400	92.114.981	477.978.648	117.789.752	44.153.032	89.660.254	506.108.146	70.360.867
Demais Despesas Correntes	307.236.614	307.988.320	43.288.034	174.077.509	133.910.811	17.626.907	32.622.053	275.366.267	30.794.099
DESPESAS DE CAPITAL	482.074.631	431.831.226	6.605.337	113.121.177	318.710.050	4.454.902	78.194.174	353.637.052	76.704.721
INVESTIMENTOS	44.001.596	43.758.191	2.728.560	3.496.699	40.261.492	57.606	81.593	43.676.598	29.413
INVERSÕES FINANCEIRAS	82.041.042	82.041.042	3.868.948	36.862.063	45.178.979	4.347.664	6.604.078	75.436.964	5.166.806
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	356.031.993	306.031.993	7.829	72.762.414	233.269.579	49.632	71.508.502	234.523.491	71.508.502
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.880.805	25.880.805	0	0	25.880.805	0	0	25.880.805	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	40.889.529	40.889.529	2.230.874	18.958.596	21.930.934	2.778.701	4.460.819	36.428.710	4.285.235
DESPESAS CORRENTES	40.478.607	40.478.607	2.205.612	18.911.665	21.566.942	2.770.669	4.444.784	36.033.823	4.277.202
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	27.485.315	27.485.315	268.258	16.745.582	10.739.732	1.801.957	3.432.635	24.052.679	3.280.440
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	12.993.293	12.993.293	1.937.353	2.166.083	10.827.210	968.712	1.012.149	11.981.144	996.762
Demais Despesas Correntes	12.993.293	12.993.293	1.937.353	2.166.083	10.827.210	968.712	1.012.149	11.981.144	996.762
DESPESAS DE CAPITAL	410.922	410.922	25.263	46.930	363.992	8.032	16.035	394.887	8.033
INVESTIMENTOS	31.489	31.489	1.068	14.727	16.762	7	7	31.482	7
INVERSÕES FINANCEIRAS	379.433	379.433	24.195	32.203	347.230	8.026	16.028	363.405	8.026
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)	2.398.367.147	2.398.372.756	186.288.264	1.336.341.695	1.062.031.062	151.604.337	387.056.643	2.011.316.113	362.830.299
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.106.553.935	1.106.553.935	389.579.145	549.182.383	557.371.553	1.606.649	139.906.687	966.647.248	139.906.687
Amortização da Dívida Interna	1.070.973.008	1.070.973.008	389.608.174	547.965.409	523.007.599	1.562.177	139.606.764	931.366.244	139.606.764
Dívida Mobiliária	1.049.520.745	1.049.520.745	389.531.803	547.847.803	501.672.942	1.485.807	139.489.159	910.031.587	139.489.159
Outras Dívidas	21.452.263	21.452.263	76.370	117.606	21.334.657	76.370	117.606	21.334.657	117.606
Amortização da Dívida Externa	35.580.927	35.580.927	-29.029	1.216.974	34.363.954	44.472	299.923	35.281.004	299.923
Dívida Mobiliária	32.102.344	32.102.344	-75.000	975.000	31.127.344	0	108.322	31.994.022	108.322
Outras Dívidas	3.478.583	3.478.583	45.971	241.974	3.236.610	44.472	191.601	3.286.982	191.601
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)	3.504.921.083	3.504.926.692	575.867.409	1.885.524.077	1.619.402.615	153.210.987	526.963.331	2.977.963.361	502.736.987
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)	3.504.921.083	3.504.926.692	575.867.409	1.885.524.077	1.619.402.615	153.210.987	526.963.331	2.977.963.361	502.736.987
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

Coordenador-Geral de Contabilidade da UniãoContador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")	R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	8.181.952	8.181.952	61.229	7.134.726	0,53	1.047.226	530.859	1.114.293	0,29	7.067.659
JUDICIARIA	38.052.613	38.052.613	1.391.958	25.572.930	1,91	12.479.683	2.433.743	5.526.219	1,43	32.526.394
ESSENCIAL A JUSTICA	7.568.216	7.568.216	640.150	3.505.115	0,26	4.063.101	502.845	1.131.476	0,29	6.436.740
ADMINISTRACAO	31.586.093	31.586.093	1.905.199	12.212.216	0,91	19.373.877	1.931.698	3.788.552	0,98	27.797.541
DEFESA NACIONAL	73.528.847	73.534.456	4.558.046	45.674.432	3,42	27.860.025	5.849.152	10.165.235	2,63	63.369.221
SEGURANCA PUBLICA	10.435.175	10.706.721	441.344	4.931.163	0,37	5.775.558	640.858	1.237.636	0,32	9.469.084
RELACOES EXTERIORES	2.761.200	2.761.200	197.839	683.555	0,05	2.077.644	200.991	378.258	0,10	2.382.941
ASSISTENCIA SOCIAL	86.971.236	86.971.236	30.069.136	66.271.852	4,96	20.699.384	7.081.048	14.062.996	3,63	72.908.240
PREVIDENCIA SOCIAL	689.469.293	688.969.293	94.113.198	540.854.164	40,47	148.115.129	52.030.398	105.866.837	27,35	583.102.456
SAUDE	121.631.825	121.631.825	12.307.711	29.288.528	2,19	92.343.296	7.128.982	12.819.869	3,31	108.811.956
TRABALHO	81.376.158	81.376.158	173.836	71.801.608	5,37	9.574.550	7.389.182	12.667.099	3,27	68.709.058
EDUCACAO	111.291.596	111.291.596	4.269.190	55.472.142	4,15	55.819.454	5.240.539	13.000.644	3,36	98.290.952
CULTURA	2.024.900	2.024.900	72.129	676.488	0,05	1.348.412	50.612	89.890	0,02	1.935.010
DIREITOS DA CIDADANIA	1.714.614	1.714.614	54.664	452.733	0,03	1.261.881	34.562	63.379	0,02	1.651.235
URBANISMO	5.501.300	5.463.627	80.892	389.813	0,03	5.073.814	89.219	159.173	0,04	5.304.454
HABITACAO	63.031	63.031	0	0	0,00	63.031	0	0	0,00	63.031
SANEAMENTO	964.262	964.262	9.243	25.962	0,00	938.300	9	10	0,00	964.253
GESTAO AMBIENTAL	5.399.401	5.205.005	425.017	1.434.782	0,11	3.770.223	138.177	239.742	0,06	4.965.263
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.823.673	7.813.495	463.638	3.151.106	0,24	4.662.389	358.467	593.610	0,15	7.219.886
AGRICULTURA	29.131.984	29.103.584	1.038.237	12.112.815	0,91	16.990.769	578.777	1.078.836	0,28	28.024.748
ORGANIZACAO AGRARIA	2.907.304	2.907.304	91.220	811.973	0,06	2.095.331	60.583	117.544	0,03	2.789.760
INDUSTRIA	2.299.995	2.299.095	184.163	636.647	0,05	1.662.447	136.515	244.350	0,06	2.054.745
COMERCIO E SERVICOS	4.850.663	4.850.663	132.866	2.650.558	0,20	2.200.105	204.125	441.448	0,11	4.409.215
COMUNICACOES	1.430.209	1.430.209	216.478	820.573	0,06	609.636	88.876	152.545	0,04	1.277.664
ENERGIA	2.219.780	2.219.780	957.434	1.686.789	0,13	532.992	239.131	291.119	0,08	1.928.661
TRANSPORTE	17.107.549	17.107.549	1.889.921	3.135.501	0,23	13.972.049	169.222	311.648	0,08	16.795.901
DESPORTO E LAZER	1.282.253	1.282.253	24.428	79.262	0,01	1.202.991	5.280	9.105	0,00	1.273.148
ENCARGOS ESPECIAIS	1.018.733.278	1.019.233.278	30.519.099	444.874.262	33,29	574.359.017	58.490.486	201.505.131	52,06	817.728.147
RESERVA DE CONTINGENCIA	32.058.748	32.058.748	0	0	0,00	32.058.748	0	0	0,00	32.058.748
TOTAL	2.398.367.147	2.398.372.756	186.288.264	1.336.341.695	100,00	1.062.031.062	151.604.337	387.056.643	100,00	2.011.316.113
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")	R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	7.134.196	7.134.196	61.045	6.144.566	0,47	989.629	464.985	979.587	0,26	6.154.609
Acao Legislativa	1.128.139	1.128.139	135.098	700.791	0,05	427.349	34.505	39.950	0,01	1.088.189
Controle Externo	215.724	215.724	5.784	105.246	0,01	110.478	7.270	8.161	0,00	207.563
Administracao Geral	4.997.912	4.997.912	-168.720	4.717.621	0,36	280.291	353.730	813.327	0,21	4.184.585
Comunicacao Social	164.712	164.712	18.713	58.866	0,00	105.846	1.893	1.968	0,00	162.744
Atencao Basica	282.471	282.471	70.169	217.575	0,02	64.896	39.859	60.576	0,02	221.895
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	345.236	345.236	1	344.466	0,03	770	27.729	55.604	0,01	289.632
JUDICIARIA	33.317.985	33.317.985	1.428.915	22.413.213	1,70	10.904.772	2.128.026	4.907.920	1,28	28.410.065
Controle Externo	91.037	91.037	26.238	43.530	0,00	47.507	2.153	2.352	0,00	88.685
Acao Judiciaria	3.689.310	3.689.310	535.203	1.383.558	0,11	2.305.752	106.756	146.545	0,04	3.542.765
Administracao Geral	26.788.701	26.788.701	724.387	18.975.584	1,44	7.813.117	1.812.659	4.385.721	1,15	22.402.980
Tecnologia Da Informacao	325.295	325.295	81.771	99.648	0,01	225.646	5.363	5.888	0,00	319.407
Formacao De Recursos Humanos	20.315	20.315	11	5.440	0,00	14.875	272	372	0,00	19.943
Comunicacao Social	120.659	120.659	14.591	64.075	0,00	56.584	3.807	3.879	0,00	116.780
Atencao Basica	879.534	879.534	32.261	644.772	0,05	234.762	84.040	134.576	0,04	744.958
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.403.071	1.403.071	14.455	1.196.606	0,09	206.465	112.975	228.587	0,06	1.174.484
Outros Encargos Especiais	64	64	0	1	0,00	63	1	1	0,00	63
ESSENCIAL A JUSTICA	6.290.630	6.290.630	614.590	2.637.425	0,20	3.653.205	417.398	960.117	0,25	5.330.512
Controle Externo	42.057	42.057	1.342	23.124	0,00	18.933	1.804	2.114	0,00	39.943
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	827.085	827.085	35.761	157.106	0,01	669.979	38.485	44.644	0,01	782.441
Representacao Judicial E Extrajudicial	367.065	367.065	154.097	237.411	0,02	129.655	16.333	17.862	0,00	349.203
Administracao Geral	4.327.352	4.327.352	390.441	1.774.405	0,13	2.552.947	316.349	820.660	0,21	3.506.692
Normatizacao E Fiscalizacao	7.000	7.000	0	0	0,00	7.000	0	0	0,00	7.000
Tecnologia Da Informacao	11.089	11.089	0	0	0,00	11.089	0	0	0,00	11.089
Formacao De Recursos Humanos	19.745	19.745	2.401	9.839	0,00	9.905	909	1.297	0,00	18.447
Comunicacao Social	20.229	20.229	344	2.462	0,00	17.767	630	639	0,00	19.590
Atencao Basica	155.042	155.042	9.190	71.961	0,01	83.081	4.600	6.866	0,00	148.176
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	266.451	266.451	13.440	142.765	0,01	123.687	21.837	43.604	0,01	222.847
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	247.504	247.504	7.574	218.342	0,02	29.162	16.451	22.421	0,01	225.084
Outros Encargos Especiais	10	10	0	10	0,00	0	0	10	0,00	0
ADMINISTRACAO	27.886.641	27.886.641	1.747.998	10.939.474	0,83	16.947.167	1.733.137	3.368.490	0,88	24.518.151
Representacao Judicial E Extrajudicial	252.819	252.819	1.075	2.046	0,00	250.772	997	1.788	0,00	251.031
Planejamento E Orcamento	299.782	299.782	15.851	176.884	0,01	122.898	78.813	91.792	0,02	207.990
Administracao Geral	22.694.931	22.694.931	1.276.457	8.398.834	0,64	14.296.097	1.512.961	3.046.667	0,80	19.648.264
Administracao Financeira	39.459	39.459	2.045	3.720	0,00	35.739	1.236	1.298	0,00	38.161
Controle Interno	92.591	92.591	34.461	39.224	0,00	53.367	2.755	2.978	0,00	89.612
Normatizacao E Fiscalizacao	286.240	286.240	12.162	23.991	0,00	262.249	3.378	4.041	0,00	282.200
Tecnologia Da Informacao	2.223.580	2.223.580	295.391	1.630.768	0,12	592.812	10.307	11.559	0,00	2.212.021
Ordenamento Territorial	178.152	178.152	6.967	11.257	0,00	166.895	1.371	1.685	0,00	176.467
Formacao De Recursos Humanos	16.938	16.938	474	799	0,00	16.140	126	185	0,00	16.753
Administracao De Receitas	46.845	46.845	-1.144	39.978	0,00	6.867	2.243	2.322	0,00	44.523
Comunicacao Social	117.602	117.602	12.050	42.988	0,00	74.614	150	150	0,00	117.452
Defesa Civil	845	845	81	118	0,00	726	38	40	0,00	805
Relacoes Diplomaticas	37	37	0	0	0,00	37	0	0	0,00	37
Previdencia Basica	638	638	82	107	0,00	530	5	6	0,00	632
Previdencia Do Regime Estatutario	3.190	3.190	119	391	0,00	2.800	177	364	0,00	2.826
Previdencia Complementar	119	119	0	2	0,00	116	0	0	0,00	118
Atencao Basica	366.651	366.651	15.480	142.777	0,01	223.874	26.933	55.194	0,01	311.456
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	987.594	987.594	33.762	365.500	0,03	622.094	51.837	108.500	0,03	879.094
Ensino Superior	26.088	26.088	111	288	0,00	25.801	62	70	0,00	26.018
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	20.799	20.799	778	1.817	0,00	18.982	222	251	0,00	20.548
Desenvolvimento Cientifico	11.003	11.003	0	10.328	0,00	675	32	59	0,00	10.944
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.226	7.226	372	957	0,00	6.269	401	423	0,00	6.802
Promocao Da Producao Agropecuaria	55.070	55.070	0	0	0,00	55.070	0	0	0,00	55.070
Producao Industrial	29.353	29.353	3.284	8.488	0,00	20.866	938	956	0,00	28.397
Normalizacao E Qualidade	1.248	1.248	5	70	0,00	1.178	17	19	0,00	1.229
Outros Encargos Especiais	127.842	127.842	38.137	38.143	0,00	89.699	38.137	38.143	0,01	89.699
DEFESA NACIONAL	73.007.017	73.012.627	4.558.882	45.359.115	3,44	27.653.512	5.817.408	10.100.774	2,64	62.911.853
Planejamento E Orcamento	1.100	1.100	26	59	0,00	1.041	17	45	0,00	1.055
Administracao Geral	51.930.709	51.930.709	1.100.352	39.951.653	3,03	11.979.056	3.918.278	7.918.824	2,07	44.011.885
Normatizacao E Fiscalizacao	51.460	51.460	688	1.082	0,00	50.378	204	205	0,00	51.256
Tecnologia Da Informacao	32.400	32.400	194	194	0,00	32.206	2	2	0,00	32.398
Formacao De Recursos Humanos	117.120	117.120	10.810	12.321	0,00	104.799	652	687	0,00	116.433
Comunicacao Social	1.724	1.724	30	58	0,00	1.667	26	26	0,00	1.698
Defesa Aerea	4.809.150	4.809.150	481.587	656.948	0,05	4.152.202	21.140	21.234	0,01	4.787.916
Defesa Naval	4.840.254	4.840.254	1.810.092	1.825.269	0,14	3.014.985	1.446.079	1.451.161	0,38	3.389.093
Defesa Terrestre	2.184.474	2.190.083	39.848	47.074	0,00	2.143.009	2.120	2.658	0,00	2.187.425
Informacao E Inteligencia	8.858	8.858	268	378	0,00	8.480	25	26	0,00	8.832
Cooperacao Internacional	124.078	124.078	1.033	1.542	0,00	122.536	225	377	0,00	123.701
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	7.928	7.928	1	43	0,00	7.885	41	41	0,00	7.887
Assistencia Comunitaria	435.302	435.302	497	591	0,00	434.711	32	50	0,00	435.253
Atencao Basica	2.858.441	2.858.441	348.421	647.335	0,05	2.211.106	243.398	302.293	0,08	2.556.148
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	43.310	43.310	1.788	4.570	0,00	38.740	1.553	3.580	0,00	39.730
Suporte Profilatico E Terapeutico	4.802	4.802	0	0	0,00	4.802	0	0	0,00	4.802
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.443.084	4.443.084	514.583	1.945.830	0,15	2.497.254	180.495	395.789	0,10	4.047.295
Empregabilidade	10.000	10.000	0	0	0,00	10.000	0	0	0,00	10.000
Ensino Profissional	62.457	62.457	7.850	8.591	0,00	53.866	673	772	0,00	61.686
Ensino Superior	16.047	16.047	16	21	0,00	16.026	4	4	0,00	16.043
Educacao De Jovens E Adultos	2.317	2.317	146	209	0,00	2.108	8	42	0,00	2.275
Educacao Basica	15.264	15.264	827	1.314	0,00	13.951	158	241	0,00	15.023
Habitacao Urbana	290.466	290.466	233.937	234.747	0,02	55.719	1.089	1.449	0,00	289.017
Controle Ambiental	64.959	64.959	2	1.644	0,00	63.315	898	960	0,00	63.998
Desenvolvimento Cientifico	198.788	198.788	19	35	0,00	198.753	19	35	0,00	198.753
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	386.224	386.224	5.815	17.432	0,00	368.792	263	264	0,00	385.960
Telecomunicacoes	54.300	54.300	49	51	0,00	54.249	9	9	0,00	54.291
Desporto De Rendimento	12.000	12.000	0	124	0,00	11.876	0	0	0,00	12.000
SEGURANCA PUBLICA	9.221.133	9.492.679	464.777	4.300.833	0,33	5.191.847	558.542	1.073.104	0,28	8.419.576
Administracao Geral	6.375.291	6.375.291	220.845	3.476.973	0,26	2.898.318	461.889	939.543	0,25	5.435.748
Formacao De Recursos Humanos	14.314	14.314	1.355	1.355	0,00	12.959	0	0	0,00	14.314
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Policiamento	2.023.483	2.023.483	193.690	311.141	0,02	1.712.342	32.086	40.595	0,01	1.982.888
Defesa Civil	440.642	712.189	39.014	316.846	0,02	395.342	37.411	42.060	0,01	670.129
Informacao E Inteligencia	63.052	63.052	4.158	5.554	0,00	57.498	2.639	2.924	0,00	60.129
Atencao Basica	95.289	95.289	0	58.092	0,00	37.198	7.937	14.866	0,00	80.423
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	208.862	208.862	5.715	130.872	0,01	77.990	16.581	33.116	0,01	175.746
RELACOES EXTERIORES	2.605.204	2.605.204	188.600	625.388	0,05	1.979.816	189.597	356.331	0,09	2.248.873
Administracao Geral	1.260.938	1.260.938	79.884	417.775	0,03	843.163	99.494	188.015	0,05	1.072.923
Formacao De Recursos Humanos	3.509	3.509	69	78	0,00	3.430	44	44	0,00	3.465
Relacoes Diplomaticas	771.019	771.019	54.900	98.535	0,01	672.484	49.308	86.727	0,02	684.293
Cooperacao Internacional	33.966	33.966	116	626	0,00	33.340	198	302	0,00	33.664
Atencao Basica	124.864	124.864	22.907	31.063	0,00	93.801	10.347	17.353	0,00	107.511
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	363.213	363.213	28.476	69.522	0,01	293.691	28.027	60.083	0,02	303.130
Difusao Cultural	27.562	27.562	1.994	3.882	0,00	23.680	1.837	3.347	0,00	24.215
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.126	6.126	44	3.675	0,00	2.450	243	344	0,00	5.782
Promocao Comercial	14.008	14.008	209	232	0,00	13.776	99	119	0,00	13.890
ASSISTENCIA SOCIAL	86.954.567	86.954.567	30.069.136	66.255.451	5,03	20.699.115	7.079.810	14.060.515	3,68	72.894.052
Planejamento E Orcamento	5.337	5.337	26	26	0,00	5.311	2	2	0,00	5.335
Administracao Geral	196.530	196.530	8.738	131.228	0,01	65.302	13.579	21.731	0,01	174.799
Normatizacao E Fiscalizacao	22.247	22.247	460	10.538	0,00	11.709	1.569	1.605	0,00	20.642
Tecnologia Da Informacao	64.559	64.559	3.549	9.839	0,00	54.721	4.104	4.104	0,00	60.455
Formacao De Recursos Humanos	372	372	0	372	0,00	0	13	29	0,00	343
Comunicacao Social	7.500	7.500	0	7.500	0,00	0	0	0	0,00	7.500
Cooperacao Internacional	1.931	1.931	0	350	0,00	1.581	38	70	0,00	1.861
Assistencia Ao Idoso	23.863.817	23.863.817	15.000.043	18.104.789	1,37	5.759.028	1.983.940	3.956.129	1,03	19.907.688
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	31.134.481	31.134.481	15.000.393	19.061.962	1,45	12.072.519	2.571.147	5.121.305	1,34	26.013.176
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	534.758	534.758	147	213	0,00	534.545	11	38	0,00	534.720
Assistencia Comunitaria	30.673.015	30.673.015	54.586	28.762.026	2,18	1.910.988	2.501.748	4.951.312	1,29	25.721.702
Atencao Basica	983	983	0	983	0,00	0	140	183	0,00	800
Alimentacao E Nutricao	396.499	396.499	1.395	121.109	0,01	275.389	0	39	0,00	396.460
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.170	5.170	0	5.170	0,00	0	450	899	0,00	4.271
Educacao Infantil	6.521	6.521	0	0	0,00	6.521	0	0	0,00	6.521
Saneamento Basico Rural	40.846	40.846	-200	39.346	0,00	1.500	3.068	3.068	0,00	37.778
PREVIDENCIA SOCIAL	688.351.228	687.851.228	94.111.136	540.598.931	41,04	147.252.297	51.958.049	105.721.127	27,63	582.130.101
Representacao Judicial E Extrajudicial	30.000	30.000	2.030	3.715	0,00	26.285	1.637	2.911	0,00	27.089
Administracao Geral	5.203.841	5.203.841	5.489	1.289.544	0,10	3.914.297	372.084	774.461	0,20	4.429.380
Normatizacao E Fiscalizacao	6.085	6.085	0	555	0,00	5.530	38	42	0,00	6.043
Tecnologia Da Informacao	435.171	435.171	-31.425	36.153	0,00	399.017	1	1	0,00	435.170
Formacao De Recursos Humanos	11.702	11.702	72	362	0,00	11.340	82	173	0,00	11.529
Informacao E Inteligencia	137.685	137.685	0	11.236	0,00	126.449	0	0	0,00	137.685
Previdencia Basica	584.303.529	583.803.529	91.655.901	477.279.196	36,23	106.524.333	43.788.756	89.044.619	23,27	494.758.910
Previdencia Do Regime Estatutario	96.317.158	96.317.158	2.378.294	61.443.680	4,66	34.873.478	7.651.784	15.564.762	4,07	80.752.396
Previdencia Complementar	1.780	1.780	0	25	0,00	1.755	0	0	0,00	1.780
Previdencia Especial	162.259	162.259	0	162.170	0,01	90	11.021	22.114	0,01	140.145
Atencao Basica	207.915	207.915	6	47.506	0,00	160.409	12.650	19.450	0,01	188.465
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	264.225	264.225	553	71.781	0,01	192.444	21.052	41.800	0,01	222.424
Normalizacao E Qualidade	12.705	12.705	232	748	0,00	11.957	333	357	0,00	12.348
Outras Transferencias	1.257.173	1.257.173	99.984	252.260	0,02	1.004.913	98.611	250.436	0,07	1.006.737
SAUDE	119.192.075	119.192.075	12.235.885	27.726.619	2,10	91.465.455	6.912.259	12.574.499	3,29	106.617.576
Planejamento E Orcamento	29.737	29.737	16	185	0,00	29.552	26	32	0,00	29.705
Administracao Geral	13.931.339	13.931.339	185.806	7.800.308	0,59	6.131.031	682.138	1.379.287	0,36	12.552.051
Controle Interno	6.862	6.862	16	42	0,00	6.819	23	27	0,00	6.834
Normatizacao E Fiscalizacao	48.789	48.789	3.005	5.308	0,00	43.481	1.295	1.354	0,00	47.434
Tecnologia Da Informacao	605.696	605.696	41.270	70.471	0,01	535.225	2.545	2.572	0,00	603.124
Formacao De Recursos Humanos	839.692	839.692	113.599	171.969	0,01	667.722	55.321	110.033	0,03	729.658
Comunicacao Social	277.812	277.812	12.554	22.563	0,00	255.249	2.022	2.086	0,00	275.726
Atencao Basica	22.147.929	22.147.929	1.989.119	3.718.970	0,28	18.428.959	1.427.542	2.818.699	0,74	19.329.230
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	53.768.913	53.768.913	7.608.175	11.153.226	0,85	42.615.687	4.109.556	7.464.834	1,95	46.304.079
Suporte Profilatico E Terapeutico	15.162.368	15.162.368	1.553.759	3.145.044	0,24	12.017.323	368.611	425.959	0,11	14.736.408
Vigilancia Sanitaria	368.128	368.128	5.119	7.556	0,00	360.572	1.941	2.560	0,00	365.568
Vigilancia Epidemiologica	7.653.508	7.653.508	392.381	679.029	0,05	6.974.479	161.574	198.044	0,05	7.455.464
Alimentacao E Nutricao	72.923	72.923	0	0	0,00	72.923	0	0	0,00	72.923
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	633.336	633.336	5.230	555.929	0,04	77.407	49.128	95.815	0,03	537.522
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	7.857	7.857	104	1.161	0,00	6.697	185	366	0,00	7.491
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	85.969	85.969	4.581	4.795	0,00	81.174	1.095	1.101	0,00	84.868
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.368.981	1.368.981	297.759	343.878	0,03	1.025.104	30.185	41.130	0,01	1.327.852
Saneamento Basico Rural	196.976	196.976	627	1.823	0,00	195.153	840	846	0,00	196.130
Saneamento Basico Urbano	717.865	717.865	20	30	0,00	717.835	0	0	0,00	717.865
Preservacao E Conservacao Ambiental	16.612	16.612	9	20	0,00	16.592	8	10	0,00	16.603
Desenvolvimento Cientifico	483.228	483.228	15.848	37.095	0,00	446.133	12.059	23.253	0,01	459.976
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	697.623	697.623	5.920	5.920	0,00	691.703	5.415	5.415	0,00	692.208
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	25.884	25.884	966	1.297	0,00	24.587	750	1.076	0,00	24.807
Outras Transferencias	44.000	44.000	0	0	0,00	44.000	0	0	0,00	44.000
Outros Encargos Especiais	50	50	2	3	0,00	48	0	0	0,00	50
TRABALHO	81.360.832	81.360.832	173.726	71.792.357	5,45	9.568.475	7.388.531	12.665.774	3,31	68.695.058
Administracao Geral	349.071	349.071	49.214	96.524	0,01	252.548	11.450	15.753	0,00	333.318
Administracao Financeira	6.531	6.531	0	0	0,00	6.531	0	0	0,00	6.531
Normatizacao E Fiscalizacao	70.967	70.967	2.247	3.805	0,00	67.161	502	1.003	0,00	69.964
Tecnologia Da Informacao	172.309	172.309	121.628	121.628	0,01	50.681	0	0	0,00	172.309
Formacao De Recursos Humanos	1.701	1.701	11	15	0,00	1.686	1	1	0,00	1.700
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Atencao Basica	631	631	0	520	0,00	111	41	84	0,00	547
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	62.588.879	62.588.879	0	53.514.142	4,06	9.074.737	5.652.326	10.428.284	2,73	52.160.595
Relacoes De Trabalho	13.773	13.773	0	0	0,00	13.773	0	0	0,00	13.773
Empregabilidade	71.780	71.780	6	24	0,00	71.757	0	0	0,00	71.780
Fomento Ao Trabalho	18.079.156	18.079.156	601	18.055.630	1,37	23.526	1.724.198	2.220.621	0,58	15.858.535
Desenvolvimento Cientifico	5.905	5.905	19	64	0,00	5.840	11	27	0,00	5.877
Outros Encargos Especiais	30	30	0	6	0,00	24	0	1	0,00	29

