RETIFICAÇÕES Na publicação do Diário oficial nº 81 Seção 1 pág. 65. Onde se lê: Relator(a): WALTIR DE CARVALHO 19 - Processo nº: 10932.000171/2009-18 - Recorrente: EMPARSANCO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL Leia-se: Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 19 - Processo nº: 10932.000171/2009-18 - Recorrente: EMPARSANCO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL Na publicação do Diário oficial Diário oficial nº...
Norma
02/05/2018
#232646
02/05/2018
#232646
Norma
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