Norma
30/05/2018
#220672

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 920

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da BMG Seguros S.A. incluindo eleição de administradores, criação de conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIORG Nº 920, de 30 de maio de 2018?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da BMG Seguros S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de dezembro de 2017, que incluem a eleição de administradores, a criação de um conselho de administração e a reforma do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DIORG Nº 920?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 920 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de maio de 2018.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas à organização e funcionamento das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 920?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quais são os processos SUSEP relacionados à Portaria SUSEP/DIORG Nº 920?
Os processos SUSEP relacionados à portaria são os de números 15414.600373/2018-28 e 15414.603304/2018-76.
Qual é o CNPJ da BMG Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG Nº 920?
O CNPJ da BMG Seguros S.A. mencionado na portaria é 19.486.258/0001-78.
O que é necessário para conferir a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 920?
Para conferir a autenticidade do documento, é necessário acessar o site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 e informar o código verificador 0299176 e o código CRC 03557DDD.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 920?
A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, com matrícula 2341937.

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