EDUCACAO	102.834.975	102.834.975	4.302.758	49.260.466	3,74	53.574.509	4.647.051	11.870.814	3,10	90.964.160
Administracao Geral	1.302.492	1.302.492	139.586	485.356	0,04	817.136	43.793	67.526	0,02	1.234.966
Administracao Financeira	846.667	846.667	70.000	70.000	0,01	776.667	24.164	24.164	0,01	822.503
Formacao De Recursos Humanos	97.292	97.292	9.712	14.703	0,00	82.589	1.072	1.621	0,00	95.671
Comunicacao Social	37.921	37.921	0	1.775	0,00	36.146	4	4	0,00	37.916
Atencao Basica	677.159	677.159	34.029	517.666	0,04	159.493	55.520	109.873	0,03	567.286
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	8.110.881	8.110.881	70.075	4.976.136	0,38	3.134.745	502.582	1.004.103	0,26	7.106.778
Alimentacao E Nutricao	4.146.961	4.146.961	0	0	0,00	4.146.961	0	0	0,00	4.146.961
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.135.336	2.135.336	51.915	1.630.764	0,12	504.572	178.237	350.623	0,09	1.784.713
Ensino Profissional	11.549.757	11.549.757	709.035	6.473.273	0,49	5.076.484	706.919	1.398.312	0,37	10.151.445
Ensino Superior	32.839.872	32.839.872	1.413.007	18.728.084	1,42	14.111.788	2.035.940	4.019.082	1,05	28.820.790
Educacao Infantil	260.552	260.552	0	0	0,00	260.552	0	0	0,00	260.552
Educacao De Jovens E Adultos	91.000	91.000	0	0	0,00	91.000	0	0	0,00	91.000
Educacao Basica	6.304.321	6.304.321	111.202	491.497	0,04	5.812.824	29.628	55.651	0,01	6.248.670
Desenvolvimento Cientifico	220.610	220.610	1	40.001	0,00	180.609	0	0	0,00	220.610
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	409.808	409.808	1.196	5.946	0,00	403.862	211	212	0,00	409.596
Servicos Financeiros	17.401.950	17.401.950	1.693.000	3.193.000	0,24	14.208.950	104.861	959.428	0,25	16.442.522
Outros Encargos Especiais	855.580	855.580	0	1.652	0,00	853.927	192	377	0,00	855.203
Transferencias Para A Educacao Basica	15.546.816	15.546.816	0	12.630.610	0,96	2.916.206	963.928	3.879.837	1,01	11.666.979
CULTURA	1.943.458	1.943.458	71.338	596.845	0,05	1.346.614	45.766	80.348	0,02	1.863.111
Administracao Geral	660.212	660.212	56.342	508.322	0,04	151.890	39.852	71.526	0,02	588.686
Administracao Financeira	800	800	0	0	0,00	800	0	0	0,00	800
Normatizacao E Fiscalizacao	89	89	0	0	0,00	89	0	0	0,00	89
Formacao De Recursos Humanos	2.443	2.443	92	187	0,00	2.255	32	47	0,00	2.396
Comunicacao Social	4.189	4.189	0	0	0,00	4.189	0	0	0,00	4.189
Atencao Basica	8.825	8.825	33	8.632	0,00	193	516	1.047	0,00	7.778
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.513	25.513	323	25.285	0,00	227	2.056	4.052	0,00	21.461
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	215.812	215.812	1.207	3.096	0,00	212.716	166	254	0,00	215.558
Difusao Cultural	415.184	415.184	13.339	50.827	0,00	364.356	3.097	3.335	0,00	411.849
Desenvolvimento Cientifico	9.709	9.709	0	0	0,00	9.709	0	0	0,00	9.709
Promocao Comercial	600.000	600.000	0	0	0,00	600.000	0	0	0,00	600.000
Outros Encargos Especiais	683	683	3	495	0,00	188	47	87	0,00	596
DIREITOS DA CIDADANIA	1.610.943	1.610.943	62.141	362.189	0,03	1.248.754	27.786	50.236	0,01	1.560.707
Administracao Geral	458.946	458.946	36.515	293.516	0,02	165.429	22.115	42.660	0,01	416.286
Normatizacao E Fiscalizacao	41.053	41.053	263	720	0,00	40.333	178	263	0,00	40.790
Comunicacao Social	5.135	5.135	0	0	0,00	5.135	0	0	0,00	5.135
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	5.838	5.838	0	0	0,00	5.838	0	0	0,00	5.838
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	93.668	93.668	0	0	0,00	93.668	0	0	0,00	93.668
Atencao Basica	12.709	12.709	187	12.403	0,00	305	875	1.159	0,00	11.549
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	17.290	17.290	721	16.120	0,00	1.170	1.312	2.562	0,00	14.728
Custodia E Reintegracao Social	535.198	535.198	13.313	24.441	0,00	510.757	1.462	1.554	0,00	533.645
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	397.351	397.351	7.277	10.376	0,00	386.975	1.481	1.643	0,00	395.708
Assistencia Aos Povos Indigenas	43.755	43.755	3.867	4.612	0,00	39.143	364	396	0,00	43.359
Outros Encargos Especiais	1	1	-1	1	0,00	0	0	1	0,00	0
URBANISMO	5.441.257	5.403.584	79.916	349.352	0,03	5.054.232	84.038	150.783	0,04	5.252.801
Planejamento E Orcamento	1.445	1.445	0	0	0,00	1.445	0	0	0,00	1.445
Administracao Geral	784.426	784.426	53.572	218.509	0,02	565.916	57.548	117.538	0,03	666.888
Ordenamento Territorial	5.904	5.904	0	0	0,00	5.904	0	0	0,00	5.904
Formacao De Recursos Humanos	1.050	1.050	0	54	0,00	996	6	13	0,00	1.038
Comunicacao Social	12.265	12.265	0	0	0,00	12.265	0	0	0,00	12.265
Assistencia Comunitaria	1.184.392	1.146.720	0	0	0,00	1.146.720	0	0	0,00	1.146.720
Atencao Basica	24.077	24.077	527	19.393	0,00	4.684	2.173	4.289	0,00	19.788
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	56.088	56.088	1.967	49.762	0,00	6.326	9.148	10.420	0,00	45.667
Infra-Estrutura Urbana	2.513.072	2.513.072	4.692	4.692	0,00	2.508.380	0	0	0,00	2.513.072
Servicos Urbanos	30.891	30.891	10	28.967	0,00	1.923	6	6	0,00	30.884
Transportes Coletivos Urbanos	827.487	827.487	19.148	27.975	0,00	799.512	15.157	18.517	0,00	808.970
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	160	160	0	0	0,00	160	0	0	0,00	160
HABITACAO	63.031	63.031	0	0	0,00	63.031	0	0	0,00	63.031
Infra-Estrutura Urbana	9.876	9.876	0	0	0,00	9.876	0	0	0,00	9.876
Habitacao Urbana	53.155	53.155	0	0	0,00	53.155	0	0	0,00	53.155
SANEAMENTO	964.262	964.262	9.243	25.962	0,00	938.300	9	10	0,00	964.253
Saneamento Basico Urbano	964.262	964.262	9.243	25.962	0,00	938.300	9	10	0,00	964.253
GESTAO AMBIENTAL	5.176.523	4.982.127	392.081	1.236.840	0,09	3.745.287	123.472	210.204	0,05	4.771.922
Administracao Geral	1.354.533	1.354.533	133.913	873.808	0,07	480.725	95.480	174.596	0,05	1.179.937
Normatizacao E Fiscalizacao	145.572	145.572	7.530	19.086	0,00	126.486	2.838	3.968	0,00	141.604
Ordenamento Territorial	528	528	22	22	0,00	506	0	0	0,00	528
Formacao De Recursos Humanos	3.508	3.508	78	100	0,00	3.409	41	44	0,00	3.464
Comunicacao Social	89	89	0	0	0,00	89	0	0	0,00	89
Atencao Basica	21.898	21.898	399	18.085	0,00	3.813	1.701	3.285	0,00	18.613
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	42.773	42.773	1.064	32.646	0,00	10.128	3.729	7.050	0,00	35.724
Preservacao E Conservacao Ambiental	484.146	480.246	48.413	56.615	0,00	423.632	3.484	3.916	0,00	476.330
Controle Ambiental	100.599	100.599	2.650	4.687	0,00	95.913	722	1.245	0,00	99.354
Recuperacao De Areas Degradadas	37.864	37.864	11	14	0,00	37.850	8	8	0,00	37.856
Recursos Hidricos	2.971.581	2.781.085	197.980	231.741	0,02	2.549.344	15.445	16.058	0,00	2.765.027
Desenvolvimento Cientifico	1.360	1.360	3	22	0,00	1.338	8	19	0,00	1.341
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.625	1.625	16	16	0,00	1.608	16	16	0,00	1.609
Irrigacao	445	445	0	0	0,00	445	0	0	0,00	445
Outros Encargos Especiais	10.000	10.000	0	0	0,00	10.000	0	0	0,00	10.000
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.415.977	7.405.800	469.970	2.777.170	0,21	4.628.630	332.877	543.626	0,14	6.862.175
Planejamento E Orcamento	4.788	4.788	0	0	0,00	4.788	0	0	0,00	4.788
Administracao Geral	2.076.853	2.076.853	98.166	1.855.832	0,14	221.021	138.706	276.234	0,07	1.800.619
Normatizacao E Fiscalizacao	10.355	10.355	341	582	0,00	9.773	187	226	0,00	10.129
Tecnologia Da Informacao	52.746	52.746	5	5	0,00	52.740	0	0	0,00	52.746
Formacao De Recursos Humanos	3.937	3.937	587	899	0,00	3.038	322	634	0,00	3.303
Comunicacao Social	4.894	4.894	283	566	0,00	4.328	0	0	0,00	4.894
Cooperacao Internacional	4.158	4.158	6	6	0,00	4.151	0	0	0,00	4.158
Atencao Basica	56.353	56.353	-1.250	49.255	0,00	7.097	2.689	4.731	0,00	51.622
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	91.317	91.317	1.546	67.888	0,01	23.428	6.043	9.968	0,00	81.348
Preservacao E Conservacao Ambiental	872	872	60	60	0,00	812	58	58	0,00	814
Controle Ambiental	3.220	3.220	20	20	0,00	3.200	0	0	0,00	3.220
Recuperacao De Areas Degradadas	200	200	0	178	0,00	22	0	0	0,00	200
Desenvolvimento Cientifico	2.132.909	2.132.909	323.263	567.929	0,04	1.564.981	140.735	154.602	0,04	1.978.307
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.269.412	2.269.412	37.051	126.548	0,01	2.142.864	40.099	91.719	0,02	2.177.693
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	27.375	27.375	18	29	0,00	27.345	11	17	0,00	27.358
Producao Industrial	392.425	392.425	9.411	104.691	0,01	287.734	3.700	4.923	0,00	387.502
Mineracao	29.854	29.854	461	2.611	0,00	27.243	301	464	0,00	29.389
Promocao Comercial	249.787	239.609	0	0	0,00	239.609	0	0	0,00	239.609
Combustiveis Minerais	4.500	4.500	0	45	0,00	4.455	23	45	0,00	4.455
Outros Encargos Especiais	25	25	0	25	0,00	0	2	3	0,00	22
AGRICULTURA	27.931.191	27.902.791	936.893	11.786.118	0,89	16.116.673	493.541	914.410	0,24	26.988.381
Administracao Geral	4.854.269	4.854.269	439.867	1.479.227	0,11	3.375.042	330.031	717.351	0,19	4.136.917
Normatizacao E Fiscalizacao	165.429	165.429	9.563	17.392	0,00	148.037	5.988	6.718	0,00	158.711
Comunicacao Social	9.673	9.673	11	14	0,00	9.659	0	0	0,00	9.673
Atencao Basica	120.697	120.697	3.794	88.048	0,01	32.649	10.951	22.091	0,01	98.606
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	245.711	245.711	291	239.338	0,02	6.374	19.718	37.507	0,01	208.204
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.200	1.200	5	26	0,00	1.174	1	2	0,00	1.198
Meteorologia	26.837	26.837	2.207	2.784	0,00	24.052	1.081	1.180	0,00	25.657
Desenvolvimento Cientifico	5.179	5.179	0	0	0,00	5.179	0	0	0,00	5.179
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	266.432	266.432	5.623	7.709	0,00	258.723	2.749	3.974	0,00	262.458
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	24.345	24.345	143	228	0,00	24.116	108	129	0,00	24.215
Abastecimento	10.217.760	10.217.760	271.212	5.397.998	0,41	4.819.762	91.125	92.153	0,02	10.125.607
Extensao Rural	7.955	7.955	4	4	0,00	7.950	0	0	0,00	7.954
Irrigacao	196.380	171.480	565	4.527	0,00	166.954	586	1.096	0,00	170.384
Promocao Da Producao Agropecuaria	11.727.714	11.724.214	203.046	4.547.257	0,35	7.176.957	30.717	31.316	0,01	11.692.898
Defesa Agropecuaria	43.972	43.972	121	326	0,00	43.647	10	21	0,00	43.951
Normalizacao E Qualidade	7.896	7.896	39	46	0,00	7.850	18	21	0,00	7.875
Promocao Comercial	9.744	9.744	404	1.195	0,00	8.549	458	850	0,00	8.894

