Comunicado N° 32.073

O Departamento de Regimes de Resolução (Deres) comunica às instituições financeiras, às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às bolsas de valores e às entidades autorizadas a exercer a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários que, por meio do Ato do Presidente nº 1.338, desta data, com fundamento no art. 15, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 2º, e no art. 16, ambos da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, foi decretada a liquidação extrajudicial da DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA, CNPJ 10.372.647/0001-06, sediada no Rio de Janeiro/RJ, e foi nomeado liquidante extrajudicial o Sr. Paulo Eurico Paz Tatsch, CPF 121.971.490-91.

2.Em decorrência da decretação da liquidação extrajudicial, nos termos do art. 36 da Lei nº 6.024, de 1974, e do art. 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, combinados, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores a seguir identificados:

Controlador direto:

DOMUS HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 15.601.812/0001-60, sociedade empresária limitada, com sede no Rio de Janeiro/RJ.

Controladores indiretos:

SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 14.797.099/0001-09, sociedade empresária limitada, com sede no Rio de Janeiro/RJ;

PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 018.678.157-10, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, jornalista, portadora da carteira de identidade nº 0078534385, SSP-RJDETRAN, residente e domiciliada no Rio de Janeiro (RJ);

RICARDO MAJELA DOS SANTOS, CPF 010.983.027-02, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ.

Ex-Administradores:

GERALDO MAJELA DOS SANTOS, CPF 048.524.277-04, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, biblioteconomista, portador da carteira de identidade nº 1966499, IFP, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ;

PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 018.678.157-10, já qualificada;

SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO, CPF 592.370.317-34, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 3841770, IFP, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ.

3.Eventuais informações a respeito da existência de bens ou valores inscritos ou registrados nessas instituições em nome da instituição liquidanda devem ser transmitidas diretamente ao liquidante extrajudicial, que exerce sua função na Rua Cambaúba, 364, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21940-005.

Climerio Leite Pereira

Chefe do Departamento de Regimes de Resolução