PORTARIA SUSEP n.º 7142

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 7142 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 7142 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7142?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7142 é 15414.615719/2018-92.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam o mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quando foi realizada a reunião de diretoria que deliberou sobre a instalação da dependência da ICATU SEGUROS S.A.?

A reunião de diretoria que deliberou sobre a instalação da dependência da ICATU SEGUROS S.A. foi realizada em 5 de junho de 2018.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 7142, de 19 de junho de 2018?

A Portaria SUSEP nº 7142, de 19 de junho de 2018, aprovou a instalação de uma dependência da ICATU SEGUROS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Qual é o CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 42.283.770/0001-39.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7142?

A autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7142 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0310749 e o código CRC 24D482DD.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7142?

A Portaria SUSEP nº 7142 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.