ORGANIZACAO AGRARIA	2.790.465	2.790.465	91.028	697.009	0,05	2.093.456	53.077	102.524	0,03	2.687.942
Administracao Geral	742.761	742.761	30.357	576.548	0,04	166.213	46.904	91.935	0,02	650.826
Normatizacao E Fiscalizacao	872	872	132	158	0,00	714	47	47	0,00	825
Ordenamento Territorial	306.146	306.146	1.505	4.072	0,00	302.074	152	163	0,00	305.983
Comunicacao Social	1.625	1.625	0	0	0,00	1.625	0	0	0,00	1.625
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Atencao Basica	20.580	20.580	401	20.315	0,00	265	1.467	2.927	0,00	17.653
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	36.786	36.786	140	36.011	0,00	775	3.039	5.824	0,00	30.962
Ensino Profissional	9.904	9.904	564	610	0,00	9.294	568	568	0,00	9.336
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	989	989	106	106	0,00	883	29	29	0,00	960
Abastecimento	55.440	55.440	0	0	0,00	55.440	0	0	0,00	55.440
Extensao Rural	236.040	236.040	2.911	3.889	0,00	232.150	75	131	0,00	235.909
Reforma Agraria	911.283	911.283	54.912	55.300	0,00	855.983	796	900	0,00	910.383
INDUSTRIA	2.087.695	2.086.795	171.357	560.089	0,04	1.526.706	119.531	213.316	0,06	1.873.480
Administracao Geral	1.438.088	1.438.088	160.153	513.706	0,04	924.382	109.200	197.594	0,05	1.240.495
Normatizacao E Fiscalizacao	406.182	406.182	1.529	3.643	0,00	402.538	1.606	1.679	0,00	404.503
Tecnologia Da Informacao	8.592	8.592	672	776	0,00	7.816	388	411	0,00	8.181
Ordenamento Territorial	10.110	10.110	120	125	0,00	9.985	68	72	0,00	10.038
Formacao De Recursos Humanos	1.284	1.284	42	57	0,00	1.227	30	44	0,00	1.240
Relacoes Diplomaticas	38	38	0	0	0,00	38	0	0	0,00	38
Atencao Basica	29.287	29.287	1.804	7.851	0,00	21.437	2.762	5.192	0,00	24.095
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	61.688	61.688	2.710	19.581	0,00	42.107	4.318	7.117	0,00	54.571
Empregabilidade	3.310	2.410	0	0	0,00	2.410	0	0	0,00	2.410
Recursos Hidricos	3.950	3.950	125	129	0,00	3.822	32	35	0,00	3.915
Desenvolvimento Cientifico	700	700	0	0	0,00	700	0	0	0,00	700
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.000	2.000	353	353	0,00	1.648	0	0	0,00	2.000
Promocao Industrial	61.257	61.257	530	538	0,00	60.720	456	456	0,00	60.802
Mineracao	27.733	27.733	538	619	0,00	27.113	370	414	0,00	27.318
Propriedade Industrial	3.500	3.500	0	0	0,00	3.500	0	0	0,00	3.500
Normalizacao E Qualidade	19.100	19.100	2.781	2.836	0,00	16.264	302	302	0,00	18.798
Promocao Comercial	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
Comercio Exterior	9.877	9.877	0	9.877	0,00	0	0	0	0,00	9.877
COMERCIO E SERVICOS	4.840.071	4.840.071	132.866	2.642.799	0,20	2.197.271	203.565	440.351	0,12	4.399.720
Administracao Geral	104.076	104.076	9.900	63.874	0,00	40.203	6.806	10.554	0,00	93.523
Normatizacao E Fiscalizacao	1.800	1.800	604	838	0,00	962	39	69	0,00	1.731
Tecnologia Da Informacao	12.000	12.000	0	0	0,00	12.000	0	0	0,00	12.000
Comunicacao Social	43	43	0	0	0,00	43	0	0	0,00	43
Atencao Basica	1.076	1.076	495	1.076	0,00	0	78	119	0,00	956
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.136	3.136	0	3.054	0,00	82	248	491	0,00	2.645
Desenvolvimento Cientifico	1.336	1.336	75	75	0,00	1.262	54	54	0,00	1.282
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.800	5.800	0	0	0,00	5.800	0	0	0,00	5.800
Promocao Comercial	43.877	43.877	2.515	2.758	0,00	41.119	136	137	0,00	43.740
Comercio Exterior	3.666.090	3.666.090	18.052	2.451.986	0,19	1.214.104	196.046	428.703	0,11	3.237.387
Turismo	1.000.818	1.000.818	101.226	119.122	0,01	881.696	157	221	0,00	1.000.597
Outros Encargos Especiais	18	18	0	18	0,00	0	1	2	0,00	16
COMUNICACOES	1.298.297	1.298.297	154.859	695.937	0,05	602.360	78.447	131.478	0,03	1.166.819
Administracao Geral	834.404	834.404	83.142	602.090	0,05	232.313	72.237	122.833	0,03	711.570
Normatizacao E Fiscalizacao	41.823	41.823	7.897	9.382	0,00	32.442	332	378	0,00	41.446
Tecnologia Da Informacao	33.421	33.421	26.766	29.974	0,00	3.446	0	0	0,00	33.421
Atencao Basica	3.896	3.896	780	3.582	0,00	314	328	543	0,00	3.353
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	9.692	9.692	310	9.473	0,00	220	827	1.608	0,00	8.085
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	31.544	31.544	19.808	19.815	0,00	11.729	347	347	0,00	31.196
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	211.969	211.969	0	0	0,00	211.969	0	0	0,00	211.969
Telecomunicacoes	131.548	131.548	16.156	21.621	0,00	109.928	4.375	5.769	0,00	125.780
ENERGIA	2.117.943	2.117.943	954.070	1.589.034	0,12	528.908	230.562	274.423	0,07	1.843.520
Planejamento E Orcamento	19.457	19.457	-2.874	157	0,00	19.301	35	44	0,00	19.414
Administracao Geral	701.022	701.022	9.597	551.221	0,04	149.802	41.950	81.683	0,02	619.340
Normatizacao E Fiscalizacao	145.955	145.955	8.790	24.287	0,00	121.668	2.429	3.975	0,00	141.980
Formacao De Recursos Humanos	4.232	4.232	19	709	0,00	3.522	13	30	0,00	4.202
Administracao De Concessoes	18.660	18.660	1.556	2.299	0,00	16.361	114	116	0,00	18.544
Comunicacao Social	2.474	2.474	465	500	0,00	1.974	153	153	0,00	2.320
Atencao Basica	4.702	4.702	0	4.662	0,00	40	377	743	0,00	3.959
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	20.688	20.688	15	20.026	0,00	663	1.654	3.222	0,00	17.467
Controle Ambiental	2.813	2.813	0	813	0,00	2.000	0	0	0,00	2.813
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	20.385	20.385	55	115	0,00	20.270	40	80	0,00	20.306
Normalizacao E Qualidade	4.366	4.366	0	93	0,00	4.274	11	18	0,00	4.349
Energia Eletrica	997.845	997.845	936.126	960.458	0,07	37.387	183.785	184.360	0,05	813.485
Combustiveis Minerais	152.074	152.074	320	427	0,00	151.647	0	0	0,00	152.074
Biocombustiveis	23.269	23.269	0	23.269	0,00	0	0	0	0,00	23.269
TRANSPORTE	16.794.615	16.794.615	1.875.679	2.940.036	0,22	13.854.579	150.334	271.937	0,07	16.522.678
Planejamento E Orcamento	384.687	384.687	11.250	11.257	0,00	373.431	140	140	0,00	384.547
Administracao Geral	2.188.191	2.188.191	362.934	1.323.391	0,10	864.800	129.349	240.932	0,06	1.947.259
Normatizacao E Fiscalizacao	183.517	183.517	67.730	80.712	0,01	102.805	5.399	6.298	0,00	177.220
Tecnologia Da Informacao	111.375	111.375	51.072	51.072	0,00	60.303	0	0	0,00	111.375
Formacao De Recursos Humanos	27.800	27.800	0	0	0,00	27.800	0	0	0,00	27.800
Administracao De Concessoes	980	980	8	248	0,00	732	62	63	0,00	917
Comunicacao Social	3.000	3.000	3.000	3.000	0,00	0	0	0	0,00	3.000
Atencao Basica	55.727	55.727	1.481	46.572	0,00	9.155	3.435	6.811	0,00	48.915
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	74.445	74.445	2.002	43.233	0,00	31.212	4.599	8.835	0,00	65.610
Promocao Industrial	3.783.695	3.783.695	0	1.461	0,00	3.782.234	0	1.461	0,00	3.782.234
Transporte Aereo	315.886	315.886	0	0	0,00	315.886	0	0	0,00	315.886
Transporte Rodoviario	8.104.582	8.104.582	1.364.425	1.364.425	0,10	6.740.157	6.486	6.486	0,00	8.098.097
Transporte Ferroviario	747.335	747.335	1.634	1.634	0,00	745.701	44	44	0,00	747.291
Transporte Hidroviario	813.394	813.394	10.144	13.033	0,00	800.361	821	868	0,00	812.526
DESPORTO E LAZER	1.276.552	1.276.552	24.393	74.827	0,01	1.201.725	5.149	8.636	0,00	1.267.916
Administracao Geral	215.287	215.287	21.641	61.442	0,00	153.845	4.559	7.800	0,00	207.487
Comunicacao Social	7.500	7.500	625	625	0,00	6.875	0	0	0,00	7.500
Atencao Basica	1.351	1.351	28	720	0,00	631	36	64	0,00	1.287
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.292	2.292	485	1.927	0,00	365	164	341	0,00	1.951
Desporto De Rendimento	309.097	309.097	993	9.470	0,00	299.627	138	179	0,00	308.918
Desporto Comunitario	741.026	741.026	620	643	0,00	740.383	252	253	0,00	740.773
ENCARGOS ESPECIAIS	1.006.398.639	1.006.898.639	28.674.108	442.995.053	33,63	563.903.586	57.582.690	200.564.491	52,42	806.334.149
Refinanciamento Da Divida Interna	50.000.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Servico Da Divida Interna	526.718.977	573.718.977	20.027.330	96.774.206	7,35	476.944.771	24.162.992	74.051.124	19,35	499.667.853
Servico Da Divida Externa	19.405.698	19.405.698	1.054.867	3.438.510	0,26	15.967.187	380.640	2.603.078	0,68	16.802.619
Outras Transferencias	202.503.436	202.503.436	1.125.282	186.786.869	14,18	15.716.567	22.136.344	33.386.921	8,73	169.116.516
Outros Encargos Especiais	157.458.904	160.958.904	6.466.629	106.626.364	8,09	54.332.540	4.939.862	82.617.290	21,59	78.341.613
Transferencias Para A Educacao Basica	50.311.625	50.311.625	0	49.369.104	3,75	942.520	5.962.851	7.906.078	2,07	42.405.547
RESERVA DE CONTINGENCIA	31.170.214	31.170.214	0	0	0,00	31.170.214	0	0	0,00	31.170.214
Reserva De Contingencia	31.170.214	31.170.214	0	0	0,00	31.170.214	0	0	0,00	31.170.214
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.357.477.618	2.357.483.227	184.057.390	1.317.383.099	100,00	1.040.100.128	148.825.636	382.595.824	100,00	1.974.887.403
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	40.889.529	40.889.529	2.230.874	18.958.596	1,44	21.930.934	2.778.701	4.460.819	1,17	36.428.710
TOTAL (III) = (I + II)	2.398.367.147	2.398.372.756	186.288.264	1.336.341.695	100,00	1.062.031.062	151.604.337	387.056.643	100,00	2.011.316.113
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO/17 ATÉ FEVEREIRO/18

