Processo Administrativo nº 08700.009858/2015-49
Representante: Cade ex-officio
Representados: Sindicadto do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Sincopetro/SP e José Alberto Paiva Gouveia.
Advogados: Ricardo Hasson Sayeg, Beatriz Quintana Novaes, Márcio Roberto Hasson Sayeg, Rodrigo Richter Venturole e outros.
Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados intimados para a apresentação de novas alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73, da Lei nº 12.529/2011 c.c. o art. 196 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo.
Superintendente-Geral Substituto
