Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP Nº 7091?
A assinatura eletrônica do documento é conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP Nº 7091, de 27 de março de 2018?
A Portaria SUSEP Nº 7091, de 27 de março de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de uma dependência da HDI SEGUROS S.A., localizada em São Paulo - SP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7091?
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