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)	R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO		ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAR/17	ABR/17	MAI/17	JUN/17	JUL/17	AGO/17	SET/17	OUT/17	NOV/17	DEZ/17	JAN/18	FEV/18	12 MESES	EXERCÍCIO2
RECEITA CORRENTE (I)	108.725.318	124.890.721	101.688.512	107.351.624	118.780.449	110.517.422	106.465.524	122.574.703	128.413.045	121.291.589	168.880.340	107.917.946	1.427.497.192	1.513.302.790
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	36.759.136	48.083.805	33.129.673	36.907.910	37.600.956	31.787.808	31.909.544	41.175.257	34.291.108	44.724.804	62.200.047	35.502.890	474.072.938	491.075.630
Receita de Contribuições	60.350.456	61.821.361	58.007.961	58.975.663	61.062.515	62.175.650	63.634.563	66.160.497	96.723.564	81.462.825	82.322.670	63.346.992	816.044.717	843.378.330
Receita Patrimonial	5.569.602	9.416.286	4.070.467	6.265.395	10.012.916	4.515.324	4.066.358	7.945.676	17.559.847	17.401.672	11.933.547	4.097.482	102.854.571	89.318.622
Receita Agropecuária	1.678	2.209	1.564	1.558	1.284	1.472	1.414	736	2.906	1.362	1.443	1.233	18.858	23.453
Receita Industrial	76.267	77.322	101.518	82.557	102.908	86.384	59.367	54.192	60.879	56.110	72.098	66.975	896.578	955.685
Receita de Serviços	2.355.834	3.309.057	2.634.416	2.588.301	7.751.559	1.940.403	1.879.724	2.319.578	2.089.815	2.177.585	8.553.799	2.499.328	40.099.399	40.633.068
Transferências Correntes	91.865	161.249	83.865	72.909	85.198	99.801	205.601	101.957	123.080	201.980	81.490	103.219	1.412.214	1.092.821
Receitas Correntes a Classificar¹	767.181	-175.675	1.833.601	757.243	-476.413	2.135.138	3.112.345	1.698.954	-28.289.786	-16.077.587	2	-2	-34.715.000	0
Outras Receitas Correntes	2.753.298	2.195.107	1.825.447	1.700.087	2.639.527	7.775.442	1.596.610	3.117.857	5.851.632	-8.657.163	3.715.242	2.299.830	26.812.917	46.825.181
DEDUÇÕES (II)	49.477.416	52.712.998	56.342.151	52.953.998	54.142.326	54.224.996	49.695.391	53.610.454	61.390.433	89.894.717	52.703.562	63.838.272	690.986.714	729.146.952
Transf. Constitucionais e Legais	15.804.829	18.365.202	22.128.990	18.512.408	19.845.986	18.727.487	14.182.337	17.931.111	18.589.431	37.053.521	14.664.002	28.224.196	244.029.499	251.743.022
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	27.907.139	28.372.723	28.410.804	28.631.940	28.569.132	29.328.642	29.167.171	29.283.619	30.021.518	46.008.383	30.335.590	29.136.692	365.173.355	392.884.403
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.033.211	1.033.505	1.019.573	1.203.146	1.051.854	1.048.170	1.044.266	1.057.030	1.960.904	1.230.400	1.022.159	1.056.122	13.760.341	15.932.600
Compensação Financeira RGPS/RPPS	38.612	1.457	1.606	1.495	1.491	1.336	1.061	1.106	1.096	1.854	3.345	1.795	56.253	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	276.148	277.040	278.624	280.505	281.498	279.775	281.249	280.283	275.490	344.458	232.472	299.531	3.387.072	3.316.604
Contribuição p/ PIS/PASEP	4.417.477	4.663.072	4.502.554	4.324.503	4.392.364	4.839.587	5.019.307	5.057.306	10.541.993	5.256.101	6.445.994	5.119.937	64.580.194	65.270.323
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	59.247.901	72.177.723	45.346.361	54.397.626	64.638.124	56.292.426	56.770.133	68.964.249	67.022.612	31.396.872	116.176.778	44.079.674	736.510.477	784.155.838
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)								R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)		395.370.764		395.370.764		59.975.020		56.087.165
RECEITAS CORRENTES		395.348.985		395.348.985		59.967.696		56.084.330
Receitas de Contribuições		391.515.864		391.515.864		59.328.352		55.367.348
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados		391.266.049		391.266.049		59.288.794		55.295.313
Outras Contribuições		249.814		249.814		39.558		72.034
Outras Receitas Correntes		3.833.121		3.833.121		639.345		716.982
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS		2.109.492		2.109.492		495.860		155.770
Demais Receitas Correntes		1.723.629		1.723.629		143.485		561.212
RECEITAS DE CAPITAL		21.780		21.780		7.324		2.835
Alienação de Bens, Direitos e Ativos		21.780		21.780		7.324		2.835
Outras Receitas de Capital		0		0		0		0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)		11.546.914		11.546.914		1.777.760		2.079.270
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	406.917.679		406.917.679		61.752.780		58.166.435

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
			Até Mês/2018	Até Mês/2017	Até Mês/2018	Até Mês/2017	Até Mês/2018	Até Mês/2017
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	596.268.400	595.768.400	477.978.648	548.306.870	89.660.254	86.586.174	-	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	473.715.484	473.715.484	473.711.854	544.746.599	88.499.423	85.485.253	-	-
Aposentadorias	323.746.970	323.746.970	323.746.969	310.857.443	61.298.579	58.811.685	-	-
Pensões	113.918.346	113.918.346	113.918.346	154.657.598	21.021.121	20.127.665	-	-
Outros Benefícios	36.050.168	36.050.168	36.046.539	79.231.557	6.179.723	6.545.903	-	-
Outras Despesas	7.303.446	7.303.446	4.266.794	3.560.271	1.160.831	1.100.921	-	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	3.417.130	3.417.130	3.417.130	2.781.449	416.850	325.249	-	-
Demais Despesas	3.886.317	3.886.317	849.664	778.822	743.981	775.672	-	-
A detalhar	115.249.470	114.749.470	0	0	0	0	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	0	0	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	596.268.400	595.768.400	477.978.648	548.306.870	89.660.254	86.586.174	-	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	-189.350.721	-188.850.721	-416.225.868	-490.140.436	-27.907.473	-28.419.740	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)								R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receita de Contribuições	40.684.053	40.684.053	5.043.689	5.029.462
Segurados	15.783.971	15.783.971	2.063.347	2.019.777
Ativos	11.979.267	11.979.267	1.519.065	1.517.519
Inativos	3.092.023	3.092.023	433.185	502.258
Pensionistas	712.681	712.681	111.096	0
Patronal	24.900.082	24.900.082	2.980.342	3.009.685
Ativos	24.900.082	24.900.082	2.980.342	2.969.493
Inativos e Pensionistas	0	0	0	40.192
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	40.684.053	40.684.053	5.043.689	5.029.462

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	75.965.687	75.965.687	44.335.558	43.958.740	12.335.294	11.945.706
A detalhar	23.474.708	23.474.708	0	0	0	0
Aposentadorias	37.019.536	37.019.536	31.979.183	31.762.467	8.845.017	8.369.522
Pensões	14.599.868	14.599.868	11.694.013	11.523.595	3.348.826	3.415.542
Outras Despesas Previdenciárias	871.576	871.576	662.361	672.678	141.450	160.642
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	162.259	162.259	162.170	162.481	22.114	22.864
Demais Despesas Previdenciárias	709.317	709.317	500.191	510.197	119.336	137.777
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	75.965.687	75.965.687	44.335.558	43.958.740	12.335.294	11.945.706

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)	-35.281.634	-35.281.634	-39.291.869	-38.929.278	-7.291.605	-6.916.244

								R$ milhares

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	2.153.660	2.153.660	344.007	314.063
Segurados		2.153.660		2.153.660		344.007		314.063
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	2.153.660	2.153.660	344.007	314.063
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	20.941.850	20.941.850	17.339.152	16.065.178	3.266.961	2.924.475
A detalhar	580.340	580.340	0	0	0	0
Pensões	20.261.404	20.261.404	17.305.730	16.049.679	3.239.423	2.912.834
Outros Despesas	100.106	100.106	33.421	15.498	27.538	11.641
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	20.941.850	20.941.850	17.339.152	16.065.178	3.266.961	2.924.475

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-18.788.190	-18.788.190	-16.995.145	-15.751.115	-2.922.954	-2.610.412

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receitas	0	0	0	0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Inativos	23.532.741	23.532.741	18.126.338	16.689.023	3.769.242	3.424.736
A detalhar	536.966	536.966	0	0	0	0
Reforma e Reserva	22.914.010	22.914.010	18.065.657	16.676.834	3.722.705	3.419.504
Outras Despesas de Inativos	81.765	81.765	60.682	12.189	46.537	5.232
DESPESAS COM REFORMADOS E INATIVOS MILITARES (VII)	23.532.741	23.532.741	18.126.338	16.689.023	3.769.242	3.424.736

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI + VII)	-42.320.931	-42.320.931	-35.121.483	-32.440.138	-6.692.197	-6.035.148

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Mês/2018	Até o Mês/2017
Receita de Contribuições	495.963	495.963	62.483	62.338
Segurados	316.592	316.592	43.624	42.695
Ativos	109.830	109.830	9.419	9.767
Inativos	38.799	38.799	5.809	5.605
Pensionistas	167.963	167.963	28.396	27.323
Patronal	179.371	179.371	18.859	19.642
Ativos	179.371	179.371	18.859	19.642
Inativos e Pensionistas	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	495.963	495.963	62.483	62.338

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
			2018	2017	2018	2017	2018	2017
Benefícios	2.967.499	2.967.499	944.223	1.089.867	853.499	998.776
A detalhar	2.020.898	2.020.898	0	0	0	0
Aposentadorias	705.138	705.138	705.138	767.108	616.206	684.858
Pensões	89.310	89.310	86.933	123.134	85.212	114.294
Outras Despesas Previdenciárias	152.153	152.153	152.153	199.625	152.081	199.625
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (X)	2.967.499	2.967.499	944.223	1.089.867	853.499	998.776

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (XI) = (IX - X)	-2.471.536	-2.471.536	-881.741	-1.027.530	-791.016	-936.439
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 174.209 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF e pensões militares.
2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2018

							R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa
JAN	1.065	1.976	821	338	135	0	19
FEV	1.253	1.972	802	409	135	0	20
MAR	1.071	2.011	825	552	167	0	20
ABR	1.036	2.038	833	590	156	0	20
MAI	1.179	2.067	862	576	157	0	20
JUN	1.025	2.079	864	572	152	0	20
JUL	714	2.116	890	578	155	0	20
AGO	943	2.137	872	531	154	0	20
SET	952	2.156	884	507	152	0	20
OUT	971	2.191	888	505	153	0	20
NOV	946	2.204	893	392	159	0	20
DEZ	2.955	3.491	1.633	445	161	0	20
TOTAL	14.110	26.437	11.069	5.996	1.838	0	237
Fonte: DGT Bases Efetivas 2014, série 2012 a 2017; DGT PLOA 2018; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)			R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	ATÉ FEVEREIRO/2018
RECEITAS PRIMÁRIAS		RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	1.448.453.189	262.251.506
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	491.075.630	97.702.937
Contribuições	843.378.330	145.669.662
Receita Patrimonial	74.241.280	11.073.252
Outras Receitas Patrimoniais	74.241.280	11.073.252
Transferências Correntes	1.092.821	184.709
Demais Receitas Correntes	38.665.127	7.620.947
Receitas Correntes Primárias	38.665.127	7.620.947
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	21.827.713	106.487
Alienação de Bens	3.079.293	102.780
Outras Alienações de Bens	3.079.293	102.780
Transferências de Capital	181.548	3.707
Convênios	0	0
Outras Transferências de Capital	181.548	3.707
Outras Receitas de Capital	18.566.872	0
Outras Receitas de Capital Primárias	18.566.872	0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	1.470.280.902	262.357.993

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	ATÉ FEVEREIRO/2018
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	1.533.529.852	1.098.504.227	220.948.556	198.387.249	20.892.609	22.669.731	21.669.463
Pessoal e Encargos Sociais	295.291.786	186.708.650	46.001.935	44.569.006	583.357	151.191	147.013
Outras Despesas Correntes	1.238.238.066	911.795.576	174.946.622	153.818.243	20.309.252	22.518.540	21.522.450
Transferências Constitucionais e Legais	251.743.022	245.325.762	42.888.197	42.888.197	0	7.615.520	7.615.520
Demais Despesas Correntes	986.495.044	666.469.815	132.058.424	110.930.046	20.309.252	14.903.020	13.906.930
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	85.519.729	5.465.698	1.699.183	210.262	422.016	2.722.866	1.976.445
Investimentos	43.758.191	3.496.699	81.593	29.413	420.000	2.610.657	1.918.700
Inversões Financeiras	41.761.538	1.968.999	1.617.590	180.850	2.015	112.209	57.745
Inversões Financeiras Primárias	41.761.538	1.968.999	1.617.590	180.850	2.015	112.209	57.745
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	25.880.805	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (IV+V+VI)	1.644.930.386	1.103.969.925	222.647.740	198.597.512	21.314.625	25.392.597	23.645.909

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (VIII) = IIIa - (VIIa +VIIb + VIIc)	18.799.948
	ATÉ FEVEREIRO/2018
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (IX)	26.260.524
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (X)	48.406.862

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XI) = VIII + (IX - X)	-3.346.389

