Norma
11/06/2018
#220664

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 944

Aprova a destituicao e eleicao de administradores da Caixa Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 944?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0305152 e o código CRC 1AACDCFE.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 944 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 944 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 2018.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 944?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 944 é 15414.615605/2018-42.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 944?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 944 aprovou a destituição e eleição de administradores da CAIXA SEGURADORAS.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 24 de maio de 2018.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar destituições e eleições de administradores de empresas seguradoras, entre outras funções, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 944?
A base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 944 inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 944?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 944 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 11 de junho de 2018.

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