Norma
16/04/2018
#220700

PORTARIA SUSEP n.º 7106

Prorroga prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7106?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7106 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7106?
A Portaria SUSEP nº 7106 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções conforme as atribuições conferidas pelos incisos VI e X do art. 73 do Regimento Interno da Resolução CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7106?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7106 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0275937 e o código CRC 40F70BD4.
Quando a Portaria SUSEP nº 7106 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7106 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo de prorrogação estabelecido pela Portaria SUSEP nº 7106?
A Portaria SUSEP nº 7106 prorroga por 90 dias o prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7106?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7106 é o Processo SUSEP nº 15414.617236/2017-41.
O que é a Portaria SUSEP nº 7106, de 16 de abril de 2018?
A Portaria SUSEP nº 7106, de 16 de abril de 2018, é um documento que prorroga por 90 dias o prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.

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