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	DEZEMBRO/2017	ATÉ FEVEREIRO/2018
	(a)	(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XII)			5.377.513.925	5.399.882.290
DEDUÇÕES (XIII)			2.332.078.740	2.278.679.048
Disponibilidade de Caixa			1.016.906.848	920.059.082
Disponibilidade de Caixa Bruta			1.043.663.743	951.263.079
(-) Restos a Pagar Processados (XIV)			26.756.895	31.203.997
Demais Haveres Financeiros			1.315.171.892	1.358.619.966
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XV) = (XII - XIII)			3.045.435.184	3.121.203.242
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVI) = (XVa - XVb)	-75.768.057

	ATÉ FEVEREIRO/2018
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVII) = (XIVb - XIVa)				4.447.102
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)				0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XVIII)				-20.824
OUTROS AJUSTES (XIX)				67.995.390

Variações Patrimoniais Diminutivas				87.899.027
(+) Variações Monetárias e Cambiais da Dívida Contratual				1.360.661
(+) Variações Monetárias e Cambiais da Dívida Mobiliária				44.094.358
(+) Atualização Monetária Negativa				8.150.453
(+) Resultado Negativo Bacen				33.827.491
(+) Constituição de Ajuste para Perdas				466.064

Variações Patrimoniais Aumentativas				26.926.428
(-) Variações Monetárias e Cambiais s/ Empréstimos Concedidos				2.725.560
(-) Atualização Monetária Positiva				12.204.729
(-) Outras Variações Monetárias e Cambiais				7.025.280
(-) Resultado Positivo Bacen				0
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas				25.817
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas				4.945.042

Demais ajustes				7.308.970
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida				-12.280.258
(+) Variação de Precatórios				23.485.260
(-) Variação em Arrecadação a Recolher				0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado				41.884.604
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos				6.119.086
Outros				19.589.228
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades				-19.589.228
(+) Ajustes de Exercícios Anteriores				0
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL				0
(-) Passivos não integrantes da DCL				0

(+) Discrepância				-286.179
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XX) = (XVII+IX + XVIII+XIX)				-3.346.389

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXI) = XX- (IX-X)				18.799.948
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)											R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.772.773	22.960.188	21.406.722	82.511	5.243.727	49.078.022	76.833.046	26.841.336	25.094.244	2.176.893	98.639.931	103.883.658
EXECUTIVO	3.720.353	22.920.231	21.380.000	81.831	5.178.752	48.582.740	75.235.045	26.356.703	24.634.891	2.148.573	97.034.320	102.213.073
Presidência da República	45.693	75.105	36.001	2.617	82.180	1.391.422	1.384.804	192.710	153.024	27.924	2.595.277	2.677.457
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	3.883	4.169	3.122	21	4.909	104.164	850.048	158.566	148.454	11.625	794.132	799.041
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	121.167	232.226	106.456	1.270	245.667	361.600	3.229.431	380.093	206.864	18.775	3.365.392	3.611.059
Ministério da Ciência e Tecnologia	497.202	148.216	26.953	25.381	593.085	901.659	986.131	293.782	183.785	27.226	1.676.779	2.269.863
Ministério da Fazenda	6.943	398.214	393.083	12	12.062	885.368	17.041.997	13.120.386	13.079.476	48.926	4.798.963	4.811.025
Ministério da Educação	293.954	517.108	398.888	1.955	410.219	11.563.786	11.389.723	3.795.596	3.283.871	46.470	19.623.167	20.033.386
Ministério do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	7.608	619	216	312	7.699	266.114	65.693	21.265	21.127	1.231	309.450	317.149
Ministério da Justiça	116.797	29.280	4.099	299	141.680	1.052.978	1.254.030	196.903	100.425	4.159	2.202.423	2.344.103
Ministério de Minas e Energia	1.051	22.260	20.203	74	3.034	751.376	847.925	42.592	34.763	707.217	857.321	860.355
Ministério das Relações Exteriores	2.225	3.280	2.761	119	2.624	33.088	88.451	39.430	39.426	1.059	81.055	83.679
Ministério da Saúde	383.368	397.885	337.976	20.571	422.706	6.364.655	13.588.894	3.425.235	3.198.177	636.685	16.118.688	16.541.393
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	577	358	240	48	646	5.099	18.729	6.807	5.007	2.143	16.678	17.324
Ministério dos Transportes	107.935	90.966	82.355	288	116.258	4.071.140	4.208.522	1.081.895	960.974	23.638	7.295.050	7.411.308
Ministério do Trabalho e Previdência Social	2.817	639.262	639.181	20	2.877	322.428	1.602.915	1.197.235	1.165.647	695	759.001	761.879
Ministério da Cultura	268.284	8.983	4.715	197	272.355	514.134	871.493	44.688	36.099	12.820	1.336.707	1.609.062
Ministério do Meio Ambiente	34.472	5.845	2.737	83	37.497	365.101	289.094	58.582	55.920	6.670	591.606	629.103
Ministério do Esporte	306.037	5.215	1.729	1.583	307.941	1.403.849	948.104	36.390	36.355	54.435	2.261.163	2.569.103
Ministério da Defesa	38.648	625.796	284.448	500	379.496	1.217.497	5.386.969	1.170.347	986.350	13.551	5.604.566	5.984.061
Ministério da Integração Nacional	955.066	602.294	62.133	2.993	1.492.234	4.760.040	6.774.294	680.484	540.949	458.220	10.535.166	12.027.400
Ministério do Turismo	330.592	49.910	20.864	22.158	337.480	2.155.198	673.497	28.309	28.001	7.165	2.793.529	3.131.010
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	84.200	18.936.575	18.931.078	961	88.736	795.547	768.636	224.353	219.295	10.512	1.334.375	1.423.112
Ministério das Cidades	111.614	122.876	17.868	368	216.255	9.223.490	2.758.461	93.845	85.532	26.348	11.870.071	12.086.325
Advocacia-Geral da União	203	3.664	2.805	0	1.062	11.977	114.238	32.674	31.417	118	94.681	95.743
Ministério dos Direitos Humanos	17	125	90	0	52	61.030	92.967	34.535	33.956	960	119.081	119.133
LEGISLATIVO	11.473	3.189,679	583	403	13.677	42.561	156.693	78.714	78.320	4.201	116.734	130.411
Câmara dos Deputados	5.143	865	233	0	5.775	8.021	73.089	45.196	44.905	1.824	34.381	40.155
Senado Federal	6.168	2.279	343	403	7.701	27.398	61.192	24.775	24.724	887	62.979	70.680
Tribunal de Contas da União	162	46	6	0	201	7.143	22.412	8.743	8.690	1.490	19.374	19.576
JUDICIÁRIO	39.833	34.158	24.038	211	49.741	342.971	1.265.847	342.656	318.199	12.637	1.277.981	1.327.722
Supremo Tribunal Federal	0	47	47	0	0	629	21.207	10.345	10.343	147	11.347	11.347
Superior Tribunal de Justiça	2.720	2.343	1.867	0	3.196	18.366	42.980	17.826	17.783	653	42.910	46.106
Justiça Federal	4.123	15.111	9.994	0	9.239	79.962	312.311	100.666	97.121	6.568	288.585	297.824
Justiça Militar	132	121	38	0	215	810	31.314	5.606	5.564	65	26.496	26.711
Justiça Eleitoral	5.095	7.873	5.891	18	7.060	79.434	179.838	56.677	51.824	1.206	206.242	213.302
Justiça do Trabalho	27.297	5.121	3.260	137	29.022	125.240	645.536	131.706	116.755	2.507	651.515	680.537
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	453	3.492	2.917	57	971	35.870	18.683	14.953	13.996	1.144	39.413	40.383
Conselho Nacional de Justiça	14	50	26	0	38	2.659	13.977	4.877	4.814	347	11.474	11.512
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.114	2.573	2.100	66	1.520	101.575	127.466	43.747	43.322	646	185.074	186.593
Ministério Público da União	1.114	2.436	2.100	66	1.383	100.849	126.395	43.520	43.096	639	183.509	184.892
Conselho Nacional do Ministério Público	0	136	0	0	136	726	1.071	227	226	6	1.565	1.701
DEFENSORIA PÚBLICA	0	37	0	0	37	8.175	47.994	19.516	19.513	10.836	25.821	25.858
Defensoria Pública da União	0	37	0	0	37	8.175	47.994	19.516	19.513	10.836	25.821	25.858
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	2.994	36.295	35.246	96	3.947	972.953	1.292.663	1.000.071	997.085	24.211	1.244.320	1.248.267
TOTAL (I + II)	3.775.767	22.996.483	21.441.968	82.608	5.247.674	50.050.975	78.125.708	27.841.407	26.091.329	2.201.104	99.884.251	105.131.924
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	Saldo Total (a + b)
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	2.994	36.295	35.246	96	3.947	972.953	1.292.663	1.000.071	997.085	24.211	1.244.320	1.248.267
EXECUTIVO	1.461	35.811	35.120	96	2.055	946.931	1.252.224	992.829	989.847	21.523	1.187.784	1.189.840
Presidência da República	6	5.910	5.864	0	51	12.345	35.453	5.852	5.835	2.166	39.797	39.848
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	353	353	0	0	1.712	20.991	118	104	1	22.597	22.597
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	4	157	156	0	4	1.801	11.437	9.242	9.201	245	3.791	3.795
Ministério da Ciência e Tecnologia	6	0	0	0	6	3.447	1.822	430	406	13	4.850	4.856
Ministério da Fazenda	0	13.814	13.814	0	0	1.762	892.877	890.759	890.758	59	3.822	3.822
Ministério da Educação	1.241	7.471	7.328	19	1.365	767.679	138.209	67.574	66.276	1.933	837.679	839.044
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	0	0	0	0	0	2.732	623	418	418	83	2.853	2.853
Ministério da Justiça	4	27	24	0	6	8.946	32.092	459	448	0	40.590	40.597
Ministério de Minas e Energia	1	6.487	6.360	7	122	11.476	9.568	3.878	3.862	10.945	6.236	6.358
Ministério das Relações Exteriores	0	132	0	0	132	31.306	2.243	1.025	1.025	0	32.524	32.656
Ministério da Saúde	5	370	362	6	7	77.872	18.273	1.603	1.553	5	94.587	94.594
Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU	0	0	0	0	0	2.882	161	25	18	2.829	195	195
Ministério dos Transportes	3	140	140	0	3	2.741	3.840	1.105	1.003	7	5.570	5.573
Ministério do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	0	0	2.006	798	1.008	605	0	2.199	2.199
Ministério da Cultura	1	1	1	0	1	4.402	1.301	252	184	33	5.486	5.487
Ministério do Meio Ambiente	173	3	3	0	173	344	2.404	242	242	1	2.505	2.678
Ministério do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério do Esporte	2	1	0	1	2	717	524	23	23	0	1.218	1.220
Ministério da Defesa	11	747	714	3	41	5.993	62.734	6.169	5.408	2.993	60.326	60.367
Ministério da Integração Nacional	2	135	0	0	137	1.925	2.560	325	160	39	4.286	4.423
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	0	172	65	65	85	22	22
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	2	0	0	2	4.079	4.222	1.700	1.700	87	6.515	6.517
Ministério das Cidades	1	62	0	60	2	134	426	114	110	0	450	452
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	576	9.060	162	162	0	9.475	9.475
Ministério dos Direitos Humanos	0	0	0	0	0	56	436	281	281	0	211	211
LEGISLATIVO	0	0	0	0	0	2.376	590	94	94	10	2.862	2.862
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	185	131	34	34	0	282	282
Senado Federal	0	0	0	0	0	103	95	55	55	10	133	133
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	2.088	364	5	5	0	2.447	2.447
JUDICIÁRIO	1.533	485	126	1	1.891	14.343	35.708	6.715	6.711	390	42.949	44.840
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	265	156	50	50	0	371	371
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	6	82	5	5	0	83	83
Justiça Federal	0	426	72	1	353	1.590	2.724	1.347	1.345	322	2.647	3.000
Justiça Militar	0	4	0	0	4	12	4.081	4.006	4.006	0	88	91
Justiça Eleitoral	50	4	3	0	50	877	967	219	219	23	1.602	1.653
Justiça do Trabalho	1.484	1	1	0	1.484	11.536	26.698	1.077	1.074	43	37.117	38.601
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	51	51	0	0	3	178	3	3	3	174	174
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	53	822	8	8	0	867	867
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	0	0	0	0	9.303	1.793	396	396	25	10.675	10.675
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	9.297	1.776	394	394	25	10.654	10.654
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	7	17	2	2	0	21	21
DEFENSORIA PÚBLICA	0	0	0	0	0	0	2.347	36	36	2.263	49	49
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	0	2.347	36	36	2.263	49	49
TOTAL	2.994	36.295	35.246	96	3.947	972.897	1.292.227	999.789	996.803	24.211	1.244.109	1.248.056
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)	R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)	DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(c) - 13]	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	10.630.998	9.777.363	9.114.795	93,22%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)
			Até o Mês (b)	(b/a)x100 %	Até o Mês (c)	(c/a)x100 %
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)	4.216.293	4.216.293	3.789.183	89,87	1.163.951	27,61
3 - EDUCAÇÃO INFANTIL	0	0	0	0,00	0	0,00
4 - EDUCAÇÃO BÁSICA	779.365	779.365	332.473	42,66	55.283	7,09
5 - ENSINO MÉDIO	0	0	0	0,00	0	0,00
6 - ENSINO SUPERIOR	27.654.827	27.654.827	18.488.419	66,85	3.918.638	14,17
7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	10.227.484	10.227.484	6.442.981	63,00	1.391.769	13,61
8 - OUTRAS	21.216.880	21.216.880	13.746.812	64,79	2.585.153	12,18
9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)	64.094.849	64.094.849	42.799.869	66,78	9.114.795	14,22

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL	VALOR
10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0
11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23l)1	39.646
12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS	0
13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2	0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS	ATÉ O MÊS
	JANEIRO	FEVEREIRO
	Valor (e)	100x(e)/(16g) %3	Valor (f)	100x(f)/(16g) %3	Valor (g)	100x(g)/(16g) %4
14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	-	0	0,00	-	0,00
15 - OUTROS	2.915.909	75,16	963.928	24,84	3.879.837	100,00
16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2018 (14 + 15)	2.915.909	75,16	963.928	24,84	3.879.837	100,00

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)	ATÉ O MÊS
		Valor (h)	100x(h)/(17) %
17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 14054309 mil)	4.216.293	1.163.951	27,61

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (i)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o mês (j)	(j/i)x100 %	Até o Mês (k)	(k/i)x100 %
18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO		6.096.961	6.096.961	129.060	2,12	413	0,01
18.1 - Educação Infantil		260.000	260.000	0	0,00	0	0,00
18.2 - Educação Básica		3.900.455	3.900.455	129.060	3,31	413	0,01
18.3 - Ensino Médio		0	0	0	0,00	0	0,00
18.4 - Outras		1.936.506	1.936.506	0	0,00	0	0,00
19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS		4.689.782	4.689.782	3.999.997	85,29	1.471.429	31,38
20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		8.243.869	8.243.869	291.422	3,54	56.654	0,69
20.1 - Educação Infantil		552	552	0	0,00	0	0,00
20.2 - Educação Básica		1.473.386	1.473.386	38.170	2,59	276	0,02
20.3 - Ensino Médio		0	0	0	0,00	0	0,00
20.4 - Ensino Superior		3.836.542	3.836.542	77.690	2,02	34.984	0,91
20.5 - Outras		2.933.389	2.933.389	175.562	5,98	21.394	0,73
21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)		19.030.613	19.030.613	4.420.479	23,23	1.528.496	8,03
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)		83.125.462	83.125.462	47.220.348	56,81	10.643.291	12,80

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS	CANCELADO EM 2018 (l)
23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	268.442	39.646
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".
2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.
3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".
4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (d)	(d/c) x 100 %	Até o Mês (e)	(e/c) x 100 %
DESPESAS CORRENTES	125.369.329	125.369.329	37.592.819	29,99	14.264.904	11,38
Pessoal e Encargos Sociais	19.671.607	19.671.607	17.431.467	88,61	2.955.061	15,02
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0
Outras Despesas Correntes	105.697.722	105.697.722	20.161.352	19,07	11.309.844	10,70
DESPESAS DE CAPITAL	5.431.000	5.431.000	60.415	1,11	6.977	0,13
Investimentos	5.426.000	5.426.000	60.415	1,11	6.977	0,13
Inversões Financeiras	5.000	5.000	0	0,00	0	0,00
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	38.176	38.176	0	0,00	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)	130.838.504	130.838.504	37.653.234	28,78	14.271.881	10,91

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (f)	(f/Id) x 100 %	Até o Mês (g)	(g/Ie) x 100 %
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	9.005.272	9.005.272	8.319.715	22,10	1.434.471	10,05
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL	382.773	382.773	358.470	0,95	51.498	0,36
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	-	-	-	-	-	-
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS	2.156.304	2.156.304	294.138	0,78	71.815	0,50
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	0	0	0	0,00	0	0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2	-	-	-	-	-	-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3	0	0	0	0,00	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)	11.544.350	11.544.350	8.972.323	23,83	1.557.784	10,92

