PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamentos dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da pub...