Norma
10/07/2018
#259496

PORTARIA Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003302/2018-13 e Documento SEI nº 0129145, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento d...

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PORTARIA Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003302/2018-13 e Documento SEI nº 0129145, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento d...

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