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)	119.294.155	119.294.155	28.680.911	76,17	12.714.097	89,08

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2018 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2018 (i)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (15% RCL)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (k = j + correção IPCA)3	DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL ((h ou i) - k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)	28.680.911	12.714.097	23.194.024	24.038.468	23.889.845	-11.175.747

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Mês (l)	(l/total l) x 100 %	Até o Mês (m)	(m/total m) x 100 %
Atenção Básica	22.512.919	22.512.919	3.786.220	10,06	2.839.861	19,90
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	53.772.823	53.772.823	11.156.482	29,63	7.465.641	52,31
Suporte Profilático e Terapêutico	15.162.424	15.162.424	3.145.101	8,35	426.004	2,98
Vigilância Sanitária	376.978	376.978	8.205	0,02	2.612	0,02
Vigilância Epidemiológica	7.653.508	7.653.508	679.029	1,80	198.044	1,39
Alimentação e Nutrição	72.923	72.923	0	0,00	0	0,00
Outras Subfunções	31.286.929	31.286.929	18.878.197	50,14	3.339.719	23,40
TOTAL	130.838.504	130.838.504	37.653.234	100,00	14.271.881	100,00
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

UNIÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)	R$ milhares
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA1
Ano do Empenho	Mínimo para Aplicação com Saúde (a)2	Executado com Saúde no Ano (b)	RP Considerado no Limiteb	Executado além do Limite (c) = (b - a)	Inscritose	Pagosb	A Pagar	Cancelados (d)	Compensados (e)c	Saldo Excedente (c + e - d)d
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	8.020.901	5.612.462	13.636.384	3.246.355	10.385.118	4.911	0	5.607.551
Empenhos de 2016a	93.710.704	106.235.537	0	12.524.833	7.515.227	5.418.000	1.824.599	249.719	0	12.275.114
Empenhos de 2015a	98.308.994	100.054.862	5.348.516	1.745.868	7.124.490	6.124.207	634.428	351.358	0	1.394.510
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	6.530.733	284.449	6.816.861	5.409.100	699.985	649.307	338.755	-26.103
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	6.797.772	140.426	6.939.201	5.756.259	453.412	685.431	377.946	-167.059
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	7.740.832	561.057	8.297.156	6.625.272	541.409	1.068.975	615.298	107.379
Total	555.147.479	576.016.573	34.438.755	20.869.094	50.329.319	32.579.192	14.538.951	3.009.702	1.331.999	19.191.391
Notas:
1Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
2 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
a. Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. Portanto, este controle para esses exercícios é meramente demonstrativo.
b. A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
c. Os valores compensados em 2015, referentes aos empenhos de 2014, foram pagos a menor, no valor de R$ 10.154 mil, de modo que os RPNP Cancelados em 2014 não foram compensados em suas totalidades. Quanto ao ano de 2017, foram compensados R$ 137.750 mil, referentes ao saldo negativo dos empenhos de 2013 e 2014.
d. O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Excedente".
e. Difere do valor inscrito em RPNP no RREO de cada exercício devido à variação cambial, pois considera os saldos de inscrição nos exercícios subsequëntes.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	3.506.421.083
Previsão Atualizada	3.506.421.083
Receitas Realizadas	480.822.613
Déficit Orçamentário	46.140.718
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	5.609
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	3.504.921.083
Dotação Atualizada	3.504.926.692
Despesas Empenhadas	1.885.524.077
Despesas Executadas	526.963.331
Despesas Pagas		502.736.987
Superávit Orçamentário	-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.336.341.695
Despesas Liquidadas	387.056.643

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Nos Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	736.510.477

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA (Líquido de DRU)	Até o Mês
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	61.752.780
Despesas Previdenciárias (II)	89.660.254
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-27.907.473
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos2
Receitas Previdenciárias (IV)	5.043.689
Despesas Previdenciárias (V)	12.335.294
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-7.291.605
Receitas e Despesas relacionadas às Aposentadorias e Pensões Militares
Receitas de Pensionistas (VII)	344.007
Despesas com Pensionistas, Reformados e Reservistas (VIII)	7.036.203
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-6.692.197

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	(3.346.389)
Resultado Primário	18.799.948

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	26.772.250	82.608	21.441.968	5.247.674
Poder Executivo	26.677.856	81.927	21.415.121	5.180.808
Poder Legislativo	14.663	403	583	13.677
Poder Judiciário	76.008	212	24.164	51.632
Ministério Público	3.686	66	2.100	1.520
Defensoria Pública	37	0	0	37
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	128.176.684	2.201.104	26.091.329	99.884.251
Poder Executivo	126.016.940	2.170.097	25.624.738	98.222.105
Poder Legislativo	202.221	4.211	78.414	119.596
Poder Judiciário	1.658.869	13.028	324.910	1.320.931
Ministério Público	240.137	670	43.718	195.749
Defensoria Pública	58.517	13.098	19.549	25.870
TOTAL	154.948.933	2.283.712	47.533.297	105.131.924

	Valor Apurado	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE		Mínimo a Ser	% Aplicado Até o Mês
		Aplicado no Exercício
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	9.114.795	9.777.363	93,22
Complementação da União ao FUNDEB	1.163.951	4.216.293	27,61

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Mínimo a ser aplicado	Valor Apurado	Percentual aplicado até o mês
	em Saúde Até o Mês	Até o Mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	23.889.845	12.714.097	53,22%
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º		R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	723.496.015	723.496.015		53.133.964	7,34		123.904.564	17,13	599.591.451
Receita Tributária	424.725	424.725		21.984	5,18		62.512	14,72	362.213
Receita de Contribuições	683.145.091	683.145.091		51.057.855	7,47		112.696.256	16,50	570.448.835
Receita Patrimonial	7.844.368	7.844.368		500.978	6,39		1.292.556	16,48	6.551.812
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00		0	0,00	0
Receita Industrial	452	452		-0	-0,01		3	0,62	450
Receita de Serviços	13.560.440	13.560.440		267.924	1,98		6.646.716	49,02	6.913.724
Transferências Correntes	98.455	98.455		1.036	1,05		2.599	2,64	95.855
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00		0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	18.422.484	18.422.484		1.284.188	6,97		3.203.922	17,39	15.218.562
RECEITAS DE CAPITAL	61.960	61.960		1	0,00		22	0,10	61.938
Operações de Crédito	21.682	21.682		0	0,00		0	0,00	21.682
Alienação de Bens	22.358	22.358		1	0,00		22	0,10	22.336
Transferências de Capital	17.921	17.921		0	0,00		0	0,00	17.921
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00		0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	723.557.976	723.557.976		53.133.965	7,34		123.904.586	17,12	599.653.389
DÉFICIT (II)	-	-		-	-		23.274.925	-	-
TOTAL (I + II)	723.557.976	723.557.976		53.133.965	-		147.179.511	-	576.378.464

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS	Inscritas em RP		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	não-processados	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	997.647.636	997.147.636	138.314.281	702.786.719	74.127.126	147.171.938	-	14,76	849.975.699
Pessoal e Encargos Sociais	129.044.341	129.044.341	3.018.862	80.382.151	10.066.810	20.296.110	-	15,73	108.748.231
Juros e Encargos da Dívida	1.079	1.079	0	0	0	0	-	0,00	1.079
Outras Despesas Correntes	868.602.216	868.102.216	135.295.419	622.404.568	64.060.316	126.875.827	-	14,62	741.226.389
DESPESAS DE CAPITAL	7.233.752	7.233.752	86.145	159.913	5.047	7.574	-	0,10	7.226.178
Investimentos	7.217.782	7.217.782	84.885	157.333	4.857	7.383	-	0,10	7.210.399
Inversões Financeiras	15.137	15.137	1.260	2.580	190	190	-	1,26	14.946
Amortização da Dívida	833	833	0	0	0	0	-	0,00	833
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	195.740	195.740	0	0	0	0	-	0,00	195.740
SUBTOTAL (III)	1.005.077.128	1.004.577.128	138.400.426	702.946.632	74.132.173	147.179.511	-	14,65	857.397.617
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.005.077.128	1.004.577.128	138.400.426	702.946.632	74.132.173	147.179.511	-	-	857.397.617
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	119.024.383	8.252.113	20.540.967	98.483.416
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.481.670	9.419	26.786	1.454.883
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ	1.475.028	9.280	25.516	1.449.512
11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.	6.439	139	1.269	5.170
71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.	202	0	0	202
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	117.542.714	8.242.694	20.514.181	97.028.532
12100111 - Cofins-Principal	71.716.002	5.574.317	12.127.615	59.588.386
12100113 - Cofins-Divida Ativa	214.191	19.783	90.472	123.719
12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.	21.042.157	1.585.826	5.943.074	15.099.083
12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.	190.522	7.728	37.274	153.248
12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal	-	2.007	4.037	-4.037
12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal	-	1.241	2.490	-2.490
12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.	994.981	89.859	159.601	835.380
12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.	4.059	406	808	3.251
12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.	1.978	370	746	1.233
12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.	29.882	1.159	2.657	27.225
12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.	12.813	260	546	12.268
12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.	1.642.515	52.670	147.872	1.494.642
12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.	207	0	0	207
12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal	14.693	235	629	14.063
12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.	199	0	0	199
12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	19.137.463	899.919	1.973.751	17.163.713
12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa	58.888	2.528	13.376	45.512
12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal	203.782	68	570	203.212
12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal	1.615.113	0	0	1.615.113
12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal	22.806	0	0	22.806
12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.	65.293	0	0	65.293
12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal	49.237	0	0	49.237
12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal	108.624	0	0	108.624
12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa	175	0	0	175
12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.	417.107	0	0	417.107
12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.	-	-0	-0	0
12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At	-	305	581	-581
72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal	-	4.014	8.083	-8.083
72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal	27	1	2	25
TOTAL	119.024.383	8.252.113	20.540.967	98.483.416

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 103								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	211.034.626	67.152.275	19.246.585	10.594.065	2.514.253	12.194.484	111.701.663	322.736.288
A detalhar	43.255.420	20.168.587	3.045.178	3.244.734	140.255	9.303.944	35.902.699	79.158.118
Pessoal Civil	98.485.880	46.983.278	16.199.526	7.253.419	2.373.998	2.591.256	75.401.476	173.887.356
Vencimentos e Vantagens Fixas	48.929.803	26.680.444	8.643.124	5.229.092	1.611.302	774.750	42.938.712	91.868.515
Outras Despesas Variáveis	500.414	181.312	90.466	133.798	216.093	238	621.907	1.122.320
Aposentadoria	24.095.113	9.904.174	3.762.787	0	0	729.738	14.396.699	38.491.811
Pensões	11.455.451	2.918.756	1.155.077	0	0	125.940	4.199.772	15.655.223
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	79.309	78.155	18.930	154.916	52.219	0	304.220	383.529
Obrigações Patronais	9.558.883	5.923.142	1.805.894	1.509.050	317.507	32.860	9.588.453	19.147.336
Outras Aplicações¹	3.866.907	1.297.294	723.249	226.563	176.877	927.731	3.351.714	7.218.621
Pessoal Militar	69.293.326	410	1.881	95.912	0	299.285	397.488	69.690.813
Vencimentos e Vantagens Fixas	24.569.287	16	11	0	0	299.285	299.311	24.868.598
Outras Despesas Variáveis	286.808	0	0	0	0	0	0	286.808
Reformas	22.820.487	0	0	0	0	0	0	22.820.487
Pensões	20.690.494	0	0	0	0	0	0	20.690.494
Obrigações Patronais	342.617	393	1.858	82.688	0	0	84.939	427.556
Outras Aplicações¹	583.633	1	12	13.225	0	0	13.238	596.870
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
Transferências a Estados e ao DF	40.812	0	0	0	0	0	0	40.812
TOTAL (A)	211.075.438	67.152.275	19.246.585	10.594.065	2.514.253	12.194.484	111.701.663	322.777.100
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	31.658.599	10.410.780	2.943.322	1.489.550	399.514	2.532.805	17.775.971	49.434.570
Pessoal Civil	20.792.198	10.410.745	2.943.062	1.471.541	399.514	2.234.106	17.458.968	38.251.165
Vencimentos e Vantagens Fixas	7.117.509	3.386.267	914.707	932.771	250.515	543.123	6.027.383	13.144.892
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	3.325.632	2.334.072	606.911	127.652	17.448	19.408	3.105.490	6.431.122
Outras Despesas Variáveis	74.476	38.055	15.098	33.001	39.562	186	125.902	200.378
Aposentadoria	5.546.185	2.711.134	755.149	0	0	623.613	4.089.896	9.636.081
Pensões	2.689.927	676.360	211.756	0	0	95.958	984.073	3.674.000
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	19.116	15.381	3.540	34.124	7.309	0	60.354	79.470
Obrigações Patronais	1.661.477	1.085.003	304.678	294.181	54.592	26.970	1.765.424	3.426.902
Outras Aplicações¹	357.875	164.474	131.223	49.812	30.088	924.849	1.300.445	1.658.321
Pessoal Militar	10.866.401	35	260	18.009	0	298.699	317.003	11.183.405
Vencimentos e Vantagens Fixas	3.814.579	0	2	0	0	298.699	298.701	4.113.280
Outras Despesas Variáveis	84.141	0	0	0	0	0	0	84.141
Reformas	3.641.093	0	0	0	0	0	0	3.641.093
Pensões	3.214.132	0	0	0	0	0	0	3.214.132
Obrigações Patronais	50.447	35	255	15.812	0	0	16.102	66.550
Outras Aplicações¹	62.009	0	3	2.197	0	0	2.200	64.209
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	31.658.599	10.410.780	2.943.322	1.489.550	399.514	2.532.805	17.775.971	49.434.570
A EXECUTAR (% A/B)	85,0	84,5	84,7	85,9	84,1	79,2	84,1	84,7
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

						R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Valores
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	Pagos
JUSTICA FEDERAL	0	0	0	0	0	0
JUSTICA ELEITORAL	4.770	4.770	1.100	0	0	0
JUSTICA DO TRABALHO	400	400	0	0	0	0
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA	0	0	0	0	0	0
PRESIDENCIA DA REPUBLICA	100.331	100.331	0	0	0	0
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO	377.132	377.132	0	0	0	0
MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES	27.396	27.396	0	0	0	0
MINISTERIO DA EDUCACAO	360.586	360.586	0	0	0	0
MINIST. DA INDUSTRIA, COM.EXTERIOR E SERVICOS	6.450	6.450	0	0	0	0
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO	0	0	0	0	0	0
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	167.315	167.315	0	0	0	0
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA	700	700	0	0	0	0
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	0	0	0	0	0	0
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	0	0	0	0	0	0
MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CGU	0	0	0	0	0	0
MINISTERIO DA SAUDE	4.854.380	4.854.380	0	0	0	0
MINISTERIO DO TRABALHO	8.380	8.380	0	0	0	0
MINIST.DOS TRANSP.,PORTOS E AVIACAO CIVIL	5.240	5.240	0	0	0	0
MINISTERIO DA CULTURA	95.389	95.389	0	0	0	0
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	8.583	8.583	0	0	0	0
MINISTERIO DO ESPORTE	363.784	363.784	0	0	0	0
MINISTERIO DA DEFESA	229.085	229.085	0	0	0	0
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	556.349	556.349	0	0	0	0
MINISTERIO DO TURISMO	288.228	288.228	0	0	0	0
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	109.708	109.708	0	0	0	0
MINISTERIO DAS CIDADES	1.125.705	1.125.705	0	0	0	0
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS	82.531	82.531	0	0	0	0
TOTAL	8.773.929	8.773.929	1.100	0	0	0
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2017)	727.254.324
% em relação à RCL do ano anterior	1,21%	1,21%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%
Participação preliminar da Saúde no total	55,33%	55,33%	0,00%	-	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.

UNIÃORELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140								R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	119.046.273.676	80.809.617.719	54.073.936.075	2.629.466.665	143.152.488.655	3.622.403.147	45.336.951.108	15.977.520.634	78.215.613.766
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.071.158.733.004	400.012.995.606	496.196.348.100	-12.607.176.441	987.582.556.951	3.375.347.923	52.797.222.113	530.295.387.132	401.114.599.782
1. Recursos vinculados à Educação	23.959.077.018	2.067.083.260	1.532.299.014	-53.824.491	24.547.685.755	545.964.647	12.496.523.930	705.579.346	10.799.617.832
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	4.005.194.822	48.769.700.695	35.176.354.297	-896.790.923	18.495.332.144	849.188.053	9.297.703.170	2.307.933.800	6.040.507.120
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-5.003.632.805	5.077.459.141	5.902.278.545	-437.184.172	-5.391.268.037	5.797.524	51.234.662	693.357.204	-6.141.657.427
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	15.523.354.199	61.255.182.024	85.690.203.454	232.741.061	-9.144.408.292	199.893	124.599.929	19.777.566.001	-29.046.774.116
5. Recursos de Operação de Crédito e Receitas Financeiras	635.396.992.655	200.584.082.151	305.221.766.817	-11.042.421.450	541.801.729.439	434.303.484	15.814.336.567	450.481.209.124	75.071.880.264
6. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	625.694.913	21.298.105	2.931.744	-10.505.018	654.566.293	1.569.350	75.995.797	262.174.781	314.826.366
7. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	12.815.197.190	51.329.362.333	42.606.322.354	5.519.703.000	16.018.534.169	0	1.296.107.797	20.201.294	14.702.225.078
8. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	323.448.255.443	30.908.632.568	20.064.191.876	-9.057.060.397	343.349.756.532	1.538.324.971	13.639.090.261	28.777.411.277	299.394.930.023
9. Outros Recursos Vinculados	60.236.299.393	195.328	0	1.884.125.730	58.352.368.990	0	1.630.000	27.190.240.164	31.160.498.827
10. Recursos a Classificar	152.300.177	0	0	1.254.040.220	-1.101.740.043	0	0	79.714.143	-1.181.454.186
TOTAL (III) = (I + II)	1.190.205.006.680	480.822.613.324	550.270.284.175	-9.977.709.776	1.130.735.045.605	6.997.751.070	98.134.173.220	546.272.907.767	479.330.213.548
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

PODER EXECUTIVORELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140	R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	113.852.102.919	80.809.617.719	44.943.453.131	11.711.964.476	138.006.303.031	3.542.113.454	44.106.851.918	13.484.684.415	76.872.653.244
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.068.936.888.025	399.526.058.419	493.588.682.735	-10.047.688.525	984.921.952.234	3.363.527.785	52.416.326.231	530.148.840.288	398.993.257.930
1. Recursos vinculados à Educação	23.959.077.018	1.886.198.926	1.532.299.014	-234.708.826	24.547.685.755	545.964.647	12.496.523.930	705.579.346	10.799.617.832
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	3.952.058.266	48.769.673.143	34.490.764.018	-210.815.039	18.441.782.431	849.188.053	9.297.483.441	2.209.392.901	6.085.718.035
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-5.053.532.383	5.077.459.141	4.086.774.514	1.685.656.082	-5.748.503.838	2.567.309	48.021.686	691.512.935	-6.490.605.768
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	15.523.354.199	61.255.181.524	85.690.203.454	232.740.561	-9.144.408.292	199.893	124.599.929	19.777.566.001	-29.046.774.116
5. Recursos de Operação de Crédito e Receitas Financeiras	635.259.980.100	200.584.082.151	305.217.836.113	-11.095.891.051	541.722.117.188	434.218.636	15.744.452.199	450.481.209.124	75.062.237.230
6. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	622.829.056	21.298.105	2.931.744	-10.505.018	651.700.436	1.569.350	75.919.149	262.174.781	312.037.156
7. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	12.815.197.190	51.329.362.333	42.606.322.354	5.519.703.000	16.018.534.169	0	1.296.107.797	20.201.294	14.702.225.078
8. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	321.510.528.504	30.602.607.768	19.961.551.524	-9.072.423.524	341.224.008.272	1.529.819.896	13.331.588.100	28.772.842.434	297.589.757.841
9. Outros Recursos Vinculados	60.195.104.155	195.328	0	1.884.523.327	58.310.776.156	0	1.630.000	27.148.647.329	31.160.498.827
10. Recursos a Classificar	152.291.921	0	0	1.254.031.964	-1.101.740.043	0	0	79.714.143	-1.181.454.186
TOTAL (III) = (I + II)	1.182.788.990.944	480.335.676.138	538.532.135.866	1.664.275.951	1.122.928.255.265	6.905.641.239	96.523.178.150	543.633.524.702	475.865.911.174
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017 - LDO, art. 44, §6º, §7º e §8º.	R$ milhares
	FONTE DE RECURSOS	SUPERÁVIT FINANCEIRO
00	RECURSOS ORDINARIOS *	24.055.314
01	IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	2.362.122
02	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	272.072
06	CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF	9.937
07	OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	309.413
08	FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCAÇÃO PÚBL.E SAÚDE	818.220
11	CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	6.046.443
12	RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO	2.413.936
13	CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO	2.930.777
15	CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA	(116.512)
16	REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(955)
17	REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTÁRIAS MONTEPIO CIVIL	6.688
18	CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	806.219
19	IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO	7.090
20	CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS	86.750
22	RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.324
23	CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES	461.627
27	CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO	(378.686)
29	RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES*	34.478.820
30	CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	1.858.895
31	SELOS DE CONTROLE,LOJAS FRANCAS-FUNDAF	(469.713)
32	RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF	18.911.589
33	RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO	150.260
34	COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	826.446
35	COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	1.748.642
36	REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS	236.180
39	ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS	766.670
40	CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	5.803.272
41	COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	1.633.130
42	COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	27.032.329
43	REFINANCIAMENTO DA DIV.PÚBL.MOBIL.FEDERAL	519.429.478
44	TÍTULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL	67.043.246
45	REC.PROD.DE PETRÓLEO/GÁS NAT.CAMADA PRÉ-SAL	1.333.384
46	OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA	276.742
48	OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS-EM MOEDA	311.737
49	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS	(196.352)
50	RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	46.527.045
51	CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS	(5.742.204)
53	CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL	(12.715.568)
54	RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL	(1.347.739)
55	CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA	27.873
56	CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR	(1.746.299)
57	RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS	783.830
58	MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	693.420
59	REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS	11.950.383
60	RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO	7.428.785
62	REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS	62.848
63	REC.PROP.DECOR.ALIEN.BENS E DIR.DO PATR.PÚBLICO	230.530
64	TITULOS DA DIVIDA AGRARIA**	2.222.202
66	RECURSOS FINANCEIROS DE APLICACAO VINCULADA	69.805
67	NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE	132.581
69	CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.	(3.613.926)
71	REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB	154.035
72	OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	12.481.953
73	REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.	4.069.814
74	TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD	12.671.737
75	TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	331.818
76	OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	4.346.341
78	FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES *	10.623.381
79	FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA	8.028
80	RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	135.487.812
81	RECURSOS DE CONVENIOS	242.604
83	PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS	106.118
86	OUTRAS RECEITAS VINCULADAS	7.492.301
87	ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS	7
88	REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL	(7.867.439)
93	PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.	1.693.630
94	DOACOES PARA COMBATE A FOME	141
95	DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS	123.370
96	DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC	(31.189)
97	DIVIDENDOS UNIAO	798.245
99	RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL	92.880
	Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64	949.072.688
77	FONTE A CLASSIFICAR	(1.332.329)
90	RECURSOS DIVERSOS	29.862.603
	Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial	977.602.962
Observações:
FONTE: SIAFI - STN/COFIN
As fontes 77 e 90 não são fontes para alocação orçamentária.
* A parcela do superávit financeiro pertencente ao Tesouro Nacional nas fontes 00, 29 e 78 deverá, preferencialmente, ser remanejada para fins de cumprimento do Art. 167, Inciso III, da Constituição Federal e artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conforme recomendação contida no parágrafo 85 do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 1º bimestre de 2018.
** O superávit apurado na fonte 64 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do §6º, do art. 44 da LDO 2018, após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

TABELA 5-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017 - LDO, art. 44, §6º, §7º e §8º.	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	SUPERÁVIT FINANCEIRO
07 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	309.413
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO	309.413
08 FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCAÇÃO PÚBL.E SAÚDE	818.220
Fundo Social - Ministério da Educação	818.220
11 CONTRIBUICÃO DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	6.046.443
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Estados/Municípios	424.682
Receita do Tesouro da União	5.621.761
16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(955)
Agência Nacional de Águas - ANA	(955)
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	806.219
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - MJ	356
Fundo de Financ.ao Estudante do Ensino Sup./FIES - Min. da Educação	(401.020)
Fundo Nacional da Cultura - FNC	927.354
Fundo Nacional de Saúde - FNS	22.719
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP	1.065
Fundo Nacional para a Criança e Adolescente - FNCA	421
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	168.887
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	(304.519)
Ministério do Esporte	420.035
Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte - Estados	(29.574)
Transferência a Clubes Sociais	495
20 CONTR.S/ARREC.FUN.INV.REG.E S/PREM.CONC.PROG.	86.750
Fundo Nacional da Cultura - FNC	86.750
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.324
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	18.324
23 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DE PENSÕES MILITARES	461.627
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	55.000
Ministério da Defesa	388.235
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento	18.392
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	34.478.820
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	420.536
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	115.262
Agência Nacional do Petróleo - ANP	585.867
Agência Nacional de Mineração - ANM	1.230
Fundo Nacional da Cultura - FNC	113.385
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC	9.855.847
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	4.435
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO	2.063
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	9.028
Receita do Tesouro da União	23.300.616
Recursos sob Supervisão do Min. Meio Ambiente - Estados/Municípios	7.329
Serviço Florestal Brasileiro - SFB	16.016
Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	47.206
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	1.858.895
Fundo Nacional da Cultura - FNC	1.858.895
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	(469.713)
Receita Federal do Brasil - FUNDAF	(469.713)
32 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF	18.911.589
Receita Federal do Brasil - FUNDAF	15.828.695
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN	3.082.894
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	826.446
Agência Nacional de Águas - ANA	194.337
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	284.567
Ministério de Minas e Energia	235.656
Ministério do Meio Ambiente	619.095
Recursos sob Supervisão do MME-Transferências para Estados/Municípios	(507.209)
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	1.748.642
Fundo da Marinha Mercante - FMM	1.003.399
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM	324.543
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	325.987
Fundo Naval	94.713
36 REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS	236.180
Fundo Nacional de Saúde - FNS	236.180
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS	766.670
Fundo Especial de Desenvolv. e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - SRFB	472.691
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	41.130
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	252.849
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	5.803.272
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (parcela Abono Salarial/Seguro Desemprego)	5.703.941
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (parcela destinada ao BNDES)	99.331
41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	1.633.130
Agência Nacional de Mineração - ANM	1.408.591
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	77.664
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA	30.437
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia-Estados/Municípios	116.438
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	27.032.329
Agência Nacional do Petróleo - ANP	3.457.520
Comando da Marinha	5.359.982
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia-Estados/Municípios	1.121.449
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	3.964.707
Fundo Nacional de Saúde - FNS	60.194
Fundo Social	9.725.272
Ministério da Educação	182.464
Ministério de Minas e Energia	1.508.663
Ministério do Meio Ambiente	1.584.082
Receita do Tesouro da União*	67.996
45 REC.PROD.DE PETRÓLEO/GÁS NAT.CAMADA PRÉ-SAL	1.333.384
Comando da Marinha	92.472
Fundo Social	1.227.188
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia - Estados/Municípios	13.724
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	783.830
Defensoria Pública da União	19.154
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/FUNDAF	764.676
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	693.420
Receita Federal do Brasil - FUNDAF	693.420
63 REC.PROP.DECOR.ALIENAÇÃO BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO	230.530
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	284
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ	4
Colégio Pedro II	282
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF	(9.354)
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	2.086
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	2.984
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT	264
Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS	2.642
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA	612
Fundação Joaquim Nabuco	3
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA	913
Fundação Nacional do Índio - FUNAI	14
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ	271
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	90
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	188
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF	124
Fundo Aeronáutico	(2.597)
Fundo do Exército	22.959
Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS	136.095
Fundo Naval	(3)
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	601
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	7
Hospital Universitário Walter Cantídio	4
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL	5.464
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE	1.255
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano	3
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia	143
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão	2
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais	14
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	(18)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins	86
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano	1
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	(14.560)
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO	651
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	21
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	59
Maternidade Escola Assis Chateaubriand	1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA	1.347
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	65.141
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT	337
Departamento da Polícia Federal - DPF	8.352
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD	25
Senado Federal	491
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	310
Supremo Tribunal Federal	172
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	800
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	133
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	221
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	35
Universidade Federal da Paraíba	207
Universidade Federal de Itajubá	14
Universidade Federal de Santa Catarina	18
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP	373
Universidade Federal de Uberlândia	203
Universidade Federal do Ceará	255
Universidade Federal do Paraná	328
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	90
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR	83

66 RECURSOS FINANCEIROS DE APLICACAO VINCULADA	69.805
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	18.358
Fundo Nacional da Cultura - FNC	30.463
Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE	10.929
Superintendencia de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO	10.055
72 OUTRAS CONTRIBUIÇOES ECONOMICAS	12.481.953
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	24.402
Empresa Brasil de Comunicação - EBC	638.963
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	3.177.796
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	7.664.366
Fundo Naval	116
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	106.777
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA	3.490
Ministério de Minas e Energia	865.993
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	50
74 TAXAS E MULTAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA E MULTAS PROV.DE PROCESSOS JUDICIAIS	12.671.737
Agência Nacional de Águas - ANA	824
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC	96.704
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	711.402
Agência Nacional de Mineração - ANM	78.440
Agência Nacional de Petróleo - ANP	438.489
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	831.457
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	66.433
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	7.352
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	239.956
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	331.474
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	4.365
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	564.297
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	6.631
Departamento de Polícia Federal - DPF	872.964
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	577.352
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT	1.238.857
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS	4
Fundo Aeronáutico	15.394
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	213.799
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	2.168.525
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	76.509
Fundo do Exército	33.126
Fundo do Serviço Militar - FSM	11.590
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	47.267
Fundo Nacional da Cultura - FNC	8.803
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET	2.244.254
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA	139.775
Fundo Naval	23.334
Fundo Partidário	69.212
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	10.938
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	146.631
Instituto Brasileiro do Turismo - EMBRATUR	57
Instituto Chico Mendes - ICMBIO	8.711
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN	508
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	59.787
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP	16.948
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO	57.850
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA	8.193
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC	28
Ministério da Fazenda	265.255
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	41.343
Ministério das Relações Exteriores	21.495
Ministério do Trabalho	193.773
Receita do Tesouro da União	114.428
Secretaria da Receita Federal do Brasil	(95.510)
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	534.868
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	77.866
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC	89.979
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	331.818
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	21.616
Fundo da Marinha Mercante	18.021
Fundo do Serviço Militar	10.189
Fundo Naval	90
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	135.586
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP	24.001
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA	8.314
Ministério da Justiça e Segurança Pública	28.389
Ministério do Trabalho	3.870
Receita do Tesouro da União	66.825
Secretaria da Receita Federal do Brasil	(21.569)
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	849
Superior Tribunal de Justiça	22.817
Supremo Tribunal Federal	12.820
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	4.346.341
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC	828.679
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	1.403.007
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM	221.930
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	(10.682)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	23
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	1.252.428
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA	649.743
Ministério do Esporte	1.213
78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES	10.623.381
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	6.275.684
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	274.139
Fundo Nacional da Cultura - FNC	97.454
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	76.910
Receita do Tesouro da União	3.899.194
86 OUTRAS RECEITAS ORIGINARIAS	7.492.301
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	4.520
Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do MF	925.585
Fundo Nacional da Cultura - FNC	21.053
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC	2.528.418
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	48.729
Fundo Nacional de Saúde - FNS	69.927
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET	1.975.974
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	36.372
Ministério da Educação	(54.641)
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	1.288.279
Ministério da Justiça e Segurança Pública	544.744
Receita do Tesouro da União	55.610
Recursos sob Supervisão do FIES - MEC	(67.019)
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento - Municípios	95.958
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO	(499)
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE	19.451
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	(160)
96 DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS	(31.189)
Arquivo Nacional	30
Banco Central do Brasil - BCB	3.593
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA	234
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico - CNPQ	(92.440)
Fundação Coord, de Aperf. de Pessoal Nivel Superior - CAPES	845
Fundação Osório	34
Fundação Universidade de Brasília - FUB	221
Fundação Universidade Federal de Rondônia	20
Fundação Universidade Federal do Acre	(168)
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP	(105)
Fundo Nacional do Idoso - FNI	36.092
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	37.172
Fundo Naval	(30)
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA	11
Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB	82
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA	(7.527)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá	21
Ministério dos Direitos Humanos - MDH	(256)
Serviço Florestal Brasileiro - SFB	(9.637)
Universidade Federal da Paraíba	7
Universidade Federal de Itajubá	1
Universidade Federal do Oeste do Pará	1.000
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	(429)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM	40

