Despacho de 9 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade à Decisão Judicial prolatada no Processo n° 0001281-34.2017.5.10.0020, procedente da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e, com fundamento na Portaria 326/2013, bem como, na Nota Técnica 462/2018/CG...
Norma
14/05/2018
Norma
Despacho de 9 de Maio de 2018
Despacho relacionado a decisão judicial da 20ª Vara do Trabalho de Brasília com base em portaria e nota técnica específicas.
Tags
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
