Comunicado
04/04/2018
#84840

Comunicado N° 31.854

Divulga declaração de propósito de exercício de cargo de administração na Midway S.A.

Logo do regulador Banco Central

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços, nos dias 3 e 4 de abril de 2018.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Newton Rocha de Oliveira Junior – CPF/MF 102.558.854-15

DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração na MIDWAY S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Gerência Técnica em São Paulo II (GTSP2)
Av. Paulista, 1804, 5° andar
01310-922 – São Paulo (SP)"

                                 Adalberto Gomes da Rocha
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento no qual uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da Declaração de Propósito.
O que deve acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória e os autores devem estar devidamente identificados.
O declarante tem algum direito em relação ao processo de objeção?
Sim, o declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, especificamente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), Gerência Técnica em São Paulo II (GTSP2), localizado na Av. Paulista, 1804, 5° andar, 01310-922 – São Paulo (SP).
Quem fez a Declaração de Propósito e para qual instituição?
Newton Rocha de Oliveira Junior fez a Declaração de Propósito para exercer um cargo de administração na MIDWAY S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Qual é a legislação que regula a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulada pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Adalberto Gomes da Rocha é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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