50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	46.527.045
Advocacia-Geral da União - AGU	(56)
Agência Espacial Brasileira - AEB	221
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	133.954
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	135.651
Agência Nacional de Mineração - ANM	10.501
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	4.357
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	20.752
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	2.486
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	243.897
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	33.190
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP	990.586
Amazônia Azul Tecnologias S.A. - AMAZUL	25
Arquivo Nacional - RJ	543
Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO	10
Banco Central do Brasil	1.794.441
Biblioteca Nacional	(358)
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica	3.391
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca	4.354
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	1.130
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A	(184)
Colégio Pedro II	1.025
Comando do Exército	2
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	2.485
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	29.815
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	294.834
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	28.537
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	6.408
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	33.827
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA	373
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRJ	33
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRN	264
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	29.436
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	(144)
Conselho Nacional de Justiça	959
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP	3.001
Defensoria Pública da União	13.363
Departamento de Polícia Federal - DPF	5.578
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	54.962
Departamento Nacional de Infra Estrut.de Transportes - DNIT	300.889
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	2.466
Empresa Brasil de Comunicação - EBC	76.208
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa	48.048
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH	3.592
Empresa de Pesquisa Energética - EPE	23.475
Empresa de Planejamento e Logística - EPL	2.432
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	154.674
Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP	6.865
Escola Superior do Ministério Público da União	9
Fundação Alexandre de Gusmão	351
Fundação Casa Rui Barbosa	177
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior	197.748
Fundação Cultural Palmares	(22)
Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE	29.122
Fundação Joaquim Nabuco	1.243
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO	4.132
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE	2.003
Fundação Nacional de Saúde - Funasa	11.039
Fundação Nacional do Indio	183
Fundação Osório	562
Fundação Oswaldo Cruz	62.032
Fundação Universidade de Brasília - FUB	82.462
Fundação Universidade do Amazonas	16.987
Fundação Universidade do Maranhão	4.803
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	(58)
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	5.347
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	7.748
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	6.415
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	1.447
Fundação Universidade Federal de Pelotas	759
Fundação Universidade Federal de Rondônia	1.494
Fundação Universidade Federal de S.J.Del-Rei	2.092
Fundação Universidade Federal de São Carlos	2.801
Fundação Universidade Federal de Sergipe	5.456
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	8.120
Fundação Universidade Federal de Viçosa	3.347
Fundação Universidade Federal do ABC	1.256
Fundação Universidade Federal do Acre	8.656
Fundação Universidade Federal do Amapá	1.303
Fundação Universidade Federal do Pampa	439
Fundação Universidade Federal do Piauí	6.957
Fundação Universidade Federal do Tocantins	3.604
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco	665
Fundo Aeronáutico	5.347.373
Fundo de Adminstração do Hospital das Forças Armadas	5.275
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	1.293.524
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	17.608
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	7.641
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	6.089
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO	12.364
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do MPDG	970.920
Fundo de Garantia a Exportacao - FGE	5.313.979
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC	57.431
Fundo de Imprensa Nacional	1.671.761
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	4.747
Fundo do Exército	1.080.268
Fundo do Ministério da Defesa	12.836
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	232.911
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento - ESAF	21.355
Fundo Especial do Senado Federal	125.799
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	62.965
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC	112.906
Fundo Nacional de Cultura - FNC	245.803
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	1.039.439
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	25.446
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	(455)
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	(2.722)
Fundo Nacional de Saúde - FNS	59.119
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET	2.612.430
Fundo Nacional do Meio Ambiente	2
Fundo Naval	1.382.637
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	4.956
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	95.980
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	411.714
Fundo Soberano do Brasil	13.255.000
Hospital Cristo Redentor S/A	1
Hospital das Clínicas da UFGO	165
Hospital das Clínicas da UFU	280
Hospital de Clínicas da UFPE	1.033
Hospital de Clínicas da UFPR	2.531
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	12.990
Hospital Femina S/A	271
Hospital Getúlio Vargas	208
Hospital Júlio Muller	728
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	3.477
Hospital Universitário Antônio Pedro	106
Hospital Universitário Betina Ferro Souza	1
Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais	21
Hospital Univeritário Polydoro Ernani de São Thiago	19
Hospital Universitário da FUFSE	486
Hospital Universitário da Fund. Univ. do Maranhão	197
Hospital Universitário da UFGD	371
Hospital Universitário da UFMG	1.643
Hospital Universitário da UFSM	152
Hospital Universitário da UFTM	720
Hospital Universitário da UNIFESP	11
Hospital Universitário de Brasília	51
Hospital Universitário João de Barros Barreto	36
Hospital Universitário Lauro Wanderley	2
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	42
Hospital Universitário Prof. Alberto Nunes	77
Hospital Universitário Walter Cantídio	21
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL	145.743
Indústrias Nucleares do Brasil S/A	20.086
Instituto Benjamin Constant-RJ	594
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	14.947
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM	2.225
Instituto Brasileiro de Turismo	1.002
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	67.057
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA	710
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	85
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN	334
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano	2.527
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense	2.056

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	3.116
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	1.342
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas	3.704
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília	632
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás	2.075
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	2.191
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco	6.544
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia	1.062
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima	879
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina	638
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	54
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe	2.241
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre	1.454
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá	1.897
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas	728
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	6.562
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo	4.925
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão	827
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso	8
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul	603
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais	3.101
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará	1.492
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí	2.382
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro	1.924
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	1.345
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul	739
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano	807
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	1.371
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais	2.896
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins	3.468
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro	1.738
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha	1.461
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense	3.819
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano	943
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense	1.526
Instituto Federal do Paraná - IFPR	2.397
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	274.338
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	23.379
Instituto Nacional de Educação de Surdos	669
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais - INEP	61.123
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO	595.003
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	1.271
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	819.408
Justiça da Infância e da Juventude	8
Justiça Federal de Primeiro Grau	4.000
Justiça Militar	1.645
Maternidade Assis Chateubrian	38
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA	228.538
Ministério da Ciência, Tecnol., Inovações e Comunicações - MCTIC	5.110
Ministério da Defesa	25
Ministério da Educação	(49)
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	146.872
Ministério da Justiça e Segurança Pública	12.992
Ministério das Cidades	(175)
Ministério das Relações Exteriores	4.698
Ministério de Minas e Energia	517.539
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário	(10.561)
Ministério do Esporte	(150)
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	17.017
Ministério do Trabalho	152
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	396
Ministério Público do Trabalho	740
Ministério Público Federal	3.613
Ministério Público Militar	14
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A	4.568
Presidência da República	99
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional	(19)
Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da MB	44.002
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	195.348
Receita Federal do Brasil	711.930
Recursos sob Supervisão do FDA	2.302
Recursos sob Supervisão do FDNE	81.533
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	57
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	1.218.156
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário	90.074
Senado Federal	(485)
Serviço Florestal Brasileiro - SFB	15
Superintendência da Zona Franca de Manaus	8.745
Superintendência de Seguros Privados	89.488
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM	40.258
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO	3.071
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE	33.738
Superintendência Nacional de Previdência Complementar	10
Superior Tribunal de Justiça	6.144
Supremo Tribunal Federal	3.224
Tribunal de Contas da União	3.215
Tribunal de Justiça do DF	6.629
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	303
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	5.450
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	735
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	353
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	533
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	2.199
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	67
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	396
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	453
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	3.138
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	2.411
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	491
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	333
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	2.493
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	93
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	875
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	481
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	834
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	697
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	2.094
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	15
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	150
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	663
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	1.166
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	15
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	3
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	3.265
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	171
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	70
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	30
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	3.774
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	161
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	290
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	2
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	40
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	335
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	865
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	245
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	616
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	2.049
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	57
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	1.035
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	10.623
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	2.446
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	1.776
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	1.370
Tribunal Superior do Trabalho	15.036
Tribunal Superior Eleitoral	14.633
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB	1.182
Universidade Federal da Bahia	10.866
Universidade Federal da Fronteira do Sul	958
Universidade Federal da Integração Latino Americana	99
Universidade Federal da Paraíba	5.446
Universidade Federal de Alagoas	15.579
Universidade Federal de Alfenas	716
Universidade Federal de Campina Grande	4.253
Universidade Federal de Goiás	14.066
Universidade Federal de Itajuba - MG	843
Universidade Federal de Juiz de Fora	1.176
Universidade Federal de Lavras	2.228
Universidade Federal de Minas Gerais	3.968

Universidade Federal de Pernambuco	11.527
Universidade Federal de Roraima	1.157
Universidade Federal de Santa Catarina	2.903
Universidade Federal de Santa Maria	3.438
Universidade Federal de São Paulo	(483)
Universidade Federal do Cariri	645
Universidade Federal do Ceará	5.608
Universidade Federal do Espírito Santo	16.597
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	3.381
Universidade Federal do Oeste da Bahia	323
Universidade Federal do Oeste do Pará	954
Universidade Federal do Pará	12.052
Universidade Federal do Paraná	75.805
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	2.751
Universidade Federal do Rio de Janeiro	28.740
Universidade Federal do Rio Grande	10.890
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	41.437
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	42.777
Universidade Federal do Sul da Bahia	1.366
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	(24)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro	856
Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri	1.857
Universidade Federal Fluminense	2.451
Universidade Federal Rural da Amazônia	172
Universidade Federal Rural de Pernambuco	5.948
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	2.722
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - RN	2.152
Universidade Tecnológica Federal do Paraná	12.253
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	14.353

80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	135.487.812
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC	197.955
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	1.737
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	4.295
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	4.659.592
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	38.278
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL	8
Banco Central do Brasil	159
Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha	1.253
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica	78.261
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca	1
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A	2
Comando da Aeronáutica	78
Comando do Exército	12.488
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	2.564
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	5.914
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	(18.040)
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	6.067
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	762
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	41.234
Empresa Brasil de Comunicação - EBC	96.592
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa	2.191
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH	4.757
Empresa de Planejamento e Logística - EPL	8.245
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	(75.186)
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior	23.559
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE	5.735
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO	44.083
Fundação Nacional de Saúde - Funasa	2.268
Fundação Oswaldo Cruz	5.493
Fundação Universidade de Brasília - FUB	16.513
Fundação Universidade do Amazonas	3.663
Fundação Universidade do Maranhão	1.505
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	3.261
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	25
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	305
Fundação Universidade Federal de Pelotas	20
Fundação Universidade Federal de Rondônia	4
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei	437
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	3.524
Fundação Universidade Federal de Viçosa	1.876
Fundação Universidade Federal do Acre	42
Fundação Universidade Federal do Amapá	911
Fundação Universidade Federal do Pampa	373
Fundação Universidade Federal do Piauí	129
Fundo Aeronáutico	920.217
Fundo da Marinha Mercante	4.243.184
Fundo de Adminstração do Hospital das Forças Armadas	1.489
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	45.811.173
Fundo de Compensação de Variações Salariais	12.235.740
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - MJ	37.811
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO	56.333
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	520.786
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR	1.391.493
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	19.977.788
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC	1.817.162
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra	34.187
Fundo do Exército	251.427
Fundo do Ministério da Defesa	8.887
Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS	2.988.723
Fundo do Serviço Militar	12.023
Fundo Nacional da Cultura	20.348
Fundo Nacional de Assistência Social	21.085
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC	1.585.284
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	16.437.114
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT	129.961
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	263.775
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	1.402.856
Fundo Nacional de Saúde - FNS	4.278
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET	234.795
Fundo Nacional do Idoso - FNI	11.692
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	19.128
Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima	3.356
Fundo Naval	390.844
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	1.455.442
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	210.869
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	198.459
Fundo Soberano do Brasil	9.396.521
Fundo Social - FS	2.824.427
Hospital das Clínicas da UFU	(78)
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	18
Hospital Júlio Muller	65
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	13.539
Hospital Universitário Betina Ferro Souza	31
Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais	477
Hospital Universitário da UFMG	91
Hospital Universitário da UFTM	1.369
Hospital Universitário João de Barros Barreto	49
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL	24.702
Instituto Brasileiro de Museus	13
Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur	1.966
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	278
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	355
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso	601
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	2
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia	46
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	(28)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	43
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais	517
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins	472
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro	49
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha	361
Instituto Federal do Paraná - IFPR	2.213
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	285.090
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	17.008
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO	470.527
Instituto Nacional do Seguro Social- INSS	158.120
Justiça Federal de Primeiro Grau	141
Ministério da Cultura	558
Ministério da Integração Nacional	9.357
Ministério da Justiça e Segurança Pública	471
Ministério das Cidades	17.000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário	(4.573)
Ministério do Meio Ambiente	13
Ministério do Turismo	432
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	10
Receita Federal do Brasil	1.075
Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas p/ Pessoal da MB - MD	26.673

Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	29
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA	27.056
Recursos sob Supervisão do FDA	815.948
Recursos sob Supervisão do FDNE	1.260.544
Recursos sob Supervisão do FIES	180.274
Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA	1.571.065
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	243.139
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD	9
Superintendência da Zona Franca de Manaus	10.128
Superintendência de Seguros Privados	257.125
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM	6.474
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE	(114.972)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC	492
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	41.153
Universidade Federal da Bahia	13
Universidade Federal da Fronteira Sul	12
Universidade Federal da Integração Latino Americana - UNILA	56
Universidade Federal de Goiás	28
Universidade Federal de Juiz de Fora	11.493
Universidade Federal de Minas Gerais	455
Universidade Federal de Pernambuco	(285)
Universidade Federal de Santa Catarina	472
Universidade Federal de Santa Maria	5.338
Universidade Federal do Ceará	277
Universidade Federal do Espírito Santo	1.193
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	(29)
Universidade Federal do Oeste da Bahia	48
Universidade Federal do Oeste do Pará	776
Universidade Federal do Pará	1.377
Universidade Federal do Paraná	1.747
Universidade Federal do Rio de Janeiro	21
Universidade Federal do Rio Grande - FURG	1.296
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	19.439
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	10.310
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	50
Universidade Federal do Triângulo Mineiro	102
Universidade Federal Fluminense	2.243
Universidade Federal Rural da Amazônia	102
Universidade Federal Rural de Pernambuco	378
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	451
Universidade Tecnológica Federal do Paraná	1.340

81 RECURSOS DE CONVENIOS	242.604
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca	4
Comando da Aeronáutica	(30)
Comando da Marinha	1.047
Comando do Exército	4.791
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	347
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	(17.295)
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM	809
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA	(97)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	(324.312)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho	273.163
Departamento de Polícia Federal - DPF	19
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	83
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa	787
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	1.750
Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE	764
Fundação Oswaldo Cruz	46
Fundação Universidade do Amazonas	442
Fundação Universidade do Maranhão	162
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	4
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	2
Fundação Universidade Federal de Pelotas	226
Fundação Universidade Federal de Rondônia	(33)
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei	6
Fundação Universidade Federal de Sergipe	(58)
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	32
Fundação Universidade Federal do Acre	(1.069)
Fundação Universidade Federal do Pampa	2.954
Fundo Aeronáutico	6.823
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP	38
Fundo Naval	7
Hospital das Clínicas da UFU	765
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	135
Hospital Universitário Betina Ferro Souza	1
Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais	2.084
Hospital Universitário da UFGD	(14.770)
Hospital Universitário da UFTM	102
Hospital Universitário João de Barros Barreto	1
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense	(11)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	358
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	1
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas	(214)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	39
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia	(1.310)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	9
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro	581
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goaino	23
Instituto Federal do Paraná - IFPR	39
Justiça Federal de Primeiro Grau	5.114
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	317
Ministério da Defesa	(4.742)
Ministério do Trabalho	768
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	1.309
Receita Federal do Brasil	3.085
Tribunal de Justiça do DF	75.407
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	10.357
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	22.940
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	12.631
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	3.059
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	1.426
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	48.955
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	2.363
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	1
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	12.642
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	2.454
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	1.809
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	6
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	1.032
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	118
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	14.492
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	467
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	8.668
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	483
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	1.310
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	13.414
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	6.420
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	4
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	963
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	1
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	517
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	271
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	3
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	59
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	1.910
Universidade Federal da Fronteira Sul	104
Universidade Federal da Integração Latino Americana - UNILA	465
Universidade Federal da Paraíba	1
Universidade Federal de Goiás	989
Universidade Federal de Juiz de Fora	(1)
Universidade Federal de Pernambuco	1.020
Universidade Federal de Santa Maria	1.392
Universidade Federal do Espírito Santo	33
Universidade Federal do Oeste da Bahia	125
Universidade Federal do Pará	2.935
Universidade Federal do Paraná	40.016
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	1.470
Universidade Federal do Rio Grande - FURG	2.966
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	784
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	177
Universidade Federal Rural da Amazônia	853
FONTE: STN/COFIN
* Recursos provenientes de crédito orçamentário destinados com base na Lei 12.306/2010 e não utilizados.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, de acordo com a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional, não houve limitação de empenho para o exercício de 2018 no bimestre janeiro/fevereiro.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.

Quanto às Justificativas para Frustração de Receitas e Medidas de Combate à Sonegação e à Evasão Fiscal e Ações de Fiscalização, também pedidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no bimestre em questão.

PORTARIA Nº 245, DE 28 DE MARÇO DE 2018

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