Norma
03/04/2018

Despachos de 28 de Março de 2018

Publica despachos relacionados ao cumprimento de decisão judicial no âmbito do Ministério do Trabalho.

Despachos de 28 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, dando continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo n.º 1002537-73.2017.4.01.3400, procedente da 1ª Vara Federal Cível da SJDF, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013, bem como na Nota Técnica 301